Cumprimento de sentença 0816176-10.2019.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 35.050,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

MASTER FOODS RECIFE LANCHONETES LTDA

CNPJ

Autor

INFRAERO NORDESTE

Terceiro

INFRAERO - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Terceiro

INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARNEIRO GOMES

OAB/PE 018624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MASTER FOODS RECIFE LANCHONETES LTDA

CNPJ

Autor

INFRAERO NORDESTE

Terceiro

INFRAERO - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Terceiro

INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA.

Terceiro

INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE/ GUARARAPES - GILBERTO FREYRE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO NORDESTE

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/07/2025, 12:14

Juntada de petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:24

Juntada de petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/06/2025, 00:00

Expedição de expediente

03/06/2025, 14:43

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 14:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 00:03

Expedição de expediente

08/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 20:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:50

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:33

Todas as movimentações(120)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/07/2025, 12:14

Juntada de petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:24

Juntada de petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:13

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 14:02

04/06/2025, 00:00

Expedição de expediente

03/06/2025, 14:43

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 14:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 00:03

Expedição de expediente

08/05/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 20:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:50

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1988591/PE (2022/0059183-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MASTER FOODS RECIFE LANCHONETES LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE CARNEIRO GOMES - PE018624 RENÉE BATISTA DO NASCIMENTO - PE064331 AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO: CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO - PA013464 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/03/2022, 19:32

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2022, 17:08

Expedição de expediente

07/02/2022, 11:45

Expedição de expediente

07/02/2022, 11:45

Recurso especial admitido

07/02/2022, 11:38

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:50

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:47

Juntada de Contrarrazões

31/01/2022, 15:17

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2021, 00:00

Expedição de expediente

08/11/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:42

Juntada de Razões em Recurso Especial

03/11/2021, 22:09

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2021, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2021, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2021, 16:24

Expedição de expediente

01/10/2021, 18:08

Expedição de documento

01/10/2021, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2021, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado

01/10/2021, 14:55

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:53

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2021, 11:46

Incluído em pauta para 28/09/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

03/09/2021, 10:24

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:05

Juntada de Certidão

27/08/2021, 16:04

Juntada de Contrarrazões

26/08/2021, 16:34

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2021, 00:01

Expedição de expediente

09/08/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:28

Juntada de Embargos de Declaração

06/08/2021, 18:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2021, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2021, 00:08

Expedição de expediente

22/07/2021, 17:05

Expedição de documento

22/07/2021, 17:05

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

22/07/2021, 17:05

Juntada de Certidão

22/07/2021, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado

22/07/2021, 11:26

Juntada de Certidão

22/07/2021, 11:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/07/2021, 11:21

Juntada de Certidão

15/07/2021, 11:15

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2021, 13:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2021, 09:58

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

08/07/2021, 10:54

Juntada de Certidão

08/07/2021, 10:44

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:27

Expedição de expediente

06/07/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2021, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2021, 00:10

Juntada de Substabelecimento

16/06/2021, 16:02

Incluído em pauta para 06/07/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/06/2021, 09:53

Expedição de documento

11/04/2021, 19:30

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2021, 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

25/03/2021, 15:36

Juntada de Certidão

25/03/2021, 15:30

Retirado de pauta

19/03/2021, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2021, 10:10

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

18/03/2021, 15:05

Juntada de Certidão

18/03/2021, 14:57

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:03

Expedição de expediente

16/03/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 08:19

Juntada de Substabelecimento

04/03/2021, 14:57

Juntada de Substabelecimento

03/03/2021, 15:35

Expedição de documento

02/03/2021, 07:50

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2021, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2021, 00:16

Incluído em pauta para 16/03/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

18/02/2021, 10:38

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

24/03/2020, 19:20

Juntada de Certidão

24/03/2020, 19:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/03/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

18/03/2020, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2020, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/03/2020, 18:26

Juntada de Certidão

18/03/2020, 12:15

Juntada de Contrarrazões

18/03/2020, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

25/02/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 11:38

Expedição de expediente

14/02/2020, 11:38

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:41

Expedição de documento

11/02/2020, 10:27

Juntada de Apelação

10/02/2020, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2019, 12:08

Julgado procedente o pedido

12/12/2019, 21:00

Expedição de expediente

12/12/2019, 21:00

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:53

Juntada de Réplica

30/10/2019, 12:52

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2019, 00:02

Expedição de documento

11/10/2019, 08:03

Expedição de expediente

02/10/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 12:46

Juntada de Contestação

25/09/2019, 14:51

Juntada de Petição

23/09/2019, 10:11

Juntada de Petição

16/09/2019, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2019, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2019, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2019, 12:19

Expedição de expediente

28/08/2019, 00:08

Expedição de expediente

28/08/2019, 00:07

Apreciada questão interlocutória

27/08/2019, 23:27

Juntada de Petição

27/08/2019, 13:39

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

23/08/2019, 18:14

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:14

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 14:02

Despacho

•08/05/2025, 11:17

Decisão

•07/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:42

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 22:09

Inteiro Teor do Acórdão

•01/10/2021, 18:06

Acórdão

•01/10/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:28

Acórdão

•22/07/2021, 17:04

Inteiro Teor do Acórdão

•22/07/2021, 17:04

Despacho

•06/07/2021, 13:11

Despacho

•16/03/2021, 08:19

Despacho

•14/02/2020, 11:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 14:02

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 14:02

Despacho

•08/05/2025, 11:17

Decisão

•07/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:42

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 22:09

Inteiro Teor do Acórdão

•01/10/2021, 18:06

Acórdão

•01/10/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:28

Acórdão

•22/07/2021, 17:04

Inteiro Teor do Acórdão

•22/07/2021, 17:04

Despacho

•06/07/2021, 13:11

Despacho

•16/03/2021, 08:19

Despacho

•14/02/2020, 11:38

Sentença

•12/12/2019, 21:00

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 12:46

Decisão

•27/08/2019, 23:27