Procedimento Comum Cível 0032543-88.2010.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2010

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 4° Grau · TRF6 · Recurso Extraordinário · Ministro Presidente 4° Grau · TRF6 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

MARIA HELENA DINIZ JUNQUEIRA CUNHA PEZZI

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE CASTRO LAMEGO

OAB/MG 068010·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/12/2021, 13:28

Juntada de Informação

01/12/2021, 13:26

Juntada de manifestação

30/11/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:49

Conclusos para decisão

08/11/2021, 20:30

Juntada de petição intercorrente

12/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:09

Juntada de certidão

23/08/2021, 19:53

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/12/2021, 13:28

Juntada de Informação

01/12/2021, 13:26

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 14:49

Ato ordinatório

•29/09/2021, 19:09

30/11/2021, 08:46

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 14:49

Conclusos para decisão

08/11/2021, 20:30

Juntada de petição intercorrente

12/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:09

Juntada de certidão

23/08/2021, 19:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA DINIZ JUNQUEIRA CUNHA PEZZI em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 10:24

Juntada de manifestação

12/07/2021, 08:24

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:08

Juntada de volume

16/06/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020070372899

30/11/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 11:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2020, 18:01

TRANSITO EM JULGADO EM

22/10/2020, 16:49

RECEBIDOS DO TRF

22/10/2020, 16:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ***

05/10/2012, 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

01/10/2012, 16:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DA PETICAO DE PROTOCOLO Nº226323 (FLS 338 A 341)

27/09/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

17/09/2012, 10:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 120578 FL 330/337

11/09/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

25/07/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

20/07/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

20/07/2012, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO APELAÇÃO (...)

18/07/2012, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 15:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DA PETIÇÃO NR 100462 (FLS. 309 - 320)

19/01/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

15/12/2011, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 510209 FL 307/308

13/12/2011, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOL

05/12/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2011, 15:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ------------ PROT 49935 FLS.293/306 ----

29/11/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

10/11/2011, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

03/11/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EN SENTENÇA

03/11/2011, 09:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO CVD Nº 20113800100100068

28/10/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 17:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETICAO PROT 133156 ( FLS 288 - 290 ) DO DIA 17/06/2011

06/07/2011, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

13/06/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/06/2011, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - N.50449/11 - LIVRO: LXXXIX/B

02/06/2011, 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

14/04/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS

12/04/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ------------------- PETIÇÃO NR 4968 (FLS 262/277)

23/03/2011, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PETICOES NUMEROS 75622 (FL 181) DO DIA 14/02/2010, 75621 (FLS 182-243) DO DIA 14/02/2010 E 4018 (FLS 244-259) DO DIA 8/02/2011

15/02/2011, 15:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/02/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 20 DIAS - VISTA AO AUTOR

13/12/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2010, 10:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 170632 FL.118/180

09/12/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - -------------- POR 60 DIAS

10/09/2010, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - -------------- MANDADO NR 1048/2010

10/09/2010, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - -------------- MANDADO NR 1048/2010

27/08/2010, 19:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2010, 15:13

CITACAO: ORDENADA

26/08/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------------DECISAO

26/08/2010, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2010, 11:32

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/08/2010, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - --------------------PROT 518817----------------

20/08/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 20 DIAS VISTA AO AUTOR

02/08/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/07/2010, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------------- DECISÃO

23/07/2010, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2010, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 136630

25/06/2010, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2010, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 20 DIAS - VISTA AO AUTOR

21/05/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/05/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------------- DECISÃO

18/05/2010, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2010, 15:21

INICIAL AUTUADA

07/05/2010, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2010, 16:17