Conflito de Competência 0083300-26.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 23A VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 40A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ

Reu

ELANE DA SILVA AMARAL

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288653/2025

02/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 288653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:45

Expedição de Ofício nº 004027/2025-CPDP ao (à)JUIZO FEDERAL DA 40A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ Via E-mail.

01/04/2025, 15:04

Expedição de Ofício nº 004022/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 23A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ Via E-mail.

01/04/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:07

Declarado competente o Juízo Federal da 4ª Vara do Rio de Janeiro - SJ/RJ,

31/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211971/RJ (2025/0083300-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 23A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 40A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ INTERESSADO: ELANE DA SILVA AMARAL ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO FIGUEIRA - RJ082878 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 15:33

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

13/03/2025, 15:00

Protocolizada Petição (originária) em 12/03/2025

12/03/2025, 18:13

Documentos

Ofício

•01/04/2025, 15:01

Ofício

•01/04/2025, 14:52

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 18:30