Embargos de Declaração Cível 0202618-56.2008.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Maria Fernanda de Toledo Rodovalho 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Maria Fernanda de Toledo Rodovalho 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANE BEIGUELMAN KRAMER

OAB/SP 109651·CPF·Representa: Autor

MARTHA CECILIA LOVIZIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2023, 18:14

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:04

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:36

Recebidos os autos

06/12/2022, 11:01

Recebidos os autos

26/10/2022, 13:21

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:59

Recebidos os autos

25/05/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:03

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

31/08/2023, 18:14

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:04

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:36

Recebidos os autos

06/12/2022, 11:01

Recebidos os autos

26/10/2022, 13:21

Documentos

Acórdão

•23/05/2022, 17:10

Despacho

•07/02/2014, 12:15

Recebidos os autos

21/07/2022, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:59

Recebidos os autos

25/05/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2022, 17:24

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:02

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:03

Recebidos os autos

18/05/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2022, 16:20

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:35

Baixa Definitiva

22/07/2015, 18:30

Recebidos os autos

08/05/2015, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2015, 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/02/2015, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2014, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2014, 00:00

Recurso Especial não admitido

07/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2012, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2012, 00:00

Voto do relator proferido

09/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2011, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2011, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2011, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2011, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

29/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 00:00

Conclusos para decisão

16/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/06/2011, 00:00

Acórdão

•09/01/2012, 18:37