Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0036119-50.2012.8.07.0007 - STJ | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS D AVILA

CPF

Autor

LEONICE NUNES DA FONSECA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 016785·CPF·Representa: Autor

DIVANIR MARCELO DE PIERI

OAB/MT 005698·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAVALCANTE MOREIRA

OAB/DF 055560·CPF·Representa: Autor

HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS

CPF·Representa: Autor

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 012464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS D AVILA

CPF

Autor

LEONICE NUNES DA FONSECA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS D AVILA

CPF

Reu

LEONICE NUNES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 016785·CPF·Representa: Autor

DIVANIR MARCELO DE PIERI

OAB/MT 005698·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAVALCANTE MOREIRA

OAB/DF 055560·CPF·Representa: Autor

HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS

CPF·Representa: Autor

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 012464·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 016785·CPF·Representa: Réu

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 032682·CPF·Representa: Réu

BRUNA CAVALCANTE MOREIRA

OAB/DF 055560·CPF·Representa: Réu

DIVANIR MARCELO DE PIERI

OAB/MT 005698·CPF·Representa: Réu

BARBARA FERREIRA ARAUJO

OAB/MT 020170·CPF·Representa: Réu

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 012464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 16:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2025, 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de LEONICE NUNES DA FONSECA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de LEONICE NUNES DA FONSECA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS D AVILA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:20

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:20

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:20

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 16:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2025, 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/05/2025, 16:12

Decisão

•07/03/2024, 15:58

15/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:01

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de LEONICE NUNES DA FONSECA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de LEONICE NUNES DA FONSECA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS D AVILA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:18

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:20

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:20

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

06/03/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

06/03/2024, 10:53

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de LEONICE NUNES DA FONSECA - CPF: 084.278.521-34 (AGRAVANTE)

06/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2024, 17:51

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/02/2024, 17:01

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:01

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/01/2024, 10:35

Recebidos os autos

29/01/2024, 10:35

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 23/01/2024

29/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de LEONICE NUNES DA FONSECA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS D AVILA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:16

Publicado Ementa em 29/11/2023.

01/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:32

Conhecido o recurso de LEONICE NUNES DA FONSECA - CPF: 084.278.521-34 (AGRAVANTE) e não-provido

21/11/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2023, 21:00

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

24/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

24/08/2023, 08:51

Recebidos os autos

24/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:48

Juntada de certidão

24/08/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 16:19

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 16:19

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2023, 10:34

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 15:31

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023, 16:08

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS D AVILA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de LEONICE NUNES DA FONSECA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo

05/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de agravo

05/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de agravo interno

05/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:09

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:00

Recurso Especial não admitido

04/06/2023, 21:50

Negativa de Seguimento

04/06/2023, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:50

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:50

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:45

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 06:51

Juntada de certidão

10/04/2023, 06:50

Juntada de certidão

10/04/2023, 06:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2023, 06:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/04/2023, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2023, 16:37

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:37

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 23:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/04/2023, 23:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/04/2023, 23:11

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2023, 23:10

Publicado Ementa em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 16:35

Recebidos os autos

01/03/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 21:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

01/03/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:43

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:23

Recebidos os autos

25/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS D AVILA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2022, 22:51

Decorrido prazo de LEONICE NUNES DA FONSECA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:17

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:44

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/10/2022, 08:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/10/2022, 18:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/10/2022, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 20:53

Publicado Ementa em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:44

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido

29/09/2022, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 18:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:24

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:39

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 02:27

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2022, 15:40

Deliberado em Sessão - Adiado

25/05/2022, 14:50

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2022, 14:52

Recebidos os autos

06/04/2022, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:15

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:22

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/02/2022, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/02/2022, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:24

Desentranhado o documento

07/02/2022, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2022, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

04/02/2022, 21:23

Recebidos os autos

04/02/2022, 21:23

Juntada de certidão

04/02/2022, 21:23

Processo Reativado

04/02/2022, 21:22

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:21

Baixa Definitiva

13/03/2020, 17:10

Juntada de certidão

13/03/2020, 16:59

Juntada de certidão

13/03/2020, 09:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

12/03/2020, 10:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/03/2020, 17:32

Recebidos os autos

11/03/2020, 17:32

Remetidos os Autos da(o) 9138 para SERECO - (em grau de recurso)

11/03/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/03/2020, 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2020, 15:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/03/2020, 15:24

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:23

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 12:30

Decorrido prazo de LEONICE NUNES DA FONSECA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:01

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 01:01

Juntada de certidão

12/02/2020, 08:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

10/02/2020, 16:01

Remetidos os Autos da(o) 9138 para SERECO - (em grau de recurso)

10/02/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 16:14

Decisão

•07/03/2024, 15:57

Despacho

•07/03/2024, 15:57

Decisão

•06/03/2024, 10:53

Despacho

•19/02/2024, 21:58

Acórdão

•24/11/2023, 17:01

Despacho

•24/08/2023, 08:48

Despacho

•22/08/2023, 16:19

Agravo

•05/07/2023, 17:15

Agravo

•05/07/2023, 17:13

Decisão

•12/06/2023, 15:00

Decisão

•04/06/2023, 21:50

Acórdão

•08/03/2023, 16:16

Despacho

•01/03/2023, 21:32

Todos os documentos(59)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/05/2025, 16:12

Decisão

•07/03/2024, 15:58

Decisão

•07/03/2024, 15:57

Despacho

•07/03/2024, 15:57

Decisão

•06/03/2024, 10:53

Despacho

•19/02/2024, 21:58

Acórdão

•24/11/2023, 17:01

Despacho

•24/08/2023, 08:48

Despacho

•22/08/2023, 16:19

Agravo

•05/07/2023, 17:15

Agravo

•05/07/2023, 17:13

Decisão

•12/06/2023, 15:00

Decisão

•04/06/2023, 21:50

Acórdão

•08/03/2023, 16:16

Despacho

•01/03/2023, 21:32

Despacho

•25/10/2022, 17:15

Despacho

•25/10/2022, 14:44

Acórdão

•29/09/2022, 23:19

Despacho

•15/02/2022, 17:22

Despacho

•14/02/2022, 17:32

Despacho

•14/02/2022, 17:32

Sentença

•16/09/2021, 18:46

Sentença

•16/09/2021, 18:03

Despacho

•30/08/2021, 17:42

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 20:57

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 20:57

Sentença

•23/07/2021, 12:11

Sentença

•22/07/2021, 18:18

Decisão

•19/07/2021, 18:07

Despacho

•16/07/2021, 18:14

Despacho

•18/06/2021, 18:32

Decisão

•19/05/2021, 13:04

Decisão

•19/05/2021, 13:04

Decisão

•11/05/2021, 21:26

Despacho

•11/05/2021, 19:41

Despacho

•11/05/2021, 18:28

Despacho

•10/05/2021, 21:56

Despacho

•10/05/2021, 21:54

Despacho

•10/05/2021, 17:25

Decisão

•08/01/2021, 19:02

Decisão

•08/01/2021, 18:00

Decisão

•17/11/2020, 10:10

Decisão

•16/11/2020, 16:32

Decisão

•29/08/2020, 07:33

Decisão

•28/08/2020, 22:56

Decisão

•31/07/2020, 12:39

Decisão

•31/07/2020, 10:11

Decisão

•29/06/2020, 22:04

Decisão

•29/06/2020, 12:48

Despacho

•17/06/2020, 16:28

Decisão

•18/05/2020, 17:39

Decisão

•18/05/2020, 17:06

Outros Documentos

•18/05/2020, 15:23

Despacho

•07/04/2020, 19:48

Despacho

•07/04/2020, 19:15

Decisão

•23/03/2020, 16:03

Despacho

•11/03/2020, 17:32

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 12:30

Documento de Comprovação

•11/03/2020, 12:30