Procedimento Comum Cível 1022739-82.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 961.122,71

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Amaro José Thomé Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SAUDE COMPLETA PRONTO SOCORRO E CLINICA EDICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:00

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2181412/SP (2024/0387654-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SAUDE COMPLETA PRONTO SOCORRO E CLINICA MEDICA LTDA. ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413 ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217 ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA - SP425074 DANIEL KENZO JOUTI - SP415848 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 12:38

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:00

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2181412/SP (2024/0387654-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SAUDE COMPLETA PRONTO SOCORRO E CLINICA MEDICA LTDA. ADVOGADOS: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO - SP271413 ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS - SP330217 ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA - SP425074 DANIEL KENZO JOUTI - SP415848 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 03:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/09/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:18

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:10

Ato ordinatório

27/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:23

Julgada Procedente a Ação

11/07/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 09:07

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/04/2023, 14:41

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:54

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 23:23

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:07

Sentença

•09/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:09

Sentença

•11/07/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:58

Decisão

•26/04/2023, 14:41