Procedimento Comum Cível 1001612-42.2022.8.26.0597 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 108.704,93

Órgão julgador

01 Civel de Sertaozinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Benedito Antonio Okuno 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Benedito Antonio Okuno 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Benedito Antonio Okuno 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

LOTEAMENTO SERTãOZINHO I – SPE LTDA

CNPJ

Autor

VICENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ARISTIDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEJANIRA AFONSO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ARISTIDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO GOMES

OAB/SP 422830·CPF·Representa: Autor

LAILA CAROLINE DE LIMA

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ALCIERI BATISTA

CPF·Representa: Réu

RICARDO CESAR DOSSO

OAB/SP 184476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LOTEAMENTO SERTãOZINHO I – SPE LTDA

CNPJ

Autor

VICENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ARISTIDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEJANIRA AFONSO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ARISTIDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DEJANIRA AFONSO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VICENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

LOTEAMENTO SERTãOZINHO I – SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO GOMES

OAB/SP 422830·CPF·Representa: Autor

LAILA CAROLINE DE LIMA

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ ALCIERI BATISTA

CPF·Representa: Réu

RICARDO CESAR DOSSO

OAB/SP 184476·CPF·Representa: Réu

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 343326·CPF·Representa: Réu

LAILA CAROLINE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:27

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 15:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 12:44

Realizado cálculo de custas

20/10/2025, 13:28

Realizado cálculo de custas

20/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

02/10/2025, 13:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/10/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2175565/SP (2024/0383645-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: LOTEAMENTO SERTAOZINHO I - SPE LTDA AGRAVANTE: VICENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES - SP288841 IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326 AKYSA SANTANA - SP492822 ELEN CÁSSIA DE OLIVEIRA - SP423474 RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA - SP210242 AGRAVADO: ARISTIDES DO NASCIMENTO AGRAVADO: DEJANIRA AFONSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDO GOMES - SP422830 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2022, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2022, 11:20

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:20

Realizado cálculo de custas

12/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/08/2022, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:46

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

19/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2022, 20:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2022, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 13:35

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 13:54

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2022, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

04/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2022, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2022, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 02:28

Expedição de Carta.

22/03/2022, 13:47

Expedição de Carta.

22/03/2022, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/03/2022, 13:17

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:22

Despacho

•13/08/2022, 11:20

Decisão

•19/07/2022, 15:12

Sentença

•06/07/2022, 13:21

Despacho

•22/06/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:26

Decisão

•22/03/2022, 13:17