Apelação Cível 0804985-81.2020.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 153.580,00

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 001668·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 016470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

Terceiro

FUNDACAO ANA LIMA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LUCIA MIRIAM MEDEIROS COSTA

CPF

Reu

13 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de ciência

15/09/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:40

Recurso especial admitido

12/09/2022, 09:57

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de LUCIA MIRIAM MEDEIROS COSTA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:16

Juntada de intimação

03/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de LUCIA MIRIAM MEDEIROS COSTA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

02/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2022, 12:01

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de ciência

15/09/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:40

Recurso especial admitido

12/09/2022, 09:57

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 12:49

Petição

•09/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão

18/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de LUCIA MIRIAM MEDEIROS COSTA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:16

Juntada de intimação

03/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de LUCIA MIRIAM MEDEIROS COSTA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

02/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de recurso especial

26/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/02/2022, 21:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

17/02/2022, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2022, 11:44

Pedido de inclusão em pauta

25/01/2022, 10:48

Conclusos para decisão

20/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de parecer

02/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:57

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/05/2021, 14:36

Determinação de redistribuição por prevenção

24/05/2021, 16:43

Recebidos os autos

22/05/2021, 09:15

Conclusos para despacho

22/05/2021, 09:15

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 09:15

Decisão

•13/03/2024, 22:01

Acórdão

•21/09/2023, 14:02

Decisão

•12/09/2022, 09:57

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Acórdão

•17/02/2022, 21:05

Despacho

•30/08/2021, 19:57

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/06/2024, 12:49

Petição

•09/04/2024, 13:14

Decisão

•13/03/2024, 22:01

Acórdão

•21/09/2023, 14:02

Decisão

•12/09/2022, 09:57

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:02

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Documento de Comprovação

•26/04/2022, 12:01

Acórdão

•17/02/2022, 21:05

Despacho

•30/08/2021, 19:57

Decisão

•24/05/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 10:15

Sentença

•23/02/2021, 11:08

Despacho

•25/01/2021, 14:32

Despacho

•10/11/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 08:16

Despacho

•19/06/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 10:49

Decisão

•12/02/2020, 10:45