Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0421656-95.2014.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Crimes FalimentaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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PEDRO RON CEITLIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/08/2022, 18:00

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 635446/2022

04/08/2022, 13:41

Protocolizada Petição 635446/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:26

Expedição de Ofício nº 070570/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

01/08/2022, 10:30

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a PEDRO RON CEITLIN concessão parcial

01/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

21/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 194749/2022

21/03/2022, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2022, 16:05

Protocolizada Petição 194749/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2022

21/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 159892/2022

11/03/2022, 08:41

Protocolizada Petição 159892/2022 (OF - OFÍCIO) em 10/03/2022

11/03/2022, 08:34

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/08/2022, 18:00

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 635446/2022

04/08/2022, 13:41

Protocolizada Petição 635446/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

Documentos

Ofício

•01/08/2022, 10:24

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 09:50

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legal

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02/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:26

Expedição de Ofício nº 070570/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

01/08/2022, 10:30

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a PEDRO RON CEITLIN concessão parcial

01/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

21/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 194749/2022

21/03/2022, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/03/2022, 16:05

Protocolizada Petição 194749/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/03/2022

21/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 159892/2022

11/03/2022, 08:41

Protocolizada Petição 159892/2022 (OF - OFÍCIO) em 10/03/2022

11/03/2022, 08:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2022

02/03/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2022, 18:58

Expedição de Ofício nº 014513/2022-CPPE solicitando informações

25/02/2022, 17:55

Não concedida a medida liminar de PEDRO RON CEITLIN, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

25/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2022

25/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

22/02/2022, 08:24

Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

22/02/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/02/2022, 18:47

DECISÃO LIMINAR

•25/02/2022, 15:30

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•18/02/2022, 18:47

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•18/02/2022, 18:47

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•18/02/2022, 18:46

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