Procedimento Comum Cível 1005741-56.2016.8.11.0003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte de CoisasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 9.616,03

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

PEDROMAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CARVALHO GONCALVES

OAB/MT 019989·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRAGA MARIN

OAB/MT 016300·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

OAB/SP 209784·CPF·Representa: Réu

PABLO CORTEZ LOI

OAB/MT 011152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

06/01/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 21/10/2025

06/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de PEDROMAR TRANSPORTES LTDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:31

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 06:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 06:44

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2026, 02:01

Recebidos os autos

06/01/2026, 02:01

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 21/10/2025

06/11/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 06:44

Sentença

•25/09/2025, 06:44

Decorrido prazo de PEDROMAR TRANSPORTES LTDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:31

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 06:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 06:44

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2025, 17:40

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:07

Homologada a Transação

04/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

01/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO GONCALVES em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de PABLO CORTEZ LOI em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCAS BRAGA MARIN em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 12:04

Devolvidos os autos

18/06/2025, 11:40

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1874705/MT (2020/0114692-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A ADVOGADOS: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784 RODRIGO CHANES MARCOGNI - SP272493 MARIA VICTORIA SANTAMARIA VAZ DE OLIVEIRA - SP434775 RECORRIDO: PEDROMAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: LUCAS BRAGA MARIN - MT016300 EDUARDO CARVALHO GONÇALVES - MT019989 BRUNO CÉSAR MORAES COELHO - MT024543 INTERESSADO: TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA ADVOGADO: VANDERLEI CHILANTE - MT003533 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:42

Decorrido prazo de RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 13:00

Decorrido prazo de PABLO CORTEZ LOI em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 13:00

Decorrido prazo de EDUARDO CARVALHO GONCALVES em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2019, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2019, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2019.

29/05/2019, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 12:56

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 06:55

Decorrido prazo de PEDROMAR TRANSPORTES LTDA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 09:28

Publicado Decisão em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2019, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 13:38

Publicado Despacho em 01/03/2019.

01/03/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 18:44

Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 04:18

Decorrido prazo de PEDROMAR TRANSPORTES LTDA em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 04:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2019, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 16:36

Publicado Sentença em 05/02/2019.

05/02/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 04:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 17:20

Conclusos para decisão

22/08/2018, 08:48

Publicado Despacho em 23/07/2018.

12/08/2018, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 09:25

Conclusos para decisão

17/05/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 14:53

Publicado Intimação em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:19

Publicado Intimação em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2018, 00:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 18:40

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 02:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 18:50

Conclusos para despacho

10/08/2017, 09:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/07/2017, 16:43

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 05/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 00:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 10:23

Juntada de Petição de contestação

06/07/2017, 13:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/07/2017, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2017, 12:30

Juntada de Petição de contestação

06/06/2017, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2017, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2017, 09:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 15:45

Conclusos para decisão

19/12/2016, 21:28

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 21:28

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:24

Sentença

•04/08/2025, 15:07

Sentença

•04/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:04

Outros documentos

•16/06/2025, 14:11

Outros documentos

•16/06/2025, 14:10

Decisão

•18/03/2020, 15:15

Outros documentos

•05/02/2020, 16:13

Outros documentos

•05/02/2020, 16:13

Outros documentos

•05/02/2020, 16:13

Acórdão

•12/12/2019, 11:43

Acórdão

•11/12/2019, 18:10

Acórdão

•24/10/2019, 09:35

Todos os documentos(25)

Sentença

•25/09/2025, 06:44

Sentença

•25/09/2025, 06:44

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:24

Sentença

•04/08/2025, 15:07

Sentença

•04/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:04

Outros documentos

•16/06/2025, 14:11

Outros documentos

•16/06/2025, 14:10

Decisão

•18/03/2020, 15:15

Outros documentos

•05/02/2020, 16:13

Outros documentos

•05/02/2020, 16:13

Outros documentos

•05/02/2020, 16:13

Acórdão

•12/12/2019, 11:43

Acórdão

•11/12/2019, 18:10

Acórdão

•24/10/2019, 09:35

Acórdão

•23/10/2019, 18:59

Despacho

•09/09/2019, 19:45

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 12:56

Decisão

•08/04/2019, 15:25

Despacho

•27/02/2019, 18:44

Recurso de sentença

•22/02/2019, 14:29

Sentença

•01/02/2019, 14:23

Despacho

•19/07/2018, 09:25

Despacho

•05/09/2017, 18:50

Decisão

•10/01/2017, 15:45