Procedimento Comum Cível 0067381-37.2011.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 7 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FUNDACAO BIO-RIO

CNPJ

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870142/RJ (2025/0066090-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852 LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 FABIO LESSA BASTOS - RJ137989 PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276 AGRAVADO: FUNDACAO BIO-RIO ADVOGADOS: BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056 FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO - RJ169598 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remessa

10/01/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:17

Juntada de petição

25/10/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:29

Juntada de petição

11/08/2023, 18:35

Juntada de petição

31/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2023, 15:11

Conclusão

04/05/2023, 15:11

Conclusão

19/04/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:13

Todas as movimentações(148)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870142/RJ (2025/0066090-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852 LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 FABIO LESSA BASTOS - RJ137989 PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA - RJ208276 AGRAVADO: FUNDACAO BIO-RIO ADVOGADOS: BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056 FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO - RJ169598 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remessa

10/01/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:17

Juntada de petição

Documentos

Documento

•19/07/2023, 10:12

Documento

•25/04/2023, 15:37

25/10/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:29

Juntada de petição

11/08/2023, 18:35

Juntada de petição

31/07/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2023, 15:11

Conclusão

04/05/2023, 15:11

Conclusão

19/04/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:13

Juntada de petição

31/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2023, 16:06

Juntada de documento

21/01/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:23

Juntada de petição

18/10/2022, 18:43

Juntada de petição

13/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:57

Conclusão

29/07/2022, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2022, 12:21

Remessa

29/06/2022, 16:12

Conclusão

13/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:45

Juntada de petição

20/08/2021, 11:38

Juntada de petição

05/04/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 22:54

Conclusão

03/12/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 20:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:37

Juntada de petição

27/11/2020, 19:08

Juntada de petição

21/10/2020, 05:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:14

Remessa

23/10/2019, 15:33

Juntada de petição

21/10/2019, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 12:52

Juntada de petição

27/08/2019, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2019, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 15:33

Conclusão

12/07/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:30

Juntada de petição

15/06/2019, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:00

Conclusão

10/06/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2019, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 17:58

Conclusão

15/04/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:58

Juntada de petição

28/03/2019, 19:27

Juntada de petição

26/02/2019, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2019, 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2019, 19:31

Conclusão

05/02/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 11:29

Juntada de documento

14/01/2019, 11:26

Juntada de petição

23/10/2018, 15:40

Juntada de petição

18/10/2018, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2018, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2018, 18:55

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2018, 10:23

Conclusão

08/08/2018, 10:23

Remessa

24/11/2017, 09:55

Documento

25/09/2017, 14:32

Juntada de petição

25/09/2017, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 14:11

Conclusão

22/06/2017, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 15:44

Juntada de petição

12/06/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 15:33

Conclusão

08/11/2016, 15:33

Juntada de petição

24/10/2016, 12:27

Juntada de petição

24/10/2016, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 17:14

Publicado Despacho em 13/07/2016

06/07/2016, 17:14

Conclusão

06/07/2016, 17:14

Juntada de petição

06/07/2016, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 20:50

Juntada de petição

12/04/2016, 17:58

Remessa

16/03/2016, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 11:14

Publicado Despacho em 28/01/2016

12/01/2016, 18:03

Conclusão

12/01/2016, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 18:03

Juntada de petição

15/12/2015, 17:33

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 13:53

Publicado Despacho em 05/11/2015

21/10/2015, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 17:51

Conclusão

21/10/2015, 17:51

Juntada de documento

14/10/2015, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2015, 17:41

Juntada de petição

19/08/2015, 17:41

Juntada de petição

19/08/2015, 17:40

Juntada de petição

19/08/2015, 17:40

Expedição de documento

30/06/2015, 18:18

Expedição de documento

29/06/2015, 13:32

Outras Decisões

29/06/2015, 13:18

Conclusão

29/06/2015, 13:18

Publicado Decisão em 07/07/2015

29/06/2015, 13:18

Juntada de documento

29/06/2015, 13:16

Remessa

21/05/2015, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 11:45

Outras Decisões

05/03/2015, 18:00

Conclusão

05/03/2015, 18:00

Juntada de petição

02/12/2014, 19:12

Juntada de petição

02/12/2014, 19:11

Juntada de petição

02/12/2014, 19:10

Juntada de petição

02/12/2014, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2014, 19:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 18:35

Publicado Despacho em 21/10/2014

15/10/2014, 20:40

Conclusão

15/10/2014, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2014, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 17:47

Juntada de petição

08/09/2014, 13:52

Remessa

03/09/2014, 11:59

Outras Decisões

27/01/2014, 18:56

Publicado Decisão em 24/10/2014

27/01/2014, 18:56

Conclusão

27/01/2014, 18:56

Juntada de petição

21/01/2014, 12:56

Publicado Despacho em 17/04/2013

10/04/2013, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2013, 14:16

Conclusão

10/04/2013, 14:16

Juntada de petição

10/04/2013, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2013, 15:04

Juntada de petição

22/02/2013, 14:44

Juntada de petição

11/04/2012, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2011, 16:16

Conclusão

05/05/2011, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2011, 16:11

Juntada de petição

05/05/2011, 15:52

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 12:44

Juntada de petição

11/04/2011, 12:43

Documento

08/04/2011, 13:37

Expedição de documento

03/03/2011, 16:01

Conclusão

03/03/2011, 15:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/03/2011, 15:45

Distribuição

03/03/2011, 13:34

Documento

•17/08/2022, 18:44

Documento

•29/07/2022, 12:21

Documento

•13/05/2022, 17:40

Documento

•16/12/2020, 22:03

Petição

•27/11/2020, 19:08

Petição

•09/07/2020, 20:53

Documento

•17/07/2019, 12:17

Documento

•14/06/2019, 18:02

Documento

•14/05/2019, 16:06

Documento

•06/02/2019, 14:53

Documento

•19/09/2018, 18:49

Documento

•10/07/2018, 17:25

Documento

•10/07/2018, 17:25

Todos os documentos(17)

Documento

•19/07/2023, 10:12

Documento

•25/04/2023, 15:37

Documento

•17/08/2022, 18:44

Documento

•29/07/2022, 12:21

Documento

•13/05/2022, 17:40

Documento

•16/12/2020, 22:03

Petição

•27/11/2020, 19:08

Petição

•09/07/2020, 20:53

Documento

•17/07/2019, 12:17

Documento

•14/06/2019, 18:02

Documento

•14/05/2019, 16:06

Documento

•06/02/2019, 14:53

Documento

•19/09/2018, 18:49

Documento

•10/07/2018, 17:25

Documento

•10/07/2018, 17:25

Documento

•10/07/2018, 17:25

Documento

•10/07/2018, 17:25