Cumprimento de sentença 0802119-89.2021.4.05.8308 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHabitaçãoCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

JOSOELMA BERNARDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JOSOELMA BERNARDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GLEISON ALEXANDRE DE CASTRO FERREIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE BRUNO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

SEGURO ACIDENTE CAIXA

Terceiro

GERENTE DA CEF - SALGUEIRO

Terceiro

GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA EM RECIFE/PE - GILOG/RE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CAIXA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CEF - AGENCIA DE AFOGADOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROLINA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/08/2025, 17:03

Juntada de petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:15

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

25/07/2025, 14:10

Expedição de expediente

25/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/07/2025, 14:21

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2025, 00:02

Todas as movimentações(139)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/08/2025, 17:03

Juntada de petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:15

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 16:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 11:27

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

25/07/2025, 14:10

Expedição de expediente

25/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/07/2025, 14:21

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2025, 11:33

Expedição de expediente

12/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:39

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:47

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 18:32

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2579190/PE (2024/0068020-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSOELMA BERNARDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: NATANAEL LOBÃO CRUZ - PE019050 ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - PE048417 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROLINA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/03/2024, 14:39

Juntada de Certidão

23/02/2024, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2023, 00:05

Juntada de petição de Contra-razões

29/11/2023, 16:25

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 10:41

Expedição de expediente

24/11/2023, 00:05

Juntada de Ato Eletrônico

24/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:12

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

12/10/2023, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2023, 09:06

Expedição de expediente

04/10/2023, 00:43

Expedição de expediente

04/10/2023, 00:43

Recurso Especial não admitido

04/10/2023, 00:43

Expedição de expediente

04/10/2023, 00:43

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:55

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

28/09/2023, 11:55

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:54

Juntada de petição de Contra-razões

27/09/2023, 15:15

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2023, 01:01

Expedição de expediente

20/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:32

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:31

Juntada de petição de Recurso especial

20/09/2023, 05:59

Juntada de Certidão de Intimação

11/09/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2023, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2023, 09:24

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2023, 00:05

Expedição de expediente

31/08/2023, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 12:29

Expedição de documento

31/08/2023, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado

30/08/2023, 18:49

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:36

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2023, 12:14

Incluído em pauta para 29/08/2023 09:00 Virtual

03/08/2023, 19:17

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:30

Juntada de Certidão

31/07/2023, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2023, 00:10

Juntada de petição de Contra-razões

26/07/2023, 15:32

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 00:06

Juntada de petição de Contra-razões

21/07/2023, 12:15

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 10:21

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2023, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

20/07/2023, 14:01

Expedição de expediente

20/07/2023, 14:01

Juntada de petição de Embargos de declaração

20/07/2023, 13:59

Expedição de expediente

14/07/2023, 11:31

Juntada de Ato Eletrônico

14/07/2023, 11:31

Juntada de petição de Embargos de declaração

14/07/2023, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 09:16

Juntada de Certidão de Intimação

14/07/2023, 09:16

Expedição de expediente

10/07/2023, 15:09

Julgado procedente em parte do pedido

10/07/2023, 15:07

Expedição de documento

10/07/2023, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado

06/07/2023, 10:05

Juntada de Certidão

05/07/2023, 20:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 11:07

Incluído em pauta para 04/07/2023 09:00 Virtual

06/06/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 19:02

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS

29/05/2023, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/05/2023, 18:12

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:45

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 00:09

Juntada de petição de Contra-razões

31/03/2023, 07:53

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 11:38

Expedição de expediente

24/03/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:25

Juntada de petição de Apelação

22/02/2023, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 09:45

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 09:45

Expedição de expediente

19/01/2023, 19:52

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 19:52

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 14:59

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:58

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 14:48

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 11:27

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 11:27

Expedição de expediente

14/07/2022, 15:13

Expedição de expediente

14/07/2022, 15:13

Expedição de expediente

14/07/2022, 15:13

Expedição de expediente

14/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:13

Expedição de expediente

14/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:24

Juntada de petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:06

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 11:18

Expedição de expediente

20/06/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 07:57

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:52

Juntada de Certidão

20/06/2022, 07:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/05/2022, 01:05

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

21/02/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2022, 10:57

Expedição de expediente

10/02/2022, 10:50

Expedição de expediente

10/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:50

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:32

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

13/01/2022, 00:00

Juntada de Contestação

11/01/2022, 11:42

Distribuído por Sorteio para 17ª VARA FEDERAL - Titular

30/11/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:39

Decisão

•04/10/2023, 00:43

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:32

Acórdão

•31/08/2023, 12:28

Inteiro Teor do Acórdão

•31/08/2023, 12:28

Acórdão

•10/07/2023, 15:07

Inteiro Teor do Acórdão

•10/07/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:25

Sentença

•19/01/2023, 19:51

Despacho

•14/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 07:57

Despacho

•09/02/2022, 17:50