Procedimento Comum Cível 0100374-23.2016.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2016

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

SARA NUNES DE MELO

CPF

Autor

DANIEL ALVES COELHO

CPF

Reu

FERNANDA APARECIDA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTÔNIO WERNER FEITOSA

OAB/CE 021574·CPF·Representa: Autor

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO

OAB/CE 031406·CPF·Representa: Réu

JOSÉ LINS PEDROSA CASTELO NETO

OAB/CE 031918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 202157705

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 202157705

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202157705

19/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:15

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 15:02

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198271270

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198271270

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198271270

17/04/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:29

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 202157705

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 202157705

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202157705

19/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Resposta

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 22:15

Despacho

•31/03/2026, 14:29

06/05/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 22:15

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:10

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:24

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 15:02

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198271270

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198271270

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198271270

17/04/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190669833

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190669833

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190669833

23/02/2026, 16:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais

28/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

20/01/2026, 13:42

Juntada de certidão

20/01/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:06

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:49

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:14

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/12/2025, 15:31

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01984734-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 22/10/2025 15:04

22/10/2025, 15:06

Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

08/05/2025, 21:03

Mov. [86] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/08/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

08/05/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2500225/CE (2023/0384221-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: DANIELL ALVES COELHO ADVOGADOS: ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO - CE031406 JOSÉ LINS PEDROSA CASTELO NETO - CE031918 EMBARGADO: SARA NUNES DE MELO ADVOGADOS: ANTÔNIO WERNER FEITOSA - CE021574 MURILO FIGUEIREDO OLIVEIRA GONÇALVES - CE027833 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Mov. [85] - Recurso Eletrônico

03/08/2018, 14:46

Mov. [84] - Certidão emitida

03/08/2018, 14:42

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

02/08/2018, 10:50

Mov. [82] - Conclusão

31/07/2018, 13:23

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10427374-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/07/2018 15:43

31/07/2018, 02:36

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10427472-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/07/2018 15:52

30/07/2018, 23:23

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0458/2018 Data da Disponibilizacao: 11/07/2018 Data da Publicacao: 12/07/2018 Numero do Diario: 1943 Pagina: 195

13/07/2018, 12:12

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2018, 13:25

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2018, 10:53

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

29/06/2018, 13:51

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10360012-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/06/2018 18:19

29/06/2018, 10:21

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

28/06/2018, 16:31

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10356974-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/06/2018 13:44

27/06/2018, 14:03

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2018 Data da Disponibilizacao: 06/06/2018 Data da Publicacao: 07/06/2018 Numero do Diario: 1918 Pagina: 141

15/06/2018, 09:32

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2018 Data da Disponibilizacao: 24/05/2018 Data da Publicacao: 25/05/2018 Numero do Diario: 1911 Pagina: 242

06/06/2018, 08:19

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2018, 11:43

Mov. [69] - Conclusão

30/05/2018, 17:29

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10294041-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/05/2018 15:52

30/05/2018, 16:21

Mov. [67] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2018, 13:54

Mov. [66] - Conclusão

29/05/2018, 13:22

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2018, 10:34

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2018 Data da Disponibilizacao: 07/05/2018 Data da Publicacao: 08/05/2018 Numero do Diario: 1898 Pagina: 565

21/05/2018, 09:54

Mov. [63] - Mero expediente | Vistos em inspecao,Intime-se a parte contraria para contrarrazoar os embargos interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 1.023, 2, do CPC.Exp. Necessarios.Fortaleza, 10 de maio de 2018. Francisca Francy Maria da Costa FariasJuiza de DireitoAssinado por Certificacao Digital

18/05/2018, 11:48

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2018, 11:11

Mov. [61] - Conclusão

03/05/2018, 11:30

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10219985-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 25/04/2018 23:00

25/04/2018, 23:17

Mov. [59] - Entranhado | Entranhado o processo 0100374-23.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao

25/04/2018, 23:17

Mov. [58] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

25/04/2018, 23:17

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

25/04/2018, 17:10

Mov. [56] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2018, 14:03

Mov. [55] - Concluso para Sentença

06/04/2018, 11:35

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10135085-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 15/03/2018 19:47

15/03/2018, 21:31

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10132012-1 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 14/03/2018 20:33

14/03/2018, 22:43

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2018 Data da Disponibilizacao: 21/02/2018 Data da Publicacao: 22/02/2018 Numero do Diario: 1849 Pagina: 232

12/03/2018, 09:21

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10117745-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 08/03/2018 12:16

08/03/2018, 14:00

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2018, 09:24

Mov. [49] - Mero expediente | Rh.,Intimem-se as partes, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem memorias.Empos, concluso para julgamento.Expedientes necessarios.

16/02/2018, 11:12

Mov. [48] - Concluso para Sentença

05/10/2017, 16:42

Mov. [47] - Concluso para Sentença

19/09/2017, 16:56

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0437/2017 Data da Disponibilizacao: 14/08/2017 Data da Publicacao: 16/08/2017 Numero do Diario: 1734 Pagina: 170

29/08/2017, 13:38

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10434197-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/08/2017 15:17

25/08/2017, 17:58

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0437/2017 Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:A replica no prazo legal. Advogados(s): Antonio Werner Feitosa (OAB 21574/CE)

11/08/2017, 09:53

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:A replica no prazo legal.

07/08/2017, 16:44

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10348216-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/07/2017 20:24

14/07/2017, 21:47

Mov. [41] - Concluso para Despacho

05/07/2017, 15:17

Mov. [40] - Documento

26/06/2017, 07:58

Mov. [39] - Certidão emitida

23/06/2017, 10:04

Mov. [38] - Certidão emitida

23/06/2017, 10:04

Mov. [37] - Certidão emitida

23/06/2017, 10:04

Mov. [36] - Certidão emitida

23/06/2017, 10:04

Mov. [35] - Certidão emitida

23/06/2017, 10:04

Mov. [34] - Documento

23/06/2017, 10:04

Mov. [33] - Ofício

21/06/2017, 14:45

Mov. [32] - Expedição de Ofício

21/06/2017, 13:46

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/071467-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 26 - Angelica Maria Ferreira Cavalcante

04/05/2017, 14:39

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2017 Data da Disponibilizacao: 24/04/2017 Data da Publicacao: 25/04/2017 Numero do Diario: 1657 Pagina: 390

27/04/2017, 10:59

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2017, 09:51

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.Intime-se o advogado da parte requerida, para no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereco da compradora Sra. Fernanda Aparecida de Sousa, conforme determinacao de fls. 108/109.

20/04/2017, 09:41

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0547/2016 Data da Disponibilizacao: 09/09/2016 Data da Publicacao: 12/09/2016 Numero do Diario: 1520 Pagina: 208

13/09/2016, 11:20

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2016, 12:09

Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2016, 11:52

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2016 Data da Disponibilizacao: 03/08/2016 Data da Publicacao: 04/08/2016 Numero do Diario: 1495 Pagina: 163

29/08/2016, 10:14

Mov. [23] - Concluso para Sentença

10/08/2016, 16:27

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10365748-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/08/2016 13:02

10/08/2016, 14:50

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0407/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para no prazo legal, apresentar replica.Expedientes Necessarios. Advogados(s): Antonio Werner Feitosa (OAB 21574/CE)

02/08/2016, 13:23

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora, para no prazo legal, apresentar replica.Expedientes Necessarios.

26/07/2016, 16:55

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10311678-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2016 01:22

11/07/2016, 02:24

Mov. [18] - Certidão emitida

13/06/2016, 09:38

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

13/06/2016, 09:03

Mov. [16] - Expedição de Carta

16/05/2016, 14:50

Mov. [15] - Concluso para Despacho

16/05/2016, 14:14

Mov. [14] - Mero expediente | R.h.Cite-se.Expedientes Necessarios.

18/04/2016, 13:25

Mov. [13] - Conclusão

31/03/2016, 14:47

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10132478-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/03/2016 11:40

29/03/2016, 13:55

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2016 Data da Disponibilizacao: 01/03/2016 Data da Publicacao: 02/03/2016 Numero do Diario: 1389 Pagina: 207

08/03/2016, 11:36

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/02/2016, 09:00

Mov. [9] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2016, 11:55

Mov. [8] - Conclusão

18/02/2016, 09:39

Mov. [7] - Apensado | Apensado ao processo 0211831-94.2015.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Bloqueio de Matricula

03/02/2016, 15:27

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2016 Data da Disponibilizacao: 01/02/2016 Data da Publicacao: 02/02/2016 Numero do Diario: 1370 Pagina: 178

03/02/2016, 13:46

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10042565-3 Tipo da Peticao: Pedido de Prorrogacao de Prisao Temporaria Data: 01/02/2016 12:19

01/02/2016, 14:13

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2016, 11:29

Mov. [3] - Emenda da inicial | R.h Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, acostando aos autos, declaracao atualizada de Imposto de Renda - IR, documento comprovando a alegada insuficiencia de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Expedientes necessarios.

11/01/2016, 14:35

Mov. [2] - Conclusão

07/01/2016, 09:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

07/01/2016, 09:28

Despacho

•02/02/2026, 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 15:31

Despacho

•11/12/2025, 15:06

Despacho

•09/12/2025, 10:49

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Todos os documentos(165)

Despacho

•04/05/2026, 22:15

Despacho

•31/03/2026, 14:29

Despacho

•02/02/2026, 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 15:31

Despacho

•11/12/2025, 15:06

Despacho

•09/12/2025, 10:49

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:31

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Decisão de Tribunal Superior

•08/05/2025, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:19

Ementa

•24/04/2023, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 12:50

Ementa

•16/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:31

Voto Relator

•09/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2019, 15:41

Ata de Audiência (Outras)

•08/07/2019, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2019, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2018, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2018, 10:53

Sentença

•29/05/2018, 13:54

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2018, 11:48

Sentença

•09/04/2018, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2018, 11:12

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 09:41

Interlocutória

•08/09/2016, 11:52

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2016, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2016, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2016, 14:35