Cumprimento de sentença 0804211-26.2019.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 604.521,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA AMARAL DE MELO

OAB/RN 004878·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA

OAB/RN 013458·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA

OAB/RN 010356·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 005691·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2026, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:09

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(252)

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2026, 23:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

02/05/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:09

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:09

29/04/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 13:45

Deferido o pedido de CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELO - CPF: 010.976.324-66 (AUTOR).

24/03/2026, 08:46

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de CAMILA GERMANO DE QUEIROZ SALDANHA MELO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 11:07

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 16:19

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:19

Conclusos para despacho

23/02/2026, 21:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:38

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:41

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:41

Migração de Sistema Eletrônico

01/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:18

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:55

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:55

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:38

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/09/2024, 17:39

Juntada de Certidão

18/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

18/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:24

Juntada de Certidão

09/09/2024, 06:14

Expedição de expediente.

07/09/2024, 21:45

Expedição de expediente.

07/09/2024, 21:45

Expedição de expediente.

07/09/2024, 21:45

Expedição de expediente.

07/09/2024, 21:45

Conclusos para decisão

31/08/2024, 00:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

31/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão

10/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão

31/07/2024, 06:27

Expedição de expediente.

30/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Recurso especial

29/07/2024, 18:47

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

27/06/2024, 06:22

Expedição de expediente.

26/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:48

Juntada de Certidão

19/06/2024, 18:32

Juntada de Certidão

12/06/2024, 18:37

Juntada de Certidão

25/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

25/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

25/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

22/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:58

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

20/04/2024, 22:06

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:11

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:11

Juntada de Certidão

15/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

15/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

05/02/2024, 12:04

Juntada de Certidão

05/02/2024, 06:04

Expedição de expediente.

04/02/2024, 17:19

Expedição de expediente.

04/02/2024, 17:19

Expedição de expediente.

04/02/2024, 17:19

Expedição de expediente.

04/02/2024, 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

15/12/2023, 18:46

Conclusos para decisão

15/12/2023, 18:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:53

Juntada de Certidão

25/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2023, 12:34

Juntada de Certidão

15/11/2023, 06:12

Expedição de expediente.

14/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de Recurso especial

13/11/2023, 18:26

Juntada de Certidão

20/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

20/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

20/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

10/10/2023, 06:23

Expedição de expediente.

09/10/2023, 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:25

Juntada de Certidão

04/10/2023, 21:06

Juntada de Certidão

17/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:21

Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:42

Juntada de Certidão

08/09/2023, 13:42

Juntada de Certidão

02/08/2023, 19:44

Juntada de Certidão

17/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:37

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:19

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

07/06/2023, 16:49

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:46

Juntada de Certidão

31/05/2023, 03:14

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2023, 23:47

Juntada de Certidão

16/05/2023, 06:12

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2023, 18:12

Expedição de expediente.

15/05/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2023, 15:21

Juntada de Certidão

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 20:46

Juntada de Certidão

08/05/2023, 00:32

Juntada de Certidão

01/05/2023, 06:15

Expedição de expediente.

29/04/2023, 21:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2023, 21:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2023, 21:53

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:11

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:11

Juntada de Certidão

28/04/2023, 06:11

Expedição de expediente.

27/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/04/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

18/04/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

21/03/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:39

Juntada de Certidão

09/03/2023, 12:11

Juntada de Certidão

04/03/2023, 17:19

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:27

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:46

Juntada de Certidão

29/01/2023, 00:06

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:45

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:45

Juntada de Certidão

19/01/2023, 13:45

Juntada de Certidão

01/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 18:50

Juntada de Certidão

25/11/2022, 15:11

Juntada de Certidão

17/11/2022, 23:00

Juntada de Certidão

17/11/2022, 06:16

Juntada de Certidão

16/11/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 12:19

Expedição de expediente.

16/11/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 16:52

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:54

Juntada de Certidão

30/10/2022, 00:17

Juntada de Certidão

30/10/2022, 00:15

Juntada de Certidão

30/10/2022, 00:15

Juntada de Certidão

20/10/2022, 06:16

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:16

Juntada de Certidão

19/10/2022, 13:11

Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 10:10

Expedição de expediente.

19/10/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:07

Juntada de Certidão

16/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 15:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

30/03/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 16:06

Juntada de Certidão

22/08/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 22:14

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2020, 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/08/2020, 22:05

Juntada de Certidão

20/08/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 17:25

Juntada de Certidão

29/07/2020, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2020, 07:55

Conclusos para despacho

18/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 01:11

Juntada de Certidão

12/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão

12/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão

12/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/07/2020, 06:07

Juntada de Certidão

02/07/2020, 06:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:29

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 17:44

Juntada de Certidão

01/06/2020, 00:01

Juntada de Certidão

01/06/2020, 00:01

Juntada de Certidão

22/05/2020, 06:09

Juntada de Certidão

22/05/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2020, 17:58

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 09:04

Juntada de Certidão

21/05/2020, 09:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 21:41

Juntada de Certidão

12/05/2020, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:31

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 14:11

Juntada de Certidão

07/04/2020, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2020, 00:00

Juntada de Certidão

30/03/2020, 06:23

Julgado procedente o pedido

27/03/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:27

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 17:13

Juntada de Informações

19/03/2020, 13:50

Juntada de Certidão

13/03/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/03/2020, 11:59

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2019, 10:44

Juntada de Certidão

10/10/2019, 18:40

Juntada de Certidão

10/10/2019, 18:40

Juntada de Certidão

10/10/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 19:32

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 16:42

Juntada de Certidão

01/07/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 21:26

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

20/06/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 13:29

Juntada de Certidão

18/05/2019, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2019, 10:14

Juntada de Certidão

13/05/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2019, 18:26

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:16

Distribuído por Sorteio

07/05/2019, 13:16

Decisão

•24/03/2026, 13:45

Decisão

•24/03/2026, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 12:33

Despacho

•24/02/2026, 16:19

Despacho

•24/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:18

Decisão

•07/09/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:14

Acórdão

•26/06/2024, 15:47

Acórdão

•26/06/2024, 15:47

Certidão (Outras)

•22/04/2024, 13:46

Decisão

•04/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:29

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:09

Decisão

•24/03/2026, 13:45

Decisão

•24/03/2026, 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 12:33

Despacho

•24/02/2026, 16:19

Despacho

•24/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:18

Decisão

•07/09/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:14

Acórdão

•26/06/2024, 15:47

Acórdão

•26/06/2024, 15:47

Certidão (Outras)

•22/04/2024, 13:46

Decisão

•04/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:29

Acórdão

•09/10/2023, 13:25

Acórdão

•09/10/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 15:23

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 21:55

Acórdão

•27/04/2023, 12:25

Acórdão

•27/04/2023, 12:25

Despacho

•16/04/2023, 16:26

Despacho

•17/03/2023, 15:39

Despacho

•16/11/2022, 10:59

Decisão

•18/10/2022, 16:42

Despacho

•18/07/2020, 07:55

Despacho

•01/07/2020, 21:29

Sentença (Outras)

•21/05/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 13:31

Sentença (Outras)

•27/03/2020, 12:27

Despacho

•06/03/2020, 11:59

Despacho

•09/10/2019, 19:32

Despacho

•26/06/2019, 21:26

Decisão

•07/05/2019, 18:26