Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2026, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/03/2026, 15:09
Conclusos para despacho
27/03/2026, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2026, 10:24
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/02/2026, 18:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2751423/SP (2024/0358812-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: ILMA ORBETELLI PAULINO
AGRAVANTE: DJAI ROBERTO PAULINO
AGRAVANTE: JOSÉ OMATI
AGRAVANTE: HELENA MORAIS OMATI
AGRAVANTE: EDENIR FONSECA NOVAIS
AGRAVANTE: DARTAIR APARECIDO PAULINO
AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA PAULINO
AGRAVANTE: DENGLARIS PAULINO
AGRAVANTE: NILZA DA CRUZ PAULINO
ADVOGADOS: MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA - SP090838
ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF026889
AGRAVADO: ELI JESUS GONCALVES MARTINS
ADVOGADO: CRISTIANA DAMIANI IGNÁCIO - SP179504
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/01/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 06:27
Documentos
Decisão
•28/03/2026, 15:09
Ato Ordinatório
•04/03/2026, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2026, 10:24
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/02/2026, 18:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2751423/SP (2024/0358812-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: ILMA ORBETELLI PAULINO
AGRAVANTE: DJAI ROBERTO PAULINO
AGRAVANTE: JOSÉ OMATI
AGRAVANTE: HELENA MORAIS OMATI
AGRAVANTE: EDENIR FONSECA NOVAIS
AGRAVANTE: DARTAIR APARECIDO PAULINO
AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA PAULINO
AGRAVANTE: DENGLARIS PAULINO
AGRAVANTE: NILZA DA CRUZ PAULINO
ADVOGADOS: MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA - SP090838
ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF026889
AGRAVADO: ELI JESUS GONCALVES MARTINS
ADVOGADO: CRISTIANA DAMIANI IGNÁCIO - SP179504
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/01/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 06:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/01/2024, 09:44
Conclusos para decisão
19/01/2024, 09:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/01/2024, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/01/2024, 13:02
Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023, 15:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2023, 05:28
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/10/2023, 15:39
Conclusos para despacho
06/09/2023, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 08:05
Juntada de Certidão
29/06/2023, 12:49
Juntada de Decisão
29/06/2023, 12:49
Juntada de Decisão
29/06/2023, 12:49
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 12:49
Conclusos para julgamento
22/06/2023, 10:43
Conclusos para despacho
11/06/2023, 15:21
Conclusos para decisão
06/06/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 14:14
Suspensão do Prazo
14/05/2023, 01:09
Suspensão do Prazo
23/04/2023, 07:41
Expedição de Mandado.
04/04/2023, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023, 00:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2023, 20:33
Conclusos para despacho
17/03/2023, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 07:25
Suspensão do Prazo
20/02/2023, 03:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2023, 22:14
Expedição de Carta.
15/12/2022, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 00:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2022, 15:39
Conclusos para decisão
27/10/2022, 16:33
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022, 06:17
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/08/2022, 21:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/07/2022, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022, 10:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/07/2022, 10:05
Conclusos para decisão
27/06/2022, 11:24
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2022, 10:40
Recebidos os Autos da Conclusão
22/06/2022, 14:04
Conclusos para decisão
04/05/2022, 14:36
Conclusos para decisão
27/04/2022, 16:30
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022, 00:22
Decisão
08/04/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 15:59
Autos no Prazo
26/11/2021, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021, 00:20
Decisão
22/11/2021, 21:20
Conclusos para decisão
22/11/2021, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021, 16:55
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2020, 15:43
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 15:42
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2020, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2019, 11:09
Juntada de Mandado
04/11/2019, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2019, 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2019, 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2019, 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2019, 14:54
Juntada de Mandado
02/10/2019, 14:51
Juntada de Mandado
02/10/2019, 14:49
Juntada de Mandado
02/10/2019, 14:48
Expedição de Mandado.
05/08/2019, 16:57
Expedição de Mandado.
05/08/2019, 16:56
Expedição de Mandado.
05/08/2019, 16:56
Expedição de Mandado.
05/08/2019, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2019, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019, 09:57
Decisão
05/02/2019, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019, 11:19
Conclusos para decisão
31/01/2019, 10:36
Expedição de Certidão.
30/01/2019, 14:43
Expedição de Certidão.
30/01/2019, 13:25
Decisão
28/01/2019, 17:33
Conclusos para decisão
25/01/2019, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018, 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2018, 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018, 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018, 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018, 09:41
Juntada de Mandado
03/05/2018, 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018, 11:47
Expedição de Mandado.
28/03/2018, 12:36
Expedição de Mandado.
28/03/2018, 12:35
Expedição de Mandado.
28/03/2018, 12:35
Expedição de Mandado.
28/03/2018, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017, 11:03
Decisão
07/11/2017, 14:30
Conclusos para decisão
31/10/2017, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017, 18:36
Recebidos os Autos do Advogado
26/04/2017, 11:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/04/2017, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2017, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017, 12:37
Decisão
21/03/2017, 18:04
Conclusos para decisão
17/03/2017, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2016, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2016, 11:05
Decisão
14/12/2015, 15:55
Expedição de Certidão.
29/04/2015, 17:19
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2014, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2014, 10:16
Ato ordinatório
09/12/2014, 11:26
Decisão
02/12/2014, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2014, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2014, 14:00
Juntada de Petição de Réplica
27/08/2014, 14:49
Recebidos os Autos do Advogado
20/08/2014, 17:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/08/2014, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2014, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2014, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2014, 16:29
Expedição de Certidão.
05/08/2014, 16:26
Expedição de Certidão.
05/08/2014, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2014, 13:31
Ato ordinatório
13/03/2014, 10:54
Expedição de Ofício.
12/03/2014, 15:53
Expedição de Ofício.
12/03/2014, 15:53
Expedição de Ofício.
12/03/2014, 15:49
Juntada de Petição de Contestação
18/02/2014, 13:51
Decisão
22/07/2013, 00:00
Mandado Devolvido na Central de Mandados
11/07/2013, 00:00
Expedição de Mandado.
02/07/2013, 00:00
Expedição de Ofício.
01/07/2013, 00:00
Proferido Despacho
25/06/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
07/03/2013, 00:00
Aguardando Providências
27/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino