Procedimento Comum Cível 8000562-09.2019.8.05.0189 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

JAILTON RODRIGUES REIS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP 041775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JAILTON RODRIGUES REIS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

SEGURADORA LIBERTY PAULISTA

Terceiro

LIBERTY SEGUROS S/A

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/07/2025 23:59.

13/09/2025, 05:54

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:48

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:48

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2025, 20:11

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:13

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:12

Expedição de intimação.

09/06/2025, 10:12

Juntada de recurso especial

06/06/2025, 11:15

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2446661/BA (2023/0281623-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JAILTON RODRIGUES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775 AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA - BA006916 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/07/2025 23:59.

13/09/2025, 05:54

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:48

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:48

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:47

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 16:35

Despacho

•28/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2025, 20:11

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:13

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:12

Expedição de intimação.

09/06/2025, 10:12

Juntada de recurso especial

06/06/2025, 11:15

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2446661/BA (2023/0281623-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JAILTON RODRIGUES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA - SP041775 AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN/BA ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA - BA006916 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 10:16

Publicado Intimação em 12/04/2022.

17/04/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2022, 12:17

Expedição de intimação.

11/04/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/10/2021, 10:31

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:28

Juntada de Petição de contra-razões

05/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de contra-razões

21/09/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 05:56

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 05:56

Expedição de intimação.

03/09/2021, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2021, 10:30

Expedição de intimação.

03/08/2021, 10:02

Expedição de intimação.

03/08/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:02

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:30

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:18

Juntada de Petição de apelação

29/05/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 09:58

Publicado Intimação em 18/05/2021.

23/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 02:02

Expedição de intimação.

17/05/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 09:03

Expedição de intimação.

17/05/2021, 09:03

Expedição de intimação.

14/05/2021, 08:53

Expedição de intimação.

14/05/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2021, 08:53

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 11:50

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 17:53

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:34

Juntada de certidão

11/11/2020, 10:34

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2020, 11:40

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA em 22/05/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 08:56

Expedição de intimação via Sistema.

06/04/2020, 08:56

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

06/04/2020, 08:56

Expedição de intimação via Sistema.

27/03/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:39

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2020, 09:45

Expedição de intimação via Sistema.

28/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 09:52

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

20/11/2019, 09:13

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:13

Juntada de Petição de contestação

23/10/2019, 15:28

Audiência conciliação realizada para 02/10/2019 08:30.

02/10/2019, 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento

01/10/2019, 16:07

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2019, 17:06

Juntada de Petição de informação

31/07/2019, 12:15

Juntada de outros documentos

29/07/2019, 09:51

Juntada de carta precatória

26/07/2019, 14:00

Juntada de outros documentos

23/07/2019, 13:40

Expedição de citação.

18/07/2019, 13:32

Expedição de citação.

18/07/2019, 13:32

Expedição de intimação.

18/07/2019, 13:32

Audiência conciliação designada para 02/10/2019 08:30.

18/07/2019, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 15:10

Conclusos para despacho

14/06/2019, 08:23

Juntada de Petição de informação

05/05/2019, 21:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2019, 21:06

Expedição de intimação.

02/05/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 13:33

Conclusos para decisão

29/04/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 16:44

Decisão

•08/03/2023, 17:55

Decisão

•07/03/2023, 12:55

Acórdão

•01/02/2022, 11:36

Despacho

•03/08/2021, 10:02

Sentença

•14/05/2021, 08:53

Despacho

•19/01/2021, 09:23

Despacho

•27/03/2020, 17:39

Despacho

•17/07/2019, 15:10

Despacho

•30/04/2019, 13:33