Procedimento Comum Cível 0802763-40.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

EMMANUEL SERAFIM SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO LIMA BARBALHO

OAB/CE 034400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/09/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:57

Expedição de expediente

10/09/2025, 12:57

Expedição de expediente

10/09/2025, 12:57

Expedição de expediente

10/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:36

Recebidos os autos

10/09/2025, 11:08

Baixa Definitiva

10/09/2025, 11:08

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:49

Recebidos os autos

10/09/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2094347/CE (2023/0311197-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EMMANUEL SERAFIM SILVA ADVOGADO: BRUNO LIMA BARBALHO - CE034400 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2023, 13:55

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/09/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:57

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 19:53

Decisão

•13/07/2023, 15:01

Expedição de expediente

10/09/2025, 12:57

Expedição de expediente

10/09/2025, 12:57

Expedição de expediente

10/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:36

Recebidos os autos

10/09/2025, 11:08

Baixa Definitiva

10/09/2025, 11:08

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:49

Recebidos os autos

10/09/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2094347/CE (2023/0311197-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EMMANUEL SERAFIM SILVA ADVOGADO: BRUNO LIMA BARBALHO - CE034400 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 13:49

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 13:49

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2023, 13:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2023, 14:55

Expedição de expediente

17/08/2023, 19:53

Expedição de expediente

17/08/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:53

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:13

Juntada de petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:34

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2023, 00:08

Expedição de expediente

13/07/2023, 15:02

Expedição de expediente

13/07/2023, 15:02

Recurso Extraordinário não admitido

13/07/2023, 15:01

Recurso especial admitido

13/07/2023, 15:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2023, 00:21

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

30/06/2023, 15:32

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:31

Juntada de petição de Contra-razões

27/06/2023, 18:34

Juntada de petição de Contra-razões

27/06/2023, 18:32

Expedição de expediente

22/06/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:13

Juntada de petição de Recurso extraordinário

21/06/2023, 12:55

Juntada de petição de Recurso especial

21/06/2023, 12:48

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2023, 03:03

Expedição de expediente

15/05/2023, 23:25

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/05/2023, 23:25

Expedição de documento

15/05/2023, 23:25

Deliberado em Sessão - Julgado

10/05/2023, 18:28

Juntada de Certidão

10/05/2023, 18:24

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 00:03

Incluído em pauta para 09/05/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

13/04/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:01

Juntada de Certidão

20/03/2023, 13:00

Juntada de petição de Contra-razões

18/03/2023, 11:33

Expedição de expediente

16/03/2023, 20:35

Juntada de Ato Eletrônico

16/03/2023, 20:35

Juntada de petição de Embargos de declaração

16/03/2023, 20:29

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2023, 15:40

Expedição de expediente

28/02/2023, 21:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/02/2023, 21:47

Expedição de documento

28/02/2023, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado

28/02/2023, 16:34

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 00:13

Incluído em pauta para 28/02/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

26/01/2023, 09:17

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 18:24

Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES - Sebastião José Vasques de Moraes

24/11/2022, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2022, 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/11/2022, 20:58

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:55

Juntada de petição de Contra-razões

24/11/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

05/10/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:19

Expedição de expediente

03/10/2022, 11:19

Expedição de expediente

03/10/2022, 11:19

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:05

Juntada de petição de Apelação

06/09/2022, 15:05

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2022, 09:26

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 09:17

Expedição de expediente

09/08/2022, 15:57

Expedição de expediente

09/08/2022, 15:57

Julgado improcedente o pedido

09/08/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 17:45

Juntada de petição de Réplica

12/05/2022, 23:18

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

19/04/2022, 22:07

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

12/04/2022, 19:07

Expedição de expediente

12/04/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:18

Juntada de petição de Contestação

12/04/2022, 15:08

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/03/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:17

Expedição de expediente

10/03/2022, 15:17

Expedição de expediente

10/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

04/03/2022, 23:00

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

04/03/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:13

Acórdão

•15/05/2023, 23:24

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 20:35

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 20:35

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 20:35

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 20:35

Inteiro Teor do Acórdão

•28/02/2023, 21:46

Acórdão

•28/02/2023, 21:46

Despacho

•03/10/2022, 11:19

Sentença

•09/08/2022, 15:57

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 23:18

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 23:18

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/08/2023, 19:53

Decisão

•13/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:13

Acórdão

•15/05/2023, 23:24

Inteiro Teor do Acórdão

•15/05/2023, 23:24

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 20:35

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 20:35

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 20:35

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 20:35

Inteiro Teor do Acórdão

•28/02/2023, 21:46

Acórdão

•28/02/2023, 21:46

Despacho

•03/10/2022, 11:19

Sentença

•09/08/2022, 15:57

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 23:18

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 23:18

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 23:18

Documento de Comprovação

•12/05/2022, 23:18

Despacho

•12/04/2022, 19:06

Despacho

•10/03/2022, 15:17