Cumprimento de sentença 0213763-46.2016.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 129.986,38

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ARIVANI SANTA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

LIVIA COSTA LIMA

CPF

Autor

STENIO ESTEFANE XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 049132·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE MESQUITA MACHADO

Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

22/05/2026, 14:16

Certidão Expedida

22/05/2026, 13:52

Intimação Expedida

22/05/2026, 13:52

Intimação Efetivada

20/05/2026, 23:20

Intimação Efetivada

20/05/2026, 23:20

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2026, 23:14

Intimação Expedida

20/05/2026, 23:14

Intimação Expedida

20/05/2026, 23:14

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:52

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:38

Certidão Expedida

07/05/2026, 18:36

Autos Conclusos

07/05/2026, 18:36

Decorrido Prazo

07/05/2026, 18:17

Intimação Efetivada

10/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

10/04/2026, 12:40

Todas as movimentações(360)

Intimação Efetivada

22/05/2026, 14:16

Certidão Expedida

22/05/2026, 13:52

Intimação Expedida

22/05/2026, 13:52

Intimação Efetivada

20/05/2026, 23:20

Intimação Efetivada

20/05/2026, 23:20

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 13:52

Decisão

•20/05/2026, 23:14

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2026, 23:14

Intimação Expedida

20/05/2026, 23:14

Intimação Expedida

20/05/2026, 23:14

Intimação Efetivada

07/05/2026, 19:52

Intimação Expedida

07/05/2026, 18:38

Certidão Expedida

07/05/2026, 18:36

Autos Conclusos

07/05/2026, 18:36

Decorrido Prazo

07/05/2026, 18:17

Intimação Efetivada

10/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

10/04/2026, 12:40

Intimação Expedida

10/04/2026, 12:40

Intimação Efetivada

07/04/2026, 20:11

Intimação Efetivada

07/04/2026, 20:11

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 20:04

Intimação Expedida

07/04/2026, 20:04

Intimação Expedida

07/04/2026, 20:04

Intimação Efetivada

27/03/2026, 13:19

Intimação Efetivada

27/03/2026, 13:17

Autos Conclusos

27/03/2026, 13:12

Juntada -> Petição

27/03/2026, 13:03

Intimação Expedida

26/03/2026, 17:45

Intimação Expedida

26/03/2026, 17:44

Decorrido Prazo

26/03/2026, 17:29

Decorrido Prazo

26/03/2026, 17:29

Decorrido Prazo

26/03/2026, 17:29

Juntada -> Petição

12/03/2026, 13:32

Intimação Efetivada

12/03/2026, 12:31

Intimação Expedida

12/03/2026, 12:23

Intimação Efetivada

11/03/2026, 18:02

Ato Ordinatório

11/03/2026, 17:23

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

10/03/2026, 13:41

Juntada -> Petição

21/02/2026, 18:12

Intimação Efetivada

20/02/2026, 21:30

Despacho -> Requisição de Informações

20/02/2026, 21:24

Intimação Expedida

20/02/2026, 21:24

Autos Conclusos

20/02/2026, 13:30

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:13

Intimação Efetivada

09/01/2026, 17:00

Intimação Efetivada

09/01/2026, 17:00

Intimação Expedida

09/01/2026, 16:46

Intimação Expedida

09/01/2026, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2026, 16:46

Autos Conclusos

09/01/2026, 16:06

Juntada de Documento

09/01/2026, 16:05

Intimação Efetivada

19/12/2025, 13:32

Intimação Efetivada

19/12/2025, 13:32

Juntada de Documento

19/12/2025, 13:23

Intimação Expedida

19/12/2025, 13:23

Intimação Expedida

19/12/2025, 13:23

Juntada -> Petição

04/12/2025, 15:02

Intimação Efetivada

06/11/2025, 09:32

Intimação Efetivada

06/11/2025, 09:32

Intimação Expedida

06/11/2025, 09:29

Intimação Expedida

06/11/2025, 09:29

Juntada de Documento

30/10/2025, 09:44

Certidão Expedida

09/10/2025, 14:48

Certidão Expedida

03/10/2025, 16:30

Certidão Expedida

21/08/2025, 13:51

Juntada -> Petição

21/08/2025, 13:06

Intimação Efetivada

13/08/2025, 15:51

Intimação Efetivada

13/08/2025, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2025, 15:42

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:42

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:42

Autos Conclusos

25/07/2025, 16:10

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:19

Juntada -> Petição

02/07/2025, 11:18

Intimação Efetivada

18/06/2025, 03:11

Intimação Efetivada

18/06/2025, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2025, 18:36

Intimação Expedida

17/06/2025, 18:36

Intimação Expedida

17/06/2025, 18:36

Autos Conclusos

17/06/2025, 16:54

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/05/2025, 17:54

Processo Desarquivado

21/05/2025, 16:13

Juntada -> Petição

15/05/2025, 15:00

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:01

Juntada de Documento

07/05/2025, 15:01

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:01

Intimação Efetivada

07/05/2025, 15:01

Processo Desarquivado

07/05/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2663506/GO (2024/0206766-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: STENIO ESTEFANE XAVIER ADVOGADOS: ANTÔNIO VIANA BEZERRA - GO006315 SARA DAYANE BEZERRA DE SOUZA SANTOS - GO039798 KARINE SIMMONDS DE SOUSA - GO057257 MATHEUS RESENDE PRAIS - GO063175 FERNANDO GONÇALVES GOMES FILHO - GO072250 AGRAVADO: ARIVANI SANTA CRUZ OLIVEIRA OUTRO NOME: ARIVANI SANTA CRUZ OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOS: LÍVIA COSTA LIMA - GO038993 PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO - GO049132 NADIA CRISTINA BATISTA - GO040600 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

29/08/2024, 08:39

Juntada de Documento

29/08/2024, 08:39

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2024, 16:40

Intimação Efetivada

28/08/2024, 16:40

Intimação Efetivada

28/08/2024, 16:40

Juntada de Documento

30/07/2024, 13:38

Autos Conclusos

05/07/2024, 09:40

Juntada de Documento

14/06/2024, 14:48

Intimação Efetivada

14/06/2024, 14:48

Intimação Efetivada

14/06/2024, 14:48

Ato Ordinatório

10/06/2024, 14:47

Intimação Efetivada

10/06/2024, 14:47

Intimação Efetivada

10/06/2024, 14:46

Evolução da Classe Processual

10/06/2024, 14:46

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2024, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2024, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2024, 11:13

Certidão Expedida

10/06/2024, 11:13

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2024, 11:13

Juntada -> Petição -> Contraminuta

07/06/2024, 12:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/06/2024, 10:22

Intimação Expedida

28/05/2024, 14:33

Intimação Efetivada

28/05/2024, 14:33

Recurso Inserido

28/05/2024, 14:32

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

27/05/2024, 22:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/05/2024, 09:20

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:24

Intimação Efetivada

30/04/2024, 12:24

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

29/04/2024, 16:53

Autos Conclusos

18/04/2024, 14:57

Prazo Decorrido

18/04/2024, 12:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/04/2024, 21:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/03/2024, 11:18

Intimação Efetivada

19/03/2024, 15:49

Intimação Efetivada

19/03/2024, 15:49

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

19/03/2024, 12:50

Autos Conclusos

12/03/2024, 09:31

Autos Conclusos

12/03/2024, 09:31

Cálculo de Custas

08/03/2024, 10:12

Recurso Autuado

07/03/2024, 08:55

Recurso Distribuído

06/03/2024, 10:54

Recurso Distribuído

06/03/2024, 10:54

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/03/2024, 10:44

Intimação Efetivada

08/02/2024, 07:38

Intimação Efetivada

08/02/2024, 07:38

Intimação Efetivada

08/02/2024, 07:38

Intimação Efetivada

08/02/2024, 07:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/02/2024, 07:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2024, 07:20

Certidão Expedida

16/01/2024, 09:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/12/2023, 13:59

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/12/2023, 11:14

Autos Conclusos

05/12/2023, 13:18

Juntada -> Petição

05/12/2023, 11:31

Intimação Efetivada

02/12/2023, 05:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/12/2023, 18:50

Intimação Efetivada

22/11/2023, 16:53

Intimação Efetivada

22/11/2023, 16:53

Intimação Efetivada

22/11/2023, 16:53

Intimação Efetivada

22/11/2023, 16:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/11/2023, 16:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/11/2023, 16:38

Certidão Expedida

08/11/2023, 05:09

Certidão Expedida

07/11/2023, 16:22

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:22

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:22

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:22

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:22

Sessão Julgamento Adiado

07/11/2023, 14:16

Certidão Expedida

31/10/2023, 13:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/10/2023, 15:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/10/2023, 18:10

Certidão Expedida

02/10/2023, 09:18

Autos Conclusos

02/10/2023, 09:18

Diligência Concluída – Processo Devolvido

29/09/2023, 13:36

Juntada -> Petição

29/09/2023, 11:35

Mídia Publicada

26/09/2023, 17:30

Audiência de Mediação Cejusc

26/09/2023, 17:29

Audiência de Mediação Cejusc

26/09/2023, 17:29

Audiência de Mediação Cejusc

26/09/2023, 17:29

Intimação Efetivada

26/09/2023, 17:29

Intimação Efetivada

26/09/2023, 17:29

Intimação Efetivada

26/09/2023, 17:29

Intimação Efetivada

26/09/2023, 17:29

Audiência de Mediação Cejusc

26/09/2023, 17:29

Juntada -> Petição

26/09/2023, 15:15

Certidão Expedida

14/09/2023, 16:39

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:39

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:39

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:39

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:39

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:10

Intimação Expedida

14/09/2023, 16:09

Audiência de Mediação Cejusc

14/09/2023, 16:04

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:04

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:04

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/09/2023, 10:14

Certidão de Encaminhamento de Processo

13/09/2023, 10:14

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/09/2023, 10:14

Intimação Efetivada

13/09/2023, 10:13

Intimação Efetivada

13/09/2023, 10:13

Intimação Efetivada

13/09/2023, 10:13

Intimação Efetivada

13/09/2023, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2023, 09:52

Autos Conclusos

12/09/2023, 10:17

Juntada -> Petição

11/09/2023, 17:46

Juntada -> Petição

29/08/2023, 16:24

Intimação Efetivada

27/08/2023, 23:58

Intimação Efetivada

27/08/2023, 23:58

Intimação Efetivada

27/08/2023, 23:58

Intimação Efetivada

27/08/2023, 23:58

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2023, 20:30

Certidão Expedida

23/08/2023, 17:19

Autos Conclusos

23/08/2023, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2023, 10:45

Autos Conclusos

02/08/2023, 10:23

Juntada -> Petição

01/08/2023, 19:44

Intimação Efetivada

23/07/2023, 21:22

Intimação Efetivada

23/07/2023, 21:22

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2023, 15:32

Autos Conclusos

12/07/2023, 14:11

Recurso Autuado

12/07/2023, 14:10

Recurso Distribuído

12/07/2023, 12:43

Recurso Distribuído

12/07/2023, 12:43

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/07/2023, 20:06

Intimação Efetivada

23/06/2023, 16:47

Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

21/06/2023, 22:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/06/2023, 22:23

Juntada -> Petição

02/06/2023, 11:47

Ato Ordinatório

25/05/2023, 16:14

Intimação Efetivada

25/05/2023, 16:14

Juntada -> Petição -> Apelação

19/05/2023, 14:53

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

26/04/2023, 14:44

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:44

Autos Conclusos

20/04/2023, 16:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/04/2023, 16:37

Ato Ordinatório

04/04/2023, 14:45

Intimação Efetivada

04/04/2023, 14:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/03/2023, 13:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

14/03/2023, 09:16

Intimação Efetivada

14/03/2023, 09:16

Intimação Efetivada

14/03/2023, 09:16

Autos Conclusos

10/08/2022, 21:53

Juntada -> Petição -> Memoriais

10/08/2022, 19:37

Juntada -> Petição

10/08/2022, 09:54

Audiência Publicada

27/07/2022, 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento

27/07/2022, 16:23

Intimação Efetivada

27/07/2022, 16:23

Intimação Efetivada

27/07/2022, 16:23

Juntada -> Petição

27/07/2022, 10:15

Intimação Efetivada

07/07/2022, 10:54

Audiência de Instrução e Julgamento

07/07/2022, 10:54

Intimação Efetivada

07/07/2022, 10:54

Decisão -> Outras Decisões

06/07/2022, 18:26

Intimação Efetivada

06/07/2022, 18:26

Intimação Efetivada

06/07/2022, 18:26

Prazo Decorrido

14/03/2022, 09:33

Autos Conclusos

14/03/2022, 09:33

Troca de Responsável

24/02/2022, 17:19

Intimação Efetivada

11/02/2022, 07:54

Intimação Efetivada

11/02/2022, 07:54

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

10/02/2022, 18:14

Troca de Responsável

24/01/2022, 17:28

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

12/11/2021, 11:04

Autos Conclusos

25/10/2021, 15:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/10/2021, 20:02

Juntada -> Petição

21/10/2021, 17:02

Audiência Publicada

07/10/2021, 03:58

Audiência de Instrução

06/10/2021, 17:11

Intimação Efetivada

06/10/2021, 17:11

Intimação Efetivada

06/10/2021, 17:11

Juntada -> Petição

06/10/2021, 12:30

Mudança de Assunto Processual

07/06/2021, 15:01

Juntada -> Petição

27/05/2021, 14:38

Audiência de Instrução

18/05/2021, 15:06

Intimação Efetivada

18/05/2021, 15:06

Intimação Efetivada

18/05/2021, 15:06

Audiência de Instrução

18/05/2021, 15:03

Intimação Efetivada

18/05/2021, 15:03

Intimação Efetivada

18/05/2021, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

18/05/2021, 14:38

Intimação Efetivada

18/05/2021, 14:38

Intimação Efetivada

18/05/2021, 14:38

Autos Conclusos

18/05/2021, 12:15

Juntada -> Petição

18/05/2021, 11:53

Juntada -> Petição

18/05/2021, 10:55

Certidão Expedida

23/02/2021, 17:04

Documento Expedido

23/02/2021, 14:46

Audiência de Instrução

23/02/2021, 14:33

Intimação Efetivada

23/02/2021, 14:33

Intimação Efetivada

23/02/2021, 14:33

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/02/2021, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2021, 18:15

Intimação Efetivada

08/02/2021, 18:15

Intimação Efetivada

08/02/2021, 18:15

Autos Conclusos

13/10/2020, 17:09

Juntada de Documento

09/06/2020, 20:39

Juntada de Documento

01/06/2020, 08:13

Intimação Efetivada

17/03/2020, 15:26

Intimação Efetivada

17/03/2020, 15:26

de Instrução e Julgamento

17/03/2020, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2020, 14:58

Intimação Efetivada

17/03/2020, 14:58

Intimação Efetivada

17/03/2020, 14:58

Autos Conclusos

17/03/2020, 14:02

Certidão Expedida

16/03/2020, 16:10

Documento Expedido

09/03/2020, 12:26

Juntada -> Petição

06/03/2020, 12:27

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2020, 16:22

Intimação Efetivada

02/03/2020, 16:22

Intimação Efetivada

02/03/2020, 16:22

Autos Conclusos

26/02/2020, 14:17

Juntada de Documento

26/02/2020, 13:07

Juntada -> Petição

20/02/2020, 18:38

Intimação Efetivada

28/01/2020, 12:59

Certidão Expedida

28/01/2020, 12:58

Audiência de Instrução e Julgamento

24/01/2020, 16:43

Intimação Efetivada

24/01/2020, 16:43

Intimação Efetivada

24/01/2020, 16:43

Intimação Efetivada

24/01/2020, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2020, 16:32

Intimação Efetivada

24/01/2020, 16:32

Juntada -> Petição

05/09/2019, 17:27

Certidão Expedida

19/08/2019, 09:22

Intimação Efetivada

19/08/2019, 09:22

Juntada -> Petição

16/08/2019, 14:34

Prazo Decorrido

10/07/2019, 14:13

Autos Conclusos

10/07/2019, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2019, 16:01

Intimação Efetivada

11/06/2019, 16:01

Intimação Efetivada

11/06/2019, 16:01

Prazo Decorrido

14/03/2019, 16:04

Autos Conclusos

14/03/2019, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2019, 16:21

Intimação Efetivada

06/02/2019, 16:21

Intimação Efetivada

06/02/2019, 16:21

Autos Conclusos

22/10/2018, 14:41

Juntada -> Petição

11/10/2018, 15:42

Juntada -> Petição

08/10/2018, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2018, 10:57

Intimação Efetivada

13/09/2018, 10:57

Intimação Efetivada

13/09/2018, 10:57

Autos Conclusos

21/06/2018, 16:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/06/2018, 16:17

Certidão Expedida

22/05/2018, 14:34

Intimação Efetivada

22/05/2018, 14:34

Juntada -> Petição -> Contestação

18/05/2018, 21:40

Juntada -> Petição

03/05/2018, 15:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/04/2018, 20:41

Intimação Efetivada

26/04/2018, 10:51

Certidão Expedida

26/04/2018, 10:51

Recebimento do CEJUSC

26/04/2018, 10:39

Remessa

26/04/2018, 10:39

Audiência do art. 334 CPC

26/04/2018, 10:39

Remessa para o CEJUSC

26/04/2018, 10:39

Mandado Cumprido

09/04/2018, 13:13

Certidão Expedida

23/02/2018, 15:06

Mandado Expedido

16/02/2018, 13:40

Audiência de Conciliação Cejusc

16/02/2018, 13:38

Intimação Efetivada

16/02/2018, 13:38

Juntada -> Petição

08/02/2018, 12:56

Juntada -> Petição

07/02/2018, 15:25

Intimação Efetivada

15/01/2018, 14:45

Certidão Expedida

15/01/2018, 14:45

Juntada -> Petição

13/09/2017, 10:23

Troca de Responsável

16/08/2017, 15:29

Certidão Expedida

01/08/2017, 13:26

Processo Distribuído

29/06/2017, 17:55

Juntada de Documento

29/06/2017, 17:55

Juntada de Documento

29/06/2017, 17:55

Processo Distribuído

15/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:40

Decisão

•07/04/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:23

Decisão

•20/02/2026, 21:24

Despacho

•09/01/2026, 16:46

Decisão

•13/08/2025, 15:42

Decisão

•17/06/2025, 18:36

Decisão

•28/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:46

Decisão

•29/04/2024, 16:53

Decisão

•19/03/2024, 12:50

Ementa

•05/02/2024, 13:41

Relatório e Voto

•05/02/2024, 13:41

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 13:52

Decisão

•20/05/2026, 23:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:40

Decisão

•07/04/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:23

Decisão

•20/02/2026, 21:24

Despacho

•09/01/2026, 16:46

Decisão

•13/08/2025, 15:42

Decisão

•17/06/2025, 18:36

Decisão

•28/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:46

Decisão

•29/04/2024, 16:53

Decisão

•19/03/2024, 12:50

Ementa

•05/02/2024, 13:41

Relatório e Voto

•05/02/2024, 13:41

Relatório

•08/12/2023, 11:14

Relatório e Voto

•22/11/2023, 16:50

Relatório

•20/10/2023, 18:10

Despacho

•13/09/2023, 09:52

Despacho

•27/08/2023, 20:30

Despacho

•18/08/2023, 10:45

Despacho

•22/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:14

Decisão

•26/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:45

Sentença

•14/03/2023, 09:16

Decisão

•06/07/2022, 18:26

Despacho

•10/02/2022, 18:14

Decisão

•18/05/2021, 14:38

Despacho

•08/02/2021, 18:15

Relatório e Voto

•25/05/2020, 10:59

Despacho

•17/03/2020, 14:58

Decisão

•02/03/2020, 16:22

Decisão

•21/02/2020, 08:44

Decisão

•24/01/2020, 16:32

Despacho

•11/06/2019, 16:01

Despacho

•06/02/2019, 16:21

Despacho

•13/09/2018, 10:57

Despacho

•29/06/2017, 17:55

Decisão

•29/06/2017, 17:55