Cumprimento de sentença 0000739-85.2011.4.02.5111 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

RENATO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

CPF·Representa: Autor

BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 071246·CPF·Representa: Réu

SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

25/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

15/05/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

15/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:39

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 261

17/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(279)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

25/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência Tácita

25/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

15/05/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

15/05/2026, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 11:31

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 11:39

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 125, DE 02 DE MARÇO DE 2026

05/03/2026, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 261

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 261

14/11/2025, 02:01

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/11/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 11:31

Determinada a intimação

13/11/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 252

15/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

14/07/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

14/07/2025, 22:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 252

14/07/2025, 02:01

Despacho

10/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00007398520114025111/TRF2

07/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2688430/RJ (2024/0249184-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: RENATO FERNANDES ADVOGADOS: FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO - SP138951 SOLANGE ROCHA MUNDIM - RJ083694 BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO - RJ071246 IVAN MARCHINI COMODARO - SP297615 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

09/04/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

31/03/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

31/03/2021, 11:50

Recebido o recurso de Apelação

23/03/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

12/02/2021, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

18/12/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

18/12/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

15/12/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

15/12/2020, 14:58

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/12/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225

10/06/2020, 05:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:37

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2020, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 03:43

Juntada de Petição

16/04/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

26/03/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

26/03/2020, 14:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

24/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

24/03/2020, 16:37

Juntada de Petição

11/10/2019, 18:14

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2019, 14:04

Juntada de Petição

27/06/2019, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

27/06/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

03/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/05/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 17:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2019, 07:08

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/04/2019, 15:17

Juntada - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

28/03/2019, 12:54

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

21/03/2019, 19:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

21/03/2019, 10:59

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

11/03/2019, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

11/03/2019, 12:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

26/02/2019, 14:43

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/02/2019, 12:45

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

05/11/2018, 08:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

08/10/2018, 13:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

08/10/2018, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

08/10/2018, 13:05

Juntada - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

19/09/2018, 12:39

Certidão - Anotação - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

31/08/2018, 17:40

Certidão - Anotação - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

29/08/2018, 14:35

Juntada - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

23/08/2018, 18:38

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

23/07/2018, 12:38

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

23/07/2018, 12:37

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

23/07/2018, 12:36

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

23/07/2018, 12:35

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

23/07/2018, 12:34

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

23/07/2018, 12:33

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

23/07/2018, 12:32

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

23/07/2018, 12:31

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

23/07/2018, 12:30

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

23/07/2018, 12:29

Juntada - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

17/07/2018, 15:11

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

11/07/2018, 12:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

11/07/2018, 12:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

10/07/2018, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

10/07/2018, 15:47

Juntada - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

03/07/2018, 17:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

03/07/2018, 17:02

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

22/06/2018, 17:17

Juntada - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

10/05/2018, 13:07

Certidão - Publicação - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

27/04/2018, 13:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQEE-IAN LEGAY VERMELHO)

10/04/2018, 20:13

Juntada - (JRJQEE-IAN LEGAY VERMELHO)

10/04/2018, 20:05

Juntada - (JRJQEE-IAN LEGAY VERMELHO)

10/04/2018, 20:04

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

23/03/2018, 12:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/02/2018, 15:05

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/02/2018, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/02/2018, 12:26

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/02/2018, 12:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/02/2018, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/02/2018, 12:23

Certidão - Publicação - (JRJKUX-RAMON DE OLIVEIRA SILVA)

07/02/2018, 13:46

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

05/02/2018, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

05/02/2018, 16:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/02/2018, 12:05

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/02/2018, 12:04

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/02/2018, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

31/01/2018, 13:03

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

31/01/2018, 12:58

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/11/2017, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/09/2017, 15:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

07/07/2017, 11:47

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

06/07/2017, 12:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

06/07/2017, 11:18

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

06/07/2017, 10:18

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/06/2017, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/06/2017, 14:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

08/06/2017, 13:23

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

10/05/2017, 04:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/04/2017, 13:09

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

24/04/2017, 12:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQEE-IAN LEGAY VERMELHO)

04/04/2017, 14:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQEE-IAN LEGAY VERMELHO)

04/04/2017, 14:02

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

28/03/2017, 00:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/03/2017, 12:43

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/03/2017, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/03/2017, 12:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

17/03/2017, 16:17

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

17/03/2017, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/03/2017, 10:55

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

02/03/2017, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/02/2017, 13:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/02/2017, 15:36

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/02/2017, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/02/2017, 17:11

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/02/2017, 17:06

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

07/02/2017, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/01/2017, 15:17

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

25/11/2016, 00:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

27/10/2016, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/10/2016, 12:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/10/2016, 12:17

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/10/2016, 14:42

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

04/10/2016, 01:19

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/09/2016, 15:17

Certidão - Publicação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/09/2016, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

27/09/2016, 12:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/09/2016, 15:04

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

14/09/2016, 03:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/09/2016, 12:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/09/2016, 13:00

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

02/09/2016, 22:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/08/2016, 13:50

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/08/2016, 13:00

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

23/08/2016, 14:31

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/08/2016, 12:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

15/08/2016, 11:32

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/08/2016, 15:47

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/08/2016, 15:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/08/2016, 15:41

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

03/08/2016, 16:39

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/07/2016, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

14/07/2016, 13:17

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

14/07/2016, 13:15

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

05/06/2016, 14:48

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

01/06/2016, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/05/2016, 17:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/05/2016, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/05/2016, 17:56

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/05/2016, 16:13

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/05/2016, 12:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/05/2016, 12:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

24/02/2016, 17:39

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

03/02/2016, 18:26

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

23/01/2016, 04:17

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

22/01/2016, 15:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

22/01/2016, 14:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/01/2016, 16:28

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/01/2016, 12:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

11/01/2016, 12:06

Juntada - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

18/09/2015, 14:03

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJQFH-CLEFER FELIPE SCHWENGBER)

31/07/2015, 17:13

Juntada - (JRJPHW-PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE DA SILVA)

12/06/2015, 12:05

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/04/2015, 12:47

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/04/2015, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/04/2015, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/04/2015, 12:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/04/2015, 15:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBAQ-BRUNO ASSIS CÔGO)

31/03/2015, 19:05

Conclusão para Decisão - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/03/2015, 17:54

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

26/03/2015, 17:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

27/02/2015, 15:28

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

27/02/2015, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

08/09/2014, 16:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

08/09/2014, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

08/09/2014, 16:53

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

03/09/2014, 18:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/09/2014, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/08/2014, 17:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/08/2014, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/08/2014, 17:13

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

11/06/2014, 16:52

Conclusão para Decisão - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/05/2014, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/05/2014, 18:48

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

13/05/2014, 18:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/05/2014, 12:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/05/2014, 12:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/04/2014, 17:57

Conclusão para Despacho - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/04/2014, 14:20

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/04/2014, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/03/2014, 14:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/03/2014, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

24/02/2014, 18:09

Conclusão para Despacho - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

09/10/2013, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

09/10/2013, 15:41

Juntada - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

02/10/2013, 15:16

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/09/2013, 12:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/09/2013, 12:17

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/09/2013, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/09/2013, 13:40

Conclusão para Despacho - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

06/09/2013, 14:30

Juntada

05/09/2013, 15:03

Juntada - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

05/09/2013, 14:59

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

27/08/2013, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

29/07/2013, 15:46

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

12/06/2013, 16:00

Certidão - Anotação - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

12/06/2013, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/05/2013, 14:37

Cancelamento de Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/05/2013, 14:36

Juntada

28/05/2013, 14:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/05/2013, 14:18

Conclusão para Despacho - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

23/05/2013, 15:21

Juntada - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

17/04/2013, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/04/2013, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

10/04/2013, 14:46

Conclusão para Decisão - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/04/2013, 18:20

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/04/2013, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/04/2013, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/04/2013, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/04/2013, 18:16

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

23/01/2013, 18:00

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/01/2013, 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

21/01/2013, 12:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

11/01/2013, 12:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/01/2013, 15:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/01/2013, 15:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/01/2013, 15:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

09/01/2013, 15:11

Conclusão para Despacho - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/01/2013, 12:44

Juntada

18/12/2012, 13:00

Juntada - (JRJFQK-FERNANDA CELESTINO MARTINS)

18/12/2012, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

04/10/2012, 18:11

Juntada

04/10/2012, 18:10

Juntada

04/10/2012, 18:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

04/10/2012, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/10/2012, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/10/2012, 17:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/08/2012, 18:45

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/08/2012, 18:35

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/08/2012, 18:34

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/07/2012, 13:01

Certidão - Publicação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/07/2012, 13:00

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/07/2012, 13:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

18/07/2012, 16:57

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

27/06/2012, 15:24

Localização Interna - (JRJNNW-ANA CAROLINA LIGUORI DA SILVA)

27/06/2012, 15:19

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

06/03/2012, 14:09

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

25/10/2011, 19:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

25/10/2011, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 11:34

SENTENÇA

•15/12/2020, 14:58

SENTENÇA

•24/03/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 14:02

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 11:34

SENTENÇA

•15/12/2020, 14:58

SENTENÇA

•24/03/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2016, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2016, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 17:39

SENTENÇA

•16/04/2015, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2014, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2014, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2013, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2013, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2013, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2013, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2013, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2012, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2012, 14:09