Procedimento Comum Cível 1010140-48.2022.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 35.440,30

Órgão julgador

01 Civel de Marilia

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Partes do Processo

ROBSON FURLANETO URBANO

CPF

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE2 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ROCANEZI MOURA

OAB/SP 393833·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP 275372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:39

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:39

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 10:37

Despacho

•26/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 14:38

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 18:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/06/2025, 08:22

Juntada de Certidão

12/05/2025, 04:06

Juntada de Certidão

12/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:31

Expedição de Carta.

09/05/2025, 09:36

Expedição de Carta.

09/05/2025, 09:33

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 09:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2025, 09:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2178803/SP (2024/0407216-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE2 LTDA AGRAVANTE: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADOS: RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 ELLEN LOURENCO ROCUMBACK DUARTE - SP502451 AGRAVADO: ROBSON FURLANETO URBANO ADVOGADO: MILENA ROÇANEZI MOURA - SP393833 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:55

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2023, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/07/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:30

Julgada Procedente a Ação

13/06/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:52

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:01

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

24/10/2022, 11:37

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 13:57

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:03

Expedição de Carta.

06/07/2022, 21:33

Expedição de Carta.

06/07/2022, 21:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 21:30

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 12:01

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2022, 11:21

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 07:19

Despacho

•09/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:53

Sentença

•13/06/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•26/11/2022, 15:45

Decisão

•24/10/2022, 11:37

Despacho

•19/09/2022, 13:05

Despacho

•29/08/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 21:30

Decisão

•05/07/2022, 11:21