Recurso Especial 0508475-30.2011.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/11/2020, 14:39

Transitado em Julgado em 30/11/2020

30/11/2020, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2020

25/09/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2020

23/09/2020, 21:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e provido

23/09/2020, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/09/2020, 10:33

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/09/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2020, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2020, 21:30

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