Procedimento Comum Cível 1003187-15.2021.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 64.038,93

Órgão julgador

03 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oswaldo Luiz Palu 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Décio Notarangeli 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES TOPASSO LOURENCO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

FUNDACAO CESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2395223/SP (2023/0216203-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES TOPASSO PIRES ADVOGADOS: ÁUREO GUSTAVO MAIA - SP259039 ANA CAROLINA RIBEIRO AUGUSTO BASTOS - MT021487B AGRAVADO: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 GUILHERME FUGAGNOLI - SP400185 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CARLA PITTELLI PASCHOAL - SP227857 DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES - SP424770 AGRAVADO: FUNDACAO CESP ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 09:51

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:44

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 12:37

Despacho

•19/10/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2395223/SP (2023/0216203-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES TOPASSO PIRES ADVOGADOS: ÁUREO GUSTAVO MAIA - SP259039 ANA CAROLINA RIBEIRO AUGUSTO BASTOS - MT021487B AGRAVADO: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 GUILHERME FUGAGNOLI - SP400185 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CARLA PITTELLI PASCHOAL - SP227857 DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES - SP424770 AGRAVADO: FUNDACAO CESP ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI - SP173624 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

06/01/2022, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/01/2022.

06/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:38

Recebido o recurso

19/10/2021, 16:36

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 07:29

Recebido o recurso

24/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

23/09/2021, 07:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/09/2021, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 18:36

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

14/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/09/2021, 20:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2021, 12:50

Conclusos para decisão

09/09/2021, 18:45

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 17:13

Remetido ao DJE para Republicação

27/08/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/08/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2021.

13/08/2021, 08:37

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 10:47

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2021, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2021, 05:50

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 07:47

Expedição de Carta.

29/04/2021, 16:45

Expedição de Carta.

29/04/2021, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 14:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/04/2021, 11:17

Conclusos para decisão

28/04/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 15:40

Despacho

•24/09/2021, 16:45

Decisão

•14/09/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:13

Sentença

•25/08/2021, 15:05

Despacho

•09/06/2021, 10:47

Decisão

•29/04/2021, 11:17