Procedimento Comum Cível 0378454-96.2006.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0378454-96.2006.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387, 388 e 389

14/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387, 388 e 389

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DALNEI ROVARIS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO ALVES SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTADORA HIPERSUL LTDA/. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025, 19:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03CV

14/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

13/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 15:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/06/2018, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVOAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial para: a) declarar rescindido o contrato de promessa de permuta firmado entre a parte autora e a primeira ré Transporte e Comércio Itamar Ltda, bem como para, diante da impossibilidade de restituição do imóvel a parte autora e consequente impossibilidade de retorno das partes ao status quo ante, determinar a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos mediante a condenação da ré ao pagamento em favor da parte autora da quantia correspondente a R$ 99.205,00 atualizado monetariamente pelo INPC-IBGE desde a data da notificação desta acerca do inadimplemento do contrato (19 de junho de 2006) fls. 40-41, acrescido de juros e mora de 1% ao mês a contar da citação; b) condenar, ainda, a primeira ré ao pagamento de danos materiais na ordem de R$ 2.125,75 atualizados monetariamente pelo INPC-IBGE desde a data do desembolso pela parte autora acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação; c) condenar a primeira ré pelo pagamento da multa compensatória estipulada na cláusula 4 do contrato firmado entre as partes, atualizado monetariamente pelo INPC-IBGE desde a data da notificação desta acerca do inadimplemento do contrato (19 de junho de 2006) fls. 40-41, acrescido de juros e mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, a teor do disposto no art. 85 § 2º do CPC. Julgo, ainda, extinta a denunciação à lide oposta pelo réu Francisco Alves Silva em face de Boing Esquadrias Ltda. ME com fundamento no art. 485, IV do CPC, pela perda do objeto.Condeno o réu Francisco ao pagamento das custas referentes a denunciação e honorários advocatícios do procurador da litisdenunciada Boing fixados em R$ 2.000,00 a teor do disposto no art. 85 § 2 do CPC.Finalmente, julgo, ainda, extinta a denunciaçã

07/11/2016, 13:48

Aguardando publicação - Relação: 0076/2011 Teor do ato: 1 - Primeiramente, DEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado à fl.212. Destarte, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que o requerido promova a citação do litisdenunciado. 2 - DEFIRO a produção de perícia grofotécnica a fim de averiguar a autenticidade da assinatura do contrato de fls. 128/130. Assim, nomeio perito na pessoa de MARIO ERNESTO DE OLIVEIRA ALVES, com endereço profissional na Rua Lauro Linhares, 280, apto 05, Trindade, Florianópolis, SC, CEP 88036-001, devendo o mesmo ser intimado para declinar se aceita o encargo e, via de consequência, o valor de seus honorários, isto em 05 (cinco) dias. 3 - Estando nos autos a referida proposta de honorários, intime-se a parte exequente para providenciar o depósito. 4 - As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Após o depósito dos honorários intime-se o Sr. Perito para iniciar os seus trabalhos, com prazo de 20 (vinte) dias para a confecção do laudo. 6 - Estando o laudo nos autos, intimem-se as partes. 7 - CITE-SE o primeiro requerido para juntar, em 5 (cinco) dias, o contrato original de cessão firmado com Antônio Dalnei Rovaris, sob pena de imposição de multa diária por descumprimento de ordem judicial. 8 - Diante da complexidade da matéria objeto da lide, defiro a produção de testemunhal, dispensando o depoimento pessoal das partes em virtude de já terem prestado as informações necessárias através das manifestações escritas constantes nos autos. 9 - Para a oitiva das testemunhas designo audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 14/06/2011, às 15:00 horas, devendo as partes, querendo, apresentarem rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, na forma disposta no art. 407 do CPC. 10 - Cientifique-se que ambas as partes deverão trazer para a audiência aprazada os valores constantes na inicial ou contestação devidamente atualizados, se este for o caso. 11 - Cientifique-se a part

20/04/2011, 12:00

Despacho designando audiência - 1 - Primeiramente, DEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado à fl.212. Destarte, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que o requerido promova a citação do litisdenunciado. 2 - DEFIRO a produção de perícia grofotécnica a fim de averiguar a autenticidade da assinatura do contrato de fls. 128/130. Assim, nomeio perito na pessoa de MARIO ERNESTO DE OLIVEIRA ALVES, com endereço profissional na Rua Lauro Linhares, 280, apto 05, Trindade, Florianópolis, SC, CEP 88036-001, devendo o mesmo ser intimado para declinar se aceita o encargo e, via de consequência, o valor de seus honorários, isto em 05 (cinco) dias. 3 - Estando nos autos a referida proposta de honorários, intime-se a parte exequente para providenciar o depósito. 4 - As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Após o depósito dos honorários intime-se o Sr. Perito para iniciar os seus trabalhos, com prazo de 20 (vinte) dias para a confecção do laudo. 6 - Estando o laudo nos autos, intimem-se as partes. 7 - CITE-SE o primeiro requerido para juntar, em 5 (cinco) dias, o contrato original de cessão firmado com Antônio Dalnei Rovaris, sob pena de imposição de multa diária por descumprimento de ordem judicial. 8 - Diante da complexidade da matéria objeto da lide, defiro a produção de testemunhal, dispensando o depoimento pessoal das partes em virtude de já terem prestado as informações necessárias através das manifestações escritas constantes nos autos. 9 - Para a oitiva das testemunhas designo audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 14/06/2011, às 15:00 horas, devendo as partes, querendo, apresentarem rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, na forma disposta no art. 407 do CPC. 10 - Cientifique-se que ambas as partes deverão trazer para a audiência aprazada os valores constantes na inicial ou contestação devidamente atualizados, se este for o caso. 11 - Cientifique-se a parte requerida que deverá s

18/04/2011, 12:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387, 388 e 389

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 387, 388 e 389

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMAR TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DALNEI ROVARIS. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO ALVES SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTADORA HIPERSUL LTDA/. Justiça gratuita: Não requerida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

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