Agravo de Instrumento 0806542-73.2019.8.14.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 288.881.562,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA

CNPJ

Autor

INBRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO NASTROMAGARIO

Representa: Autor

EDIS MILARE

OAB/SP 129895·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAMER MILARÉ

OAB/SP 229980·CPF·Representa: Autor

RITA MARIA BORGES FRANCO

Representa: Autor

RUBENS SILVEIRA NETO

OAB/SP 249814·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO NASTROMAGARIO

Representa: Autor

EDIS MILARE

OAB/SP 129895·CPF·Representa: Autor

LUCAS TAMER MILARÉ

OAB/SP 229980·CPF·Representa: Autor

RITA MARIA BORGES FRANCO

Representa: Autor

RUBENS SILVEIRA NETO

OAB/SP 249814·CPF·Representa: Autor

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO

OAB/SP 272946·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:17

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:17

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/05/2025, 16:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

16/05/2025, 16:37

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 01:07

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:44

Juntada de outras peças

06/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2350813/PA (2023/0126565-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADOS: EDIS MILARE - SP129895 RUBENS SILVEIRA NETO - SP249814 LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO - SP272946 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10110/)

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/04/2023, 10:39

Juntada de Certidão

18/04/2023, 08:59

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 12:17

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:17

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Outras Peças

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

16/05/2025, 16:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

16/05/2025, 16:37

Juntada de Certidão

16/05/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 01:07

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:44

Juntada de outras peças

06/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2350813/PA (2023/0126565-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADOS: EDIS MILARE - SP129895 RUBENS SILVEIRA NETO - SP249814 LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO - SP272946 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10110/)

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/04/2023, 10:39

Juntada de Certidão

18/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:02

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:43

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 14:05

Recurso Especial não admitido

31/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2022, 13:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de parecer

12/12/2022, 13:33

Decorrido prazo de INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 18:16

Publicado Ementa em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:02

Conhecido o recurso de INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - CNPJ: 61.136.149/0001-97 (AGRAVANTE) e não-provido

20/09/2022, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:36

Publicado Ementa em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:52

Conhecido o recurso de INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA - CNPJ: 61.136.149/0001-97 (AGRAVANTE) e provido em parte

05/07/2022, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de parecer

19/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 19:24

Conclusos ao relator

04/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:22

Conclusos ao relator

16/12/2021, 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2021, 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:32

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 11:46

Juntada de Certidão

29/07/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:09

Conclusos para despacho

25/07/2021, 14:02

Cancelada a movimentação processual

25/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:07

Conclusos ao relator

10/06/2021, 09:16

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:33

Conclusos ao relator

04/06/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:43

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:39

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 14:47

Movimento Processual Retificado

22/11/2019, 16:42

Conclusos ao relator

20/11/2019, 15:37

Juntada de Petição de parecer

20/11/2019, 15:19

Decorrido prazo de INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:12

Juntada de certidão

07/10/2019, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2019, 14:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso

07/10/2019, 13:38

Conclusos para decisão

04/10/2019, 10:26

Movimento Processual Retificado

04/10/2019, 10:25

Conclusos ao relator

23/09/2019, 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

23/09/2019, 11:13

Declarada incompetência

21/09/2019, 22:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 17:47

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:43

Movimento Processual Retificado

28/08/2019, 13:42

Conclusos ao relator

27/08/2019, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

27/08/2019, 08:40

Declarado impedimento ou suspeição

26/08/2019, 14:18

Conclusos para decisão

09/08/2019, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

09/08/2019, 10:28

Movimento Processual Retificado

09/08/2019, 08:36

Conclusos para despacho

09/08/2019, 08:36

Movimento Processual Retificado

09/08/2019, 08:36

Conclusos ao relator

08/08/2019, 13:37

Movimento Processual Retificado

07/08/2019, 14:23

Juntada de despacho de ordem

07/08/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 17:26

Conclusos para decisão

05/08/2019, 10:23

Movimento Processual Retificado

05/08/2019, 10:23

Conclusos ao relator

05/08/2019, 07:43

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Outras Peças

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Despacho

•10/04/2023, 09:33

Despacho

•05/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:41

Decisão

•02/02/2023, 08:30

Decisão

•31/01/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:44

Todos os documentos(38)

Outras Peças

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Outras Peças

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 01:07

Despacho

•10/04/2023, 09:33

Despacho

•05/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:41

Decisão

•02/02/2023, 08:30

Decisão

•31/01/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:43

Acórdão

•20/09/2022, 12:02

Acórdão

•20/09/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:14

Acórdão

•05/07/2022, 10:58

Despacho

•25/03/2022, 11:06

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 19:24

Despacho

•18/02/2022, 11:46

Despacho

•11/02/2022, 13:53

Despacho

•11/02/2022, 13:22

Despacho

•29/11/2021, 08:32

Despacho

•29/07/2021, 10:09

Despacho

•15/07/2021, 09:55

Despacho

•08/07/2021, 16:57

Despacho

•08/07/2021, 14:07

Despacho

•09/06/2021, 11:33

Despacho

•14/05/2021, 14:43

Despacho

•14/05/2021, 12:39

Decisão

•07/10/2019, 14:12

Decisão

•07/10/2019, 13:38

Despacho

•21/09/2019, 22:29

Decisão

•26/08/2019, 14:18