Procedimento Comum Cível 0807991-40.2015.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

MARIA NELMA DA COSTA SPISSIRITS

CPF

Autor

TEREZINHA ARAUJO CERQUEIRA

CPF

Autor

MARIA SALETE PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB/CE 018692·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR

OAB/CE 016045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 13:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2025, 15:55

Expedição de expediente

13/05/2025, 12:14

Expedição de expediente

13/05/2025, 12:14

Expedição de expediente

13/05/2025, 12:14

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:35

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:35

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:21

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1864264/CE (2020/0048892-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: MARIA NELMA DA COSTA SPISSIRITS ADVOGADOS: AMAILZA SOARES PAIVA - CE002394 PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE018692 RECORRIDO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR - CE016045 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES - CE029628B MATHEUS AGUIAR DE BARROS - PE033951 INTERESSADO: MARIA SALETE PEREIRA DE ARAUJO INTERESSADO: TEREZINHA ARAUJO CERQUEIRA ADVOGADOS: AMAILZA SOARES PAIVA - CE002394 PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE018692 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2020, 00:32

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2020, 00:32

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 13:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2025, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2025, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:14

Decisão

•19/02/2020, 04:55

Expedição de expediente

13/05/2025, 12:14

Expedição de expediente

13/05/2025, 12:14

Expedição de expediente

13/05/2025, 12:14

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:35

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:35

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:21

Recebidos os autos

13/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1864264/CE (2020/0048892-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: MARIA NELMA DA COSTA SPISSIRITS ADVOGADOS: AMAILZA SOARES PAIVA - CE002394 PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE018692 RECORRIDO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR - CE016045 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES - CE029628B MATHEUS AGUIAR DE BARROS - PE033951 INTERESSADO: MARIA SALETE PEREIRA DE ARAUJO INTERESSADO: TEREZINHA ARAUJO CERQUEIRA ADVOGADOS: AMAILZA SOARES PAIVA - CE002394 PASCHOAL DE CASTRO ALVES - CE018692 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2020, 00:32

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2020, 00:32

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2020, 00:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2020, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2020, 11:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2020, 17:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2020, 10:29

Expedição de expediente

19/02/2020, 04:55

Expedição de expediente

19/02/2020, 04:55

Expedição de expediente

19/02/2020, 04:55

Expedição de expediente

19/02/2020, 04:55

Expedição de expediente

19/02/2020, 04:55

Expedição de expediente

19/02/2020, 04:55

Recurso especial admitido

19/02/2020, 04:55

Conclusos para decisão

28/01/2020, 03:10

Juntada de Certidão

28/01/2020, 03:10

Juntada de Contrarrazões

26/01/2020, 17:19

Juntada de Contrarrazões

17/01/2020, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

22/12/2019, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2019, 08:35

Expedição de expediente

11/12/2019, 00:01

Juntada de Ato Eletrônico

11/12/2019, 00:01

Juntada de Recurso Especial

02/12/2019, 15:57

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2019, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2019, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2019, 17:05

Expedição de expediente

12/11/2019, 11:06

Expedição de documento

12/11/2019, 11:06

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/11/2019, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado

30/10/2019, 18:05

Juntada de Certidão

30/10/2019, 17:55

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

24/10/2019, 15:39

Juntada de Certidão

24/10/2019, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2019, 11:29

Incluído em pauta para 22/10/2019 13:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

03/10/2019, 18:51

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2019, 11:44

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2019, 16:02

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 11:41

Expedição de expediente

19/08/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 12:55

Retirado de pauta

14/08/2019, 09:50

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

15/05/2019, 23:48

Juntada de Certidão

15/05/2019, 23:37

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2019, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2019, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2019, 09:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2019, 09:04

Incluído em pauta para 14/05/2019 13:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

25/04/2019, 01:53

Conclusos para julgamento

29/03/2019, 11:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/03/2019, 11:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/03/2019, 00:00

Juntada de Substabelecimento

05/02/2019, 17:38

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/10/2016, 21:58

Juntada de Certidão

19/10/2016, 12:34

Juntada de Contrarrazões

18/10/2016, 16:13

Juntada de Contrarrazões

17/10/2016, 14:45

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2016, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2016, 00:50

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2016, 13:31

Expedição de expediente

14/09/2016, 11:03

Expedição de expediente

14/09/2016, 11:03

Expedição de expediente

14/09/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 11:03

Conclusos para despacho

13/09/2016, 18:55

Juntada de Apelação

13/09/2016, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2016, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2016, 09:09

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2016, 09:09

Expedição de expediente

26/08/2016, 11:49

Julgado improcedente o pedido

26/08/2016, 11:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/08/2016, 11:49

Conclusos para julgamento

01/03/2016, 11:25

Juntada de Réplica

22/02/2016, 14:51

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2016, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2016, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2016, 15:43

Expedição de expediente

11/02/2016, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 10:43

Juntada de Contestação

03/02/2016, 16:40

Juntada de Contestação

26/01/2016, 16:04

Juntada de Certidão

21/01/2016, 15:38

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2015, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2015, 14:20

Expedição de expediente

15/12/2015, 12:53

Expedição de expediente

15/12/2015, 12:45

Expedição de expediente

15/12/2015, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2015, 15:04

Conclusos para despacho

14/12/2015, 10:37

Juntada de Comunicação

08/12/2015, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2015, 15:41

Expedição de expediente

04/12/2015, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2015, 09:46

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

30/11/2015, 15:52

Conclusos para despacho

30/11/2015, 15:52

Inteiro Teor do Acórdão

•12/11/2019, 11:05

Acórdão

•12/11/2019, 11:05

Despacho

•14/08/2019, 12:55

Despacho

•26/02/2019, 16:21

Documento de Comprovação

•20/02/2019, 21:41

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 17:05

Inteiro Teor do Acórdão

•05/12/2018, 18:34

Acórdão

•05/12/2018, 18:34

Despacho

•25/09/2018, 17:42

Despacho

•16/01/2018, 09:37

Despacho

•14/09/2016, 11:03

Sentença

•26/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•11/02/2016, 10:43

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:14

Decisão

•19/02/2020, 04:55

Inteiro Teor do Acórdão

•12/11/2019, 11:05

Acórdão

•12/11/2019, 11:05

Despacho

•14/08/2019, 12:55

Despacho

•26/02/2019, 16:21

Documento de Comprovação

•20/02/2019, 21:41

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 17:05

Inteiro Teor do Acórdão

•05/12/2018, 18:34

Acórdão

•05/12/2018, 18:34

Despacho

•25/09/2018, 17:42

Despacho

•16/01/2018, 09:37

Despacho

•14/09/2016, 11:03

Sentença

•26/08/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•11/02/2016, 10:43

Documento de Comprovação

•26/01/2016, 16:04

Documento de Comprovação

•26/01/2016, 16:04

Documento de Comprovação

•26/01/2016, 16:04

Despacho

•14/12/2015, 15:04

Despacho

•04/12/2015, 09:46

Documento de Comprovação

•30/11/2015, 15:51