Apelação Cível 0300057-71.2017.8.24.0141 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 151.835,68
Órgão julgador
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial
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Partes do Processo
MOACIR FRARE LTDA
CNPJ
95.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
JEAN CARLO FRARE
CPF
034.***.***-04
Mostrar
Autor
MOACIR FRARE
CPF
275.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARÃO DOS SANTOS
OAB/SC 009760
·
CPF
693.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
OAB/SC 011985
·
CPF
895.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
07/05/2025, 08:45
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
07/05/2025, 08:45
Recebidos os autos do STJ
06/05/2025, 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300057712017824014120240823144243
23/08/2024, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
20/08/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 90
19/08/2024, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
13/08/2024, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/08/2024, 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 10:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
09/08/2024, 10:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
09/08/2024, 10:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
08/08/2024, 18:07
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Todas as movimentações
(100)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
07/05/2025, 08:45
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
07/05/2025, 08:45
Recebidos os autos do STJ
06/05/2025, 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300057712017824014120240823144243
23/08/2024, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2025, 13:38
ACÓRDÃO
•
06/05/2025, 13:38
20/08/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 90
19/08/2024, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
13/08/2024, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/08/2024, 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024, 10:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
09/08/2024, 10:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
09/08/2024, 10:26
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
08/08/2024, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/08/2024, 11:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/07/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 75
24/07/2024, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2024, 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/07/2024, 17:48
Juntada de Petição
16/07/2024, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
03/07/2024, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/07/2024, 04:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024, 10:25
Recurso Especial não admitido
01/07/2024, 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
01/07/2024, 15:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
27/06/2024, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/06/2024, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2024, 06:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
03/06/2024, 19:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/05/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
16/05/2024, 09:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 555572, Subguia 106948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
16/05/2024, 09:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 555572, Subguia 106948
15/05/2024, 15:11
Juntada - Guia Gerada - MOACIR FRARE LTDA - Guia 555572 - R$ 233,96
15/05/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
07/05/2024, 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/05/2024, 02:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024, 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2024, 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
03/05/2024, 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/05/2024, 17:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
12/04/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
11/04/2024, 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95
11/04/2024, 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
11/04/2024, 16:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/03/2024, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0603
20/03/2024, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/03/2024, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/03/2024, 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024, 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37 e 38
11/03/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
05/03/2024, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/03/2024, 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024, 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024, 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0603 -> DRI
01/03/2024, 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/02/2024, 16:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
14/02/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
09/02/2024, 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 176
09/02/2024, 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
09/02/2024, 17:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
13/11/2023, 20:03
Juntada de certidão
13/11/2023, 20:03
Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 15:22
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
12/11/2023, 15:22
Redistribuído por sorteio - (GCOM0501 para GCOM0603) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
29/04/2023, 07:43
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0501 -> DCDP
13/04/2023, 16:03
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0501
27/01/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2023, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/01/2023, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023, 19:47
Ato ordinatório praticado
12/01/2023, 17:01
Remetidos os Autos - GCOM0501 -> CAMCOM5
12/01/2023, 17:01
Juntada de Petição
20/12/2022, 19:41
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40
28/09/2020, 08:00
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0501
25/09/2020, 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 8 e 9
25/09/2020, 16:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
24/09/2020, 08:12
Juntada - Guia Gerada - MOACIR FRARE EIRELI Guia nº 18.855 - R$ 513,40
24/09/2020, 08:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
17/09/2020, 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020, 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020, 09:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2020, 09:08
Despacho
17/09/2020, 08:21
Remessa Interna com despacho/decisão - GCOM0501 -> CAMCOM5
17/09/2020, 08:21
Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCOM0501
12/09/2020, 11:29
Juntada de certidão
12/09/2020, 11:28
Ato ordinatório praticado
08/09/2020, 13:06
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
08/09/2020, 13:06
Distribuído por sorteio
08/09/2020, 12:10
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2024, 10:26
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
08/08/2024, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2024, 15:47
ACÓRDÃO
•
03/05/2024, 14:54
EXTRATO DE ATA
•
02/05/2024, 17:27
ACÓRDÃO
•
01/03/2024, 15:16
EXTRATO DE ATA
•
29/02/2024, 16:31
ATO ORDINATÓRIO
•
12/11/2023, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•
12/01/2023, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2020, 08:21
ATO ORDINATÓRIO
•
08/09/2020, 13:06