Apelação Cível 8003943-59.2019.8.05.0113 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

RENAULT DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

RUBI VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

ELOY LUIZ NERY CAMPELO

CPF

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A

Terceiro

RENAULT MONTADORA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/SE 000913·CPF·Representa: Autor

REINALDO ALVES CRUZ NETO

Representa: Autor

DANILO TORRES DE QUEIROZ

OAB/BA 035872·CPF·Representa: Autor

DANILO TORRES DE QUEIROZ

OAB/BA 035872·CPF·Representa: Réu

REINALDO ALVES CRUZ NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RENAULT DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

RUBI VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

ELOY LUIZ NERY CAMPELO

CPF

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A

Terceiro

RENAULT MONTADORA

Terceiro

ELOY LUIZ NERY CAMPELO

CPF

Reu

RUBI VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/SE 000913·CPF·Representa: Autor

REINALDO ALVES CRUZ NETO

Representa: Autor

DANILO TORRES DE QUEIROZ

OAB/BA 035872·CPF·Representa: Autor

DANILO TORRES DE QUEIROZ

OAB/BA 035872·CPF·Representa: Réu

REINALDO ALVES CRUZ NETO

Representa: Réu

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/SE 000913·CPF·Representa: Réu

AURELIO CANCIO PELUSO

OAB/PR 032521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 14:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/12/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:12

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

02/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de RUBI VEICULOS LTDA. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de ELOY LUIZ NERY CAMPELO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0252275-8)

18/07/2023, 23:54

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:04

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:39

Expedição de despacho.

28/06/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:55

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

02/12/2025, 14:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/12/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 14:12

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

02/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 08:59

Despacho

•27/06/2023, 15:55

17/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de RUBI VEICULOS LTDA. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de ELOY LUIZ NERY CAMPELO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0252275-8)

18/07/2023, 23:54

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:04

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:39

Expedição de despacho.

28/06/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de ELOY LUIZ NERY CAMPELO em 10/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 10/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de ELOY LUIZ NERY CAMPELO em 10/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de RUBI VEICULOS LTDA. em 10/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 10/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:44

Publicado Despacho em 14/04/2023.

01/06/2023, 23:53

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

02/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

02/05/2023, 01:04

Expedição de despacho.

13/04/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:46

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2023, 11:51

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de RUBI VEICULOS LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de RUBI VEICULOS LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição incidental

07/02/2023, 13:05

Publicado Intimação em 12/01/2023.

12/01/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:26

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 21/11/2022 23:59.

24/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de RUBI VEICULOS LTDA. em 21/11/2022 23:59.

24/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de ELOY LUIZ NERY CAMPELO em 21/11/2022 23:59.

24/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de ELOY LUIZ NERY CAMPELO em 21/11/2022 23:59.

24/12/2022, 02:57

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 21/11/2022 23:59.

24/12/2022, 02:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/11/2022, 10:42

Juntada de certidão

25/10/2022, 08:47

Publicado Decisão em 24/10/2022.

25/10/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 05:12

Expedição de decisão.

21/10/2022, 11:22

Recurso Especial não admitido

20/10/2022, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de RUBI VEICULOS LTDA. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de contra-razões

15/06/2022, 22:38

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 09:18

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/05/2022, 13:01

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de RUBI VEICULOS LTDA. em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de ELOY LUIZ NERY CAMPELO em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de ELOY LUIZ NERY CAMPELO em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:52

Publicado Ementa em 10/02/2022.

10/02/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2022, 16:06

Conhecido o recurso de ELOY LUIZ NERY CAMPELO - CPF: 287.102.405-78 (APELANTE) e provido em parte

09/02/2022, 09:05

Deliberado em sessão - julgado

08/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/02/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:57

Incluído em pauta para 08/02/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

27/01/2022, 18:49

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado

25/01/2022, 19:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/01/2022, 02:42

Incluído em pauta para 25/01/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

12/12/2021, 16:39

Solicitado dia de julgamento

01/12/2021, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:31

Recebidos os autos

18/10/2021, 22:45

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 22:45

Despacho

•13/04/2023, 17:10

Despacho

•13/04/2023, 12:46

Decisão

•21/10/2022, 11:22

Decisão

•20/10/2022, 16:15

Acórdão

•09/02/2022, 09:00

Despacho

•27/08/2021, 14:21

Despacho

•25/08/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 06:58

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 23:22

Sentença

•28/06/2021, 15:33

Despacho

•16/06/2021, 11:47

Despacho

•15/06/2021, 10:07

Sentença

•10/05/2021, 15:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/06/2023, 08:59

Despacho

•27/06/2023, 15:55

Despacho

•13/04/2023, 17:10

Despacho

•13/04/2023, 12:46

Decisão

•21/10/2022, 11:22

Decisão

•20/10/2022, 16:15

Acórdão

•09/02/2022, 09:00

Despacho

•27/08/2021, 14:21

Despacho

•25/08/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 06:58

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 23:22

Sentença

•28/06/2021, 15:33

Despacho

•16/06/2021, 11:47

Despacho

•15/06/2021, 10:07

Sentença

•10/05/2021, 15:33

Sentença

•07/05/2021, 14:55

Despacho

•22/10/2020, 09:53

Decisão

•18/06/2020, 14:44

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 23:36

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 13:56

Decisão

•18/12/2019, 12:56