Procedimento Comum Cível 0030461-25.2017.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Seção A da 16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

GEAP SAUDE

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTO GESTAO EM SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURÉLIO CARNEIRO DE MENEZES

OAB/PE 022691·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ARAÚJO SARMENTO

OAB/PE 040805·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 017161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

GEAP SAUDE

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTO GESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE S/A GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP PLANO DE SAUDE

Terceiro

GEAP - AUTO GESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAPE SEGUROS

Terceiro

GEAP

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ 03.658.432/000182

Terceiro

GEAP (FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL)

Terceiro

GEAP-AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP -FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - PLANO DE SAUDE - SEDE PE

Terceiro

GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

PLANO DE SAUDE GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, GEAP SAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO

Terceiro

GEAP - AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ 03.658.432/0001-82

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SURIDADE SOCIAL CNPJ 03.658.432/0001-82

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SAGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCO AURÉLIO CARNEIRO DE MENEZES

OAB/PE 022691·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ARAÚJO SARMENTO

OAB/PE 040805·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

LUISA CAROLINE GOMES GADELHA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 017161·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 024923·CPF·Representa: Réu

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/DF 057646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:54

Alterada a parte

08/07/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/06/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

30/05/2025, 21:12

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 21:12

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/05/2025, 14:20

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de despacho

13/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2566677/PE (2024/0044264-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161 EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF036168 LUISA CAROLINE GOMES - DF049198 MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF057646 AGRAVADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO CARNEIRO DE MENEZES - PE022691 LUCAS DE ARAÚJO SARMENTO - PE040805 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 20:54

Alterada a parte

08/07/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/06/2025, 22:49

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

30/05/2025, 21:12

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 21:12

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

16/05/2025, 14:20

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de despacho

13/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2566677/PE (2024/0044264-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF017161 EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF024923 ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - DF036168 LUISA CAROLINE GOMES - DF049198 MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA - DF057646 AGRAVADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO CARNEIRO DE MENEZES - PE022691 LUCAS DE ARAÚJO SARMENTO - PE040805 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2019, 11:41

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

19/07/2019, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2019, 16:50

Expedição de intimação.

19/06/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 11:02

Conclusos para despacho

10/06/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 14:33

Expedição de intimação.

03/06/2019, 10:38

Juntada de Petição de apelação

31/05/2019, 15:02

Expedição de intimação.

30/04/2019, 10:15

Expedição de intimação.

30/04/2019, 10:15

Expedição de intimação.

12/04/2019, 08:15

Expedição de intimação.

12/04/2019, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2019, 10:46

Conclusos para decisão

08/04/2019, 11:39

Conclusos cancelado pelo usuário

08/04/2019, 11:38

Conclusos para decisão

08/04/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 15:09

Expedição de intimação.

01/04/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 12:40

Juntada de Petição de apelação

18/09/2018, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2018, 15:10

Expedição de intimação.

30/07/2018, 11:25

Expedição de intimação.

30/07/2018, 11:25

Julgado procedente o pedido

19/07/2018, 09:46

Conclusos para julgamento

13/07/2018, 12:39

Expedição de intimação.

17/05/2018, 11:50

Expedição de intimação.

17/05/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 09:24

Conclusos para despacho

18/04/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 10:16

Expedição de intimação.

22/02/2018, 07:54

Expedição de intimação.

22/02/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 15:15

Conclusos para despacho

27/11/2017, 09:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 16:05

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/06/2017 12:20:00.

28/10/2017, 06:41

Expedição de intimação.

18/10/2017, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 11:49

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

21/08/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 11:42

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 16ª Vara Cível da Capital)

24/07/2017, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2017, 17:50

Expedição de #Não preenchido#.

21/06/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 12:22

Expedição de intimação.

21/06/2017, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2017, 12:16

Expedição de mandado.

21/06/2017, 12:16

Audiência conciliação designada para 01/08/2017 11:00 Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

21/06/2017, 12:08

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2017, 11:56

Conclusos para decisão

20/06/2017, 16:21

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 16:21

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Todos os documentos(34)

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:12

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Decisão\Acórdão

•12/05/2025, 15:11

Despacho

•25/05/2023, 17:52

Decisão

•14/03/2023, 14:08

Decisão\Acórdão

•05/10/2022, 20:49

Despacho

•15/04/2021, 14:51

Despacho

•30/09/2019, 15:52

Despacho

•12/06/2019, 11:02

Sentença (Outras)

•10/04/2019, 10:46

Despacho

•12/03/2019, 12:40

Sentença (Outras)

•19/07/2018, 09:46

Decisão

•09/05/2018, 09:24

Despacho

•19/02/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 11:49

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2017, 11:42

Decisão

•21/06/2017, 11:56