Procedimento Comum Cível 1001872-43.2017.8.26.0097 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 188.025,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Buritama

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Cintra Torres de Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cintra Torres de Carvalho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CETESB

Reu

SIDNEY ANTONIO ROSEIRO GOULART JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA

OAB/SP 222760·CPF·Representa: Autor

JOAO FILIPE FRANCO DE FREITAS

OAB/SP 229269·CPF·Representa: Autor

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 120567·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:26

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 07:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2449077/SP (2023/0318188-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COPLASA - ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS - SP229269 JOÃO BOSCO DA NÓBREGA CUNHA - SP222760 NAJILA ABDALLAH JEHA - SP316534 CAROLINA FERNANDES - SP423450 FÁBIO WENDEL DE SOUZA SILVA - SP471322 AGRAVADO: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR - SP120567 DANIELA DUTRA SOARES - SP202531 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/06/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 20:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 20:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2021, 14:46

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/10/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 15:50

Decisão

08/09/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2021, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:12

Julgada improcedente a ação

26/04/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

03/04/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2021, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 22:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 18:45

Conclusos para decisão

21/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

18/01/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2021, 09:48

Juntada de Ofício

18/01/2021, 09:26

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2020, 09:35

Juntada de Ofício

28/07/2020, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 15:26

Proferido Despacho

02/07/2020, 09:53

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:20

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2019, 14:40

Juntada de Ofício

30/10/2019, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 17:05

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 14:38

Proferido Despacho

12/06/2019, 16:22

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:31

Conclusos para despacho

03/06/2019, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2019.

03/06/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 12:07

Apensado ao processo

16/05/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2019, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 16:41

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 10:44

Decisão

11/07/2018, 16:29

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 10:40

Proferido Despacho

16/02/2018, 13:56

Conclusos para julgamento

23/11/2017, 09:56

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2017, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2017, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2017, 18:45

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2017, 07:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2017, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2017, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2017, 09:22

Conclusos para decisão

01/09/2017, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 13:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2017, 19:47

Expedição de Carta.

29/08/2017, 14:08

Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2017, 14:29

Conclusos para decisão

28/08/2017, 11:29

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 09:41

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:18

Decisão

•08/09/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 15:02

Sentença

•26/04/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:14

Decisão

•22/02/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:35

Despacho

•02/07/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:40

Despacho

•12/06/2019, 16:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:18

Decisão

•08/09/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 15:02

Sentença

•26/04/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:14

Decisão

•22/02/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 09:35

Despacho

•02/07/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:40

Despacho

•12/06/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 16:22

Decisão

•11/07/2018, 16:29

Despacho

•16/02/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 18:45

Decisão

•06/09/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 09:22

Decisão

•28/08/2017, 14:29