Procedimento Comum Cível 1000923-68.2023.8.26.0142 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 191.141,36

Órgão julgador

Vara Unica de Colina

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Partes do Processo

DIRCE DOS SANTOS INAMONICO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRADIQUE MAGALHAES DE PAULA JUNIOR

OAB/SP 377999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2718795/SP (2024/0294005-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DIRCE DOS SANTOS INAMONICO ADVOGADO: FRADIQUE MAGALHÃES DE PAULA JUNIOR - SP377999 AGRAVADO: MUNICIPIO DE COLINA ADVOGADOS: ANGELA CARBONI MARTINHONI - SP197017 EDUARDO MARIGUELA POLIZELLI - SP274764 MELISSA CRISTINA SPEXOTO CAMOLESI - SP198090 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/03/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:21

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:57

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 19:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2718795/SP (2024/0294005-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DIRCE DOS SANTOS INAMONICO ADVOGADO: FRADIQUE MAGALHÃES DE PAULA JUNIOR - SP377999 AGRAVADO: MUNICIPIO DE COLINA ADVOGADOS: ANGELA CARBONI MARTINHONI - SP197017 EDUARDO MARIGUELA POLIZELLI - SP274764 MELISSA CRISTINA SPEXOTO CAMOLESI - SP198090 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/03/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:00

Ato ordinatório

27/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/02/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:14

Julgada improcedente a ação

06/02/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:59

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:58

Recebida a Petição Inicial

27/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 12:54

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:01

Juntada de Decisão

10/08/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:56

Determinada a Emenda à Inicial

26/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 08:00

Decisão

•22/02/2024, 14:32

Despacho

•09/02/2024, 13:51

Sentença

•06/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:45

Decisão

•27/10/2023, 14:31

Despacho

•11/08/2023, 12:54

Decisão

•26/07/2023, 18:22

Decisão

•29/06/2023, 14:36