Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 19:00
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 18:56
Ato ordinatório
04/02/2026, 18:56
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/02/2026, 18:53
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Documentos
Ato Ordinatório
•04/02/2026, 18:56
Acórdão (Digitalizado)
•04/02/2026, 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 19:00
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 18:56
Ato ordinatório
04/02/2026, 18:56
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/02/2026, 18:53
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 18:52
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/01/2026, 09:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2353493/SP (2023/0136562-7)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: ELZA BERTOLDO SANTOS
AGRAVANTE: JOSE ALIPIO DOS SANTOS
ADVOGADO: RICARDO SMITTES - SP222990
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA - SP183137
INTERESSADO: CELIA MARIA FINAZZI DE ANDRADE
INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DOS EUCALIPITOS
INTERESSADO: EDUARDO MATTOS SANTANGELO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 01:02
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 10:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2024, 10:20
Conclusos para decisão
12/12/2024, 08:32
Conclusos para despacho
11/12/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024, 08:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 06:41
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 15:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2024, 15:09
Conclusos para decisão
05/12/2024, 14:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
05/12/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 00:44
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 14:49
Ato ordinatório
15/10/2024, 14:48
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/09/2024, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/08/2024, 12:46
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/08/2024, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
29/07/2019, 10:24
Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2019, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019, 12:14
Recebidos os Autos do Advogado
01/07/2019, 16:06
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/06/2019, 12:38
Disponibilizado no DJE
11/06/2019, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019, 11:21
Ato ordinatório
04/06/2019, 14:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2019, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019, 16:31
Recebidos os Autos do Advogado
15/05/2019, 11:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/04/2019, 18:29
Disponibilizado no DJE
23/04/2019, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019, 10:35
Julgada improcedente a ação
11/04/2019, 17:22
Conclusos para decisão
08/04/2019, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 13:55
Disponibilizado no DJE
25/02/2019, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019, 11:42
Decisão
18/02/2019, 15:00
Conclusos para decisão
14/02/2019, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018, 12:24
Recebidos os Autos do Advogado
11/12/2018, 13:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/12/2018, 14:33
Disponibilizado no DJE
06/12/2018, 11:36
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2018, 14:14
Ato ordinatório
28/11/2018, 17:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2018.
28/11/2018, 17:19
Autos no Prazo
21/08/2018, 12:57
Juntada de Carta precatória
21/08/2018, 12:42
Juntada de Mandado
21/08/2018, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018, 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2018, 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2018, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018, 16:13
Recebidos os Autos do Advogado
23/07/2018, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2018, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2018, 11:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/07/2018, 13:54
Ato ordinatório
04/07/2018, 17:04
Expedição de Carta precatória.
04/07/2018, 12:17
Expedição de Outros documentos.
28/06/2018, 17:29
Expedição de Mandado.
28/06/2018, 16:34
Expedição de Mandado.
28/06/2018, 16:34
Disponibilizado no DJE
06/03/2018, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018, 12:09
Decisão
21/02/2018, 14:52
Recebidos os Autos do Distribuidor local
21/02/2018, 14:52
Conclusos para decisão
19/02/2018, 15:04
Processo Autuado
19/02/2018, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/02/2018, 13:43
Processo Materializado
15/02/2018, 13:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/02/2018, 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2018, 13:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2018, 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2018, 15:23
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/02/2018, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2018, 10:55
Proferido Despacho
06/02/2018, 10:46
Expedição de Certidão.
06/02/2018, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2018, 17:03
Expedição de Certidão.
31/01/2018, 16:53
Expedição de Ofício.
31/01/2018, 16:53
Expedição de Ofício.
31/01/2018, 16:53
Expedição de Ofício.
31/01/2018, 16:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/01/2018, 14:53
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
30/11/2017, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2017, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2017, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017, 13:11
Decisão
23/03/2017, 09:58
Conclusos para despacho
21/03/2017, 12:49
Autos no Prazo
16/02/2017, 16:28
Recebidos os Autos do Advogado
16/02/2017, 16:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/02/2017, 17:43
Expedição de Outros documentos.
03/02/2017, 20:50
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2017, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2017, 12:18
Decisão
30/01/2017, 13:56
Conclusos para despacho
19/01/2017, 18:48
Expedição de Outros documentos.
11/08/2016, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016, 12:49
Proferido Despacho
08/08/2016, 17:03
Conclusos para despacho
04/08/2016, 18:57
Serventuário
18/05/2016, 18:49
Recebidos os Autos do Perito
18/05/2016, 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
03/05/2016, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2016, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2016, 12:31
Proferido Despacho
28/04/2016, 14:58
Conclusos para despacho
19/04/2016, 18:18
Serventuário
20/01/2016, 17:21
Expedição de Outros documentos.
18/11/2015, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2015, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2015, 12:58
Decisão
09/11/2015, 14:34
Conclusos para despacho
06/11/2015, 13:11
Serventuário
26/08/2015, 13:36
Autos no Prazo
03/08/2015, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2015, 14:27
Proferido Despacho
31/07/2015, 12:59
Expedição de Outros documentos.
15/04/2015, 17:39
Recebidos os Autos do Advogado
15/04/2015, 17:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/04/2015, 15:17
Suspensão do Prazo
13/02/2015, 22:00
Expedição de Outros documentos.
29/01/2015, 17:58
Autos no Prazo
26/01/2015, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2015, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2015, 14:32
Proferido Despacho
23/01/2015, 11:24
Conclusos para despacho
20/01/2015, 17:02
Expedição de Outros documentos.
23/10/2014, 13:31
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2014, 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2014, 12:41
Ato ordinatório
26/09/2014, 17:26
Serventuário
16/07/2014, 16:37
Recebidos os Autos do Perito
16/07/2014, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
11/04/2014, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
20/03/2014, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2014, 17:55
Suspensão do Prazo
20/12/2013, 22:46
Autos no Prazo
09/12/2013, 10:52
Expedição de Outros documentos.
20/08/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
26/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2013, 00:00
Proferido Despacho
18/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2013, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
20/03/2013, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/03/2013, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/03/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2013, 00:00
Autos no Prazo
04/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2013, 00:00
Proferido Despacho
23/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/01/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2012, 00:00
Autos no Prazo
12/12/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2012, 00:00
Proferido Despacho
10/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/2012, 00:00
Suspensão do Prazo
02/11/2012, 00:00
Suspensão do Prazo
02/11/2012, 00:00
Autos no Prazo
05/10/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2012, 00:00
Proferido Despacho
28/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
25/09/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
19/09/2012, 00:00
Proferido Despacho
19/09/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2012, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2012, 00:00
Decisão
02/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2012, 00:00
Autos no Prazo
21/05/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2012, 00:00
Proferido Despacho
12/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2012, 00:00
Autos no Prazo
15/02/2012, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
14/02/2012, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/02/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2012, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2011, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/12/2011, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2011, 00:00
Proferido Despacho
05/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
22/11/2011, 00:00
Autos no Prazo
24/10/2011, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2011, 00:00
Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
03/08/2011, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
16/06/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino