Procedimento Comum Cível 0031550-81.2010.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2010

Valor da Causa

R$ 40.925,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HUGO DE ARAUJO LOPES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

NATALIA CIRIANI JUNQUEIRA DE ARAUJO FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

12/11/2025, 14:43

Juntada de cumprimento de sentença

04/08/2025, 15:48

Juntada de petição inicial

20/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2708239/DF (2024/0277175-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: HUGO DE ARAÚJO LOPES ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO - MG099038 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/03/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES

24/03/2017, 12:11

REMESSA ORDENADA: TRF

21/03/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 14:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/03/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL

13/03/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2017, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 15:13

Todas as movimentações(123)

Juntada de manifestação

12/11/2025, 14:43

Juntada de cumprimento de sentença

04/08/2025, 15:48

Juntada de petição inicial

20/05/2025, 14:23

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2708239/DF (2024/0277175-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: HUGO DE ARAÚJO LOPES ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO - MG099038 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Documentos

Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 15:48

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•28/03/2024, 11:16

14/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/03/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES

24/03/2017, 12:11

REMESSA ORDENADA: TRF

21/03/2017, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 14:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/03/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL

13/03/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2017, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 15:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/03/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/02/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/01/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/11/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

28/11/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 15:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/11/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/09/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL

12/09/2016, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/09/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/05/2013, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2012, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 11:03

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS POR JULUANE SOARES

20/09/2012, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/03/2012, 12:31

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

29/03/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PARTE AUTORA

29/03/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2012, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/03/2012, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU

29/02/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2012, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2012, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29/02/2012

27/02/2012, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

24/02/2012, 17:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 03(TRÊS) TESTEMUNHAS.

24/02/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2011, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2011, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. PRAZO

12/07/2011, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

12/07/2011, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU - III VOL

21/02/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2011, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - III VOL

17/12/2010, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2010, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 15/12/2010

29/11/2010, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2010, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 365/2010

29/11/2010, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE TUTELA

03/11/2010, 16:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/10/2010, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 19:21

CARGA: RETIRADOS AGU

30/08/2010, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2010, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2010, 15:21

INICIAL AUTUADA

26/08/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2010, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2010, 08:46

Decisão

•14/03/2024, 13:26

Documento Comprobatório

•23/01/2023, 15:15

Acórdão

•06/12/2022, 21:15

Acórdão

•31/08/2022, 10:06