Embargos de Declaração Cível 8000562-09.2019.8.05.0189 - STJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

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Partes do Processo

JAILTON RODRIGUES REIS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP 041775·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JAILTON RODRIGUES REIS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SEGURADORA LIBERTY PAULISTA

Terceiro

RUA DR GERALDO CAMPOS MOREIRA, N 110, SAO PAULO SP

Terceiro

JUSSARA FREIRE

Terceiro

RUA MANOEL DIAS DA SILVA, N 1.087, PITUBA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Terceiro

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão

22/11/2022, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 09:03

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:00

Incluído em pauta para 09/11/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/10/2022, 13:50

Solicitado dia de julgamento

26/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de DETRAN BAHIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:28

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2022, 13:43

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Acórdão

•22/11/2022, 09:03

Despacho

•25/07/2022, 17:07

22/11/2022, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 09:03

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:00

Incluído em pauta para 09/11/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/10/2022, 13:50

Solicitado dia de julgamento

26/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de DETRAN BAHIA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:28

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:49

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de DETRAN BAHIA em 05/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:23

Publicado Despacho em 07/04/2022.

08/04/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:55

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2022, 12:00

Distribuído por dependência

15/02/2022, 12:00

Despacho

•25/07/2022, 15:34

Despacho

•06/04/2022, 08:51

Despacho

•05/04/2022, 09:55