Apelação Cível 0046467-44.2016.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.707,52

Órgão julgador

7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 23ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/06/2025, 07:57

Determinado o arquivamento

13/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) vindo do(a) Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)

27/05/2025, 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2025, 12:09

Dados do processo retificados

27/05/2025, 12:09

Alterado o assunto processual

27/05/2025, 12:09

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2025, 12:09

Declarada incompetência

27/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

22/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

18/06/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/06/2025, 07:57

Determinado o arquivamento

13/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 15:18

Decisão

•27/05/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) vindo do(a) Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)

27/05/2025, 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2025, 12:09

Dados do processo retificados

27/05/2025, 12:09

Alterado o assunto processual

27/05/2025, 12:09

Processo enviado para retificação de dados

27/05/2025, 12:09

Declarada incompetência

27/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

26/05/2025, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

22/05/2025, 15:18

Conclusos para admissibilidade recursal

22/05/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:15

Conclusos para admissibilidade recursal

22/05/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais. (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

09/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

09/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:33

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

06/06/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:59

Conclusos para o Gabinete

26/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA CELESTINA COSTA - CPF: 083.117.814-00 (REPRESENTANTE) em 04/03/2024.

21/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA CELESTINA COSTA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA CELESTINA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:36

Expedição de intimação (outros).

30/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/01/2024, 13:50

Expedição de intimação (outros).

15/12/2023, 10:18

Expedição de intimação (outros).

15/12/2023, 10:18

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 13:14

Conclusos para o Gabinete

14/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA CELESTINA COSTA - CPF: 083.117.814-00 (REPRESENTANTE) em 13/09/2023.

14/09/2023, 09:33

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA CELESTINA COSTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/08/2023, 11:06

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais)

08/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 14:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

05/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

05/06/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição em pdf

18/03/2021, 21:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais vindo do(a) Gabinete do Des. Eurico de Barros Correia Filho

31/07/2019, 13:07

Conclusos para o Gabinete

31/07/2019, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

31/07/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 09:00

Conclusos para o Gabinete

24/07/2019, 13:29

Recebidos os autos

24/07/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 13:29

Decisão\Acórdão

•09/05/2025, 14:37

Decisão\Acórdão

•09/05/2025, 14:37

Decisão\Acórdão

•09/05/2025, 14:37

Decisão\Acórdão

•09/05/2025, 14:37

Despacho

•05/04/2024, 15:59

Decisão

•11/12/2023, 13:14

Decisão\Acórdão

•05/07/2023, 10:45

Despacho

•31/07/2019, 09:00

Outros Documentos

•18/06/2019, 19:15

Outros Documentos

•18/06/2019, 19:15

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 14:10

Despacho

•19/07/2017, 16:33

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2017, 15:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/06/2025, 15:18

Decisão

•27/05/2025, 12:05

Decisão\Acórdão

•09/05/2025, 14:37

Decisão\Acórdão

•09/05/2025, 14:37

Decisão\Acórdão

•09/05/2025, 14:37

Decisão\Acórdão

•09/05/2025, 14:37

Despacho

•05/04/2024, 15:59

Decisão

•11/12/2023, 13:14

Decisão\Acórdão

•05/07/2023, 10:45

Despacho

•31/07/2019, 09:00

Outros Documentos

•18/06/2019, 19:15

Outros Documentos

•18/06/2019, 19:15

Sentença (Outras)

•29/05/2019, 14:10

Despacho

•19/07/2017, 16:33

Ata de Audiência (Outras)

•10/04/2017, 15:39

Instrumento de Procuração

•28/12/2016, 15:03

Decisão

•16/12/2016, 12:19

Despacho

•03/11/2016, 11:45