Procedimento Comum Cível 5124623-23.2022.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.746,80

Órgão julgador

1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

LOURDES TEREZINHA DA SILVA LAYDNER

CPF

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GODOY DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS 046277·CPF·Representa: Autor

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2026

16/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2026

18/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026

13/02/2026, 02:23

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA12CVFC1)

15/12/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/12/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/12/2025, 02:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025

18/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 07:45

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2026

16/04/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2026

18/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 17:38

SENTENÇA

•09/12/2025, 09:57

13/02/2026, 02:23

Juntada de certidão

21/01/2026, 17:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA12CVFC1)

15/12/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/12/2025, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/12/2025, 02:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/12/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2025

18/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 07:45

Expedição de Edital - intimação

17/09/2025, 07:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

15/09/2025, 20:38

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA12CVFC1 para NJ4BANKJ)

26/05/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/05/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2025, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/05/2025, 07:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

06/05/2025, 12:48

Recebidos os autos - TJRS -> POA12CVFC Número: 51246232320228210001/TJRS

06/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775207/RS (2024/0397997-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS - RS060702 AGRAVADO: LOURDES TEREZINHA DA SILVA LAYDNER ADVOGADO: DANIEL FERNANDO NARDON - RS046277 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51246232320228210001/TJRS

15/08/2024, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51246232320228210001/TJRS

16/04/2024, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51246232320228210001/TJRS

20/02/2024, 20:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51246232320228210001/TJRS

27/06/2023, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51246232320228210001/TJRS

06/06/2023, 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51246232320228210001/TJRS

16/05/2023, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51246232320228210001/TJRS

23/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA12CVFC -> TJRS

23/11/2022, 14:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para POA12CVFC1)

23/11/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2022, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/11/2022, 19:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225618806

11/11/2022, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:40

Outras decisões

21/10/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/09/2022, 16:19

Julgado procedente o pedido

20/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/08/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS060702 - CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS)

29/08/2022, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

15/08/2022, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2022, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/07/2022, 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/07/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 15:13

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA12CVFC1 para NJ4BANKJ)

22/07/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 15:46

DECISÃO STJ/STF

•13/11/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:40

SENTENÇA

•20/09/2022, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 12:17