Procedimento Comum Cível 0803145-52.2016.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 76.958,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

SONIA MARIA GOMES DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA AGENCIA PAJUCARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA

OAB/AL 004768·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SONIA MARIA GOMES DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA AGENCIA PAJUCARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

SANDER FARIAS

Terceiro

CEF

Terceiro

AGENCIA GRUTA DE LOURDES, AL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 15:39

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:49

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/12/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/10/2025, 00:00

Expedição de expediente

29/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2025, 15:05

Expedição de expediente

26/09/2025, 13:59

Expedição de expediente

26/09/2025, 13:59

Expedição de expediente

26/09/2025, 13:59

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

26/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(182)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/12/2025, 15:39

Recebidos os autos

05/12/2025, 14:49

Baixa Definitiva

05/12/2025, 14:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/12/2025, 03:01

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 13:59

Decisão

•10/03/2022, 13:54

09/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/10/2025, 00:00

Expedição de expediente

29/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/10/2025, 13:36

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2025, 15:05

Expedição de expediente

26/09/2025, 13:59

Expedição de expediente

26/09/2025, 13:59

Expedição de expediente

26/09/2025, 13:59

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

26/09/2025, 13:59

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:33

Juntada de Certidão

21/05/2025, 07:34

Juntada de Certidão

21/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2068009/AL (2022/0033719-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF029241 GIOVANNY PEREIRA PINHEIRO - DF034863 EMBARGADO: SONIA MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADOS: JOSÉ ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA - AL004768 MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA - AL008124 DANIELLE MARIA SANTOS GONÇALVES - AL012032 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: HUMBERTO BARRETTO URQUIZA - PE019930 ADSON DIEGO CRUZ DE OLIVEIRA - PE035079 RODRIGO MARINHO PEIXOTO - PE036498 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Juntada de petição de Renúncia de mandato

13/01/2025, 10:19

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/02/2024, 15:54

Juntada de petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:36

Juntada de petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:24

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:04

Juntada de Certidão

06/05/2022, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

14/04/2022, 11:11

Juntada de petição de Contra-razões

12/04/2022, 09:39

Juntada de petição de Contra-razões

12/04/2022, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2022, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2022, 15:04

Expedição de expediente

03/04/2022, 07:51

Juntada de petição de Agravo em recurso extraordinário

25/03/2022, 18:42

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

25/03/2022, 14:06

Juntada de petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:24

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2022, 00:16

Expedição de expediente

10/03/2022, 13:55

Expedição de expediente

10/03/2022, 13:55

Expedição de expediente

10/03/2022, 13:55

Recurso Especial não admitido

10/03/2022, 13:54

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão

07/03/2022, 13:22

Juntada de Certidão

07/03/2022, 13:21

Recebidos os autos

07/03/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/02/2022, 14:38

Juntada de Certidão

01/02/2022, 00:04

Juntada de Petição

26/01/2022, 23:53

Juntada de Contrarrazões

26/01/2022, 23:39

Juntada de Contrarrazões

26/01/2022, 23:36

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2021, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2021, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2021, 08:55

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2021, 08:54

Juntada de Ato Eletrônico

26/11/2021, 03:02

Expedição de expediente

26/11/2021, 03:02

Expedição de expediente

26/11/2021, 03:02

Juntada de Ato Eletrônico

26/11/2021, 03:02

Juntada de Agravo em Recurso Extraordinário

16/11/2021, 14:03

Juntada de Agravo em Recurso Especial

16/11/2021, 14:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2021, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2021, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2021, 11:35

Expedição de expediente

27/10/2021, 10:38

Expedição de expediente

27/10/2021, 10:38

Expedição de expediente

27/10/2021, 10:38

Recurso Especial não admitido

27/10/2021, 10:37

Recurso Extraordinário não admitido

27/10/2021, 10:37

Conclusos para decisão

23/10/2021, 00:01

Juntada de Certidão

23/10/2021, 00:01

Juntada de Contrarrazões

12/10/2021, 14:59

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2021, 17:14

Expedição de expediente

28/09/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 11:31

Juntada de Certidão

28/09/2021, 11:29

Juntada de Recurso Especial

27/09/2021, 14:50

Juntada de Recurso Extraordinário

27/09/2021, 10:00

Juntada de Recurso Especial

27/09/2021, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2021, 17:38

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2021, 12:51

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2021, 00:07

Expedição de expediente

02/09/2021, 14:30

Expedição de documento

02/09/2021, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2021, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado

01/09/2021, 22:35

Juntada de Certidão

01/09/2021, 18:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2021, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2021, 15:05

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2021, 15:01

Incluído em pauta para 31/08/2021 09:00 virtual

05/08/2021, 02:47

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/08/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 17:36

Juntada de Certidão

03/08/2021, 17:35

Juntada de Substabelecimento

19/07/2021, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2021, 00:51

Juntada de Embargos de Declaração

13/04/2021, 18:58

Juntada de Ato Eletrônico

13/04/2021, 18:58

Expedição de expediente

13/04/2021, 18:58

Juntada de Certidão

07/04/2021, 17:16

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2021, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2021, 17:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2021, 09:53

Expedição de expediente

31/03/2021, 10:17

Prejudicado o recurso

31/03/2021, 10:16

Expedição de documento

31/03/2021, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado

30/03/2021, 18:27

Juntada de Certidão

30/03/2021, 18:26

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2021, 03:33

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2021, 18:57

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2021, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2021, 10:13

Incluído em pauta para 30/03/2021 13:00 telepresencial

11/03/2021, 07:38

Juntada de Certidão de Intimação

09/03/2021, 18:53

Retirado de pauta

09/03/2021, 17:01

Conclusos para decisão

09/03/2021, 15:25

Expedição de expediente

09/03/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:32

Juntada de Petição

03/03/2021, 21:19

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2021, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2021, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2021, 18:42

Incluído em pauta para 16/03/2021 09:00 virtual

18/02/2021, 01:42

Juntada de Petição

24/10/2020, 16:15

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:38

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/07/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/07/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:11

Juntada de Substabelecimento

30/06/2020, 12:42

Juntada de Substabelecimento

30/06/2020, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/03/2018, 20:26

Juntada de Certidão

15/03/2018, 08:59

Juntada de Contrarrazões

02/03/2018, 17:33

Juntada de Contrarrazões

28/02/2018, 11:56

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2018, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2018, 08:33

Juntada de Certidão de Intimação

08/02/2018, 13:40

Expedição de expediente

06/02/2018, 10:24

Juntada de Apelação

17/11/2017, 16:12

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2017, 15:53

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2017, 08:58

Expedição de expediente

19/10/2017, 19:08

Julgado improcedente o pedido

19/10/2017, 19:08

Conclusos para julgamento

03/10/2017, 15:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/09/2017, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2017, 16:06

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/09/2017, 00:00

Expedição de expediente

31/08/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 12:29

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

31/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2017, 17:53

Juntada de Substabelecimento

03/07/2017, 10:42

Juntada de Réplica

21/06/2017, 19:25

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2017, 00:00

Expedição de expediente

24/05/2017, 13:28

Juntada de Certidão

24/05/2017, 13:25

Juntada de Contestação

18/05/2017, 15:17

Juntada de Certidão

10/04/2017, 13:44

Expedição de expediente

27/03/2017, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 19:53

Conclusos para despacho

10/11/2016, 17:25

Juntada de Petição

22/09/2016, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2016, 17:44

Expedição de expediente

02/09/2016, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 12:16

Conclusos para despacho

02/09/2016, 10:54

Juntada de Certidão

30/08/2016, 10:35

Juntada de Contestação

15/08/2016, 16:52

Juntada de Petição

27/07/2016, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2016, 09:21

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2016, 09:20

Expedição de expediente

12/07/2016, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 19:57

Conclusos para despacho

11/07/2016, 16:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/07/2016, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 19:38

Conclusos para despacho

07/07/2016, 12:01

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

06/07/2016, 17:49

Decisão

•27/10/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:31

Acórdão

•02/09/2021, 11:21

Inteiro Teor do Acórdão

•02/09/2021, 11:21

Acórdão

•31/03/2021, 10:16

Inteiro Teor do Acórdão

•31/03/2021, 10:16

Despacho

•04/03/2021, 12:32

Despacho

•21/07/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 21:32

Petição (outras)

•08/04/2018, 10:04

Documento de Comprovação

•08/04/2018, 10:04

Sentença

•19/10/2017, 19:08

Despacho

•31/08/2017, 12:29

Todos os documentos(19)

Decisão

•26/09/2025, 13:59

Decisão

•10/03/2022, 13:54

Decisão

•27/10/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:31

Acórdão

•02/09/2021, 11:21

Inteiro Teor do Acórdão

•02/09/2021, 11:21

Acórdão

•31/03/2021, 10:16

Inteiro Teor do Acórdão

•31/03/2021, 10:16

Despacho

•04/03/2021, 12:32

Despacho

•21/07/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 21:32

Petição (outras)

•08/04/2018, 10:04

Documento de Comprovação

•08/04/2018, 10:04

Sentença

•19/10/2017, 19:08

Despacho

•31/08/2017, 12:29

Despacho

•10/11/2016, 19:53

Despacho

•02/09/2016, 12:16

Despacho

•12/07/2016, 19:57

Despacho

•07/07/2016, 19:38