Procedimento Comum Cível 5003044-18.2014.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 63.859,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

GILBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193298/RS (2025/0020816-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON GARCIA DUPONT - RS103387 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSNHM02 -> TRF4

20/11/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/11/2023, 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/11/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/10/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/10/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/06/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/06/2023, 09:13

Todas as movimentações(141)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193298/RS (2025/0020816-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON GARCIA DUPONT - RS103387 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSNHM02 -> TRF4

20/11/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/11/2023, 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/11/2023, 13:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/10/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/10/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/06/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/06/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/06/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/06/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/06/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

13/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/05/2023, 16:31

Juntada de Petição

14/05/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:31

Determinada a intimação

02/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 14:51

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50030441820144047108

01/02/2023, 18:10

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50255953920154040000/TRF

14/09/2015, 23:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50255953920154040000/TRF

02/09/2015, 23:33

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

12/08/2015, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/08/2015, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

30/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2015, 18:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50255953920154040000/TRF

20/07/2015, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/07/2015, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/07/2015, 15:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 50255953920154040000/TRF

09/07/2015, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

06/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

29/06/2015, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

29/06/2015, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2015, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2015, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2015, 11:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/06/2015, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2015, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2015, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/06/2015, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/06/2015, 11:13

Juntada de Petição

25/05/2015, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

23/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/05/2015, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/05/2015, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/05/2015, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2015, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2015, 18:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/05/2015, 18:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Juntado(a) - 07/05/2015 16:37:20)

07/05/2015, 16:39

Juntado(a)

07/05/2015, 16:36

Autos com Juiz para Sentença

07/04/2015, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2015, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

22/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/03/2015, 10:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/03/2015, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2015, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2015, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

03/03/2015, 01:20

Juntada de Petição

02/03/2015, 19:20

Juntada de Petição

02/03/2015, 17:55

Juntada de Petição

02/03/2015, 13:30

Juntada de Petição

02/03/2015, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/02/2015, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2015, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2015, 13:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/02/2015, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2015, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/01/2015, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/12/2014, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/12/2014, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2014, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2014, 11:37

Juntado(a)

16/12/2014, 11:36

Juntado(a)

11/12/2014, 14:06

Juntado(a)

04/12/2014, 10:34

Juntado(a)

04/12/2014, 10:25

Juntado(a)

27/11/2014, 18:10

Juntado(a)

27/11/2014, 16:37

Expedido Ofício

13/11/2014, 14:32

Expedido Ofício

13/11/2014, 14:32

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2014, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2014, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/11/2014, 00:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50227775120144040000/TRF

10/11/2014, 18:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50227775120144040000/TRF

06/11/2014, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2014, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/10/2014, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/10/2014, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2014, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2014, 22:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50227775120144040000/TRF

15/09/2014, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/09/2014, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50227775120144040000/TRF

11/09/2014, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/09/2014, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2014, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2014, 09:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2014, 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2014, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/07/2014, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2014, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/07/2014, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/07/2014, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2014, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/07/2014, 12:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2014, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2014, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/04/2014, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/04/2014, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2014, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/04/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

10/04/2014, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2014, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2014, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/02/2014, 01:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/02/2014, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2014, 10:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/01/2014, 15:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/01/2014, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2014, 16:38

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/01/2014, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 18:07

SENTENÇA

•13/05/2015, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2015, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2014, 14:14

DESPACHO

•29/08/2014, 18:43

DESPACHO

•11/07/2014, 15:28

DESPACHO

•30/01/2014, 15:27