Procedimento Comum Cível 0306798-50.2017.8.24.0005 - STJ

Procedimento Comum Cível 0306798-50.2017.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050633

29/05/2025, 13:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050633

29/05/2025, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 231

29/05/2025, 13:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

29/05/2025, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

16/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

08/05/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

08/05/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/05/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/05/2025, 13:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

07/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte MANOEL MESSIAS DA SILVA, Guia 10343617, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5389873&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5389873</a>

07/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO, Guia 10343616, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5389872&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5389872</a>

07/05/2025, 13:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 12:49

SENTENÇA

•19/02/2020, 17:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedido formulados pelos autores para: (a) CONDENAR os requeridos MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO e MANOEL MESSIAS DA SILVA, solidariamente, ao pagamento de prestação alimentícia de cunho indenizatório ao autor FELIPE PIRES DE QUADROS, no valor mensal de 1/3 do salário mínimo vigente no mês do pagamento, integrado o valor do 13.º salário, devida desde o falecimento do genitor do autor e até que este complete 25 anos, desde que, antes, não constitua união estável ou casamento ou conclua curso superior, a ser satisfeita até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido (em analogia ao art. 459, § 1º, da CLT); (b) CONDENAR os requeridos MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO e MANOEL MESSIAS DA SILVA, solidariamente, ao ressarcimento das despesas com o funeral da vítima, conforme valores indicados nas folhas 78 e 80 dos autos, totalizando R$ 2.680,00. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (art. 1º do Provimento n. 13/1995) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do desembolso de cada parcela; (c) CONDENAR os requeridos MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO e MANOEL MESSIAS DA SILVA, solidariamente, ao pagamento, aos autores, a título de danos morais, do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC (art. 1º do Provimento n. 13/1995) a partir deste arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c o art. 161, parágrafo 1º, do CTN) a partir do evento danoso (dia do acidente) por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula n.º 54 do STJ); (d) DETERMINO a constituição de capital para garantia do cumprimento desta condenação. Porque decaíram de parte mínima do pedido (apenas no que tange à pensão da viúva e pequena parte dos valores gastos no funeral da vítima), condeno os réus, exclusivamente, ao pagamento das custas e d

19/02/2020, 20:13

Julgado procedente em parte do pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedido formulados pelos autores para: (a) CONDENAR os requeridos MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO e MANOEL MESSIAS DA SILVA, solidariamente, ao pagamento de prestação alimentícia de cunho indenizatório ao autor FELIPE PIRES DE QUADROS, no valor mensal de 1/3 do salário mínimo vigente no mês do pagamento, integrado o valor do 13.º salário, devida desde o falecimento do genitor do autor e até que este complete 25 anos, desde que, antes, não constitua união estável ou casamento ou conclua curso superior, a ser satisfeita até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido (em analogia ao art. 459, § 1º, da CLT); (b) CONDENAR os requeridos MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO e MANOEL MESSIAS DA SILVA, solidariamente, ao ressarcimento das despesas com o funeral da vítima, conforme valores indicados nas folhas 78 e 80 dos autos, totalizando R$ 2.680,00. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC (art. 1º do Provimento n. 13/1995) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do desembolso de cada parcela; (c) CONDENAR os requeridos MARCUS HENRIQUE QUEIROZ DE CARVALHO e MANOEL MESSIAS DA SILVA, solidariamente, ao pagamento, aos autores, a título de danos morais, do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC (art. 1º do Provimento n. 13/1995) a partir deste arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c o art. 161, parágrafo 1º, do CTN) a partir do evento danoso (dia do acidente) por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula n.º 54 do STJ); (d) DETERMINO a constituição de capital para garantia do cumprimento desta condenação. Porque decaíram de parte mínima do pedido (apenas no que tange à pensão da viúva e pequena parte dos valores gastos no funeral da vítima), condeno os réus, exclusivamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como à satisf

19/02/2020, 17:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2019 Teor do ato: INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu: Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004). Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito: O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu

16/04/2019, 18:09

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu: Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004). Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito: O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determ

16/04/2019, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0684/2018 Teor do ato: 1. Quanto à citação de Marcus Henrique Queiroz de Carvalho e Manoel Messias da Silva, embora tenham existido diversas tentativas, não se perfectibilizaram, motivo pelo qual a parte autora postulou pela citação por edital.Por certo, a modalidade da citação por edital é excepcional e somente deve ser deferida naqueles casos em que já foram empreendidas tentativas de citação sem êxito. Assim sendo, entendo que realmente é caso de citação por edital, na forma do art. 256, I, do NCPC.Dito isto, defiro o pedido e, como consequência, determino a citação por edital dos réus, com prazo de 20 dias, para apresentar resposta, sob pena de revelia.Saliento, oportunamente, que, na ausência da plataforma de editais de que trata o inciso II do art. 257, inviabilizando o cumprimento da exigência contida no NCPC, determino: A) a publicação única do edital na rede mundial de computadores (alcançada por meio da publicação do edital no presente processo eletrônico e por intermédio da veiculação do referido edital no DJE) e no Diário da Justiça Eletrônico;B) a afixação do edital na sede do juízo;C) a publicação do edital, às expensas do autor, pelo menos 2 (duas) vezes, em jornal de ampla circulação local.Destaco que, com base na permissão do art. 257, parágrafo único, do NCPC e a fim de evitar futura arguição de nulidade, até que a plataforma de editais do CNJ esteja em funcionamento continuarei exigindo o cumprimento do art. 232, II e III, do CPC/1973, por entender que, sendo o objetivo da lei a ampla divulgação do ato, agindo desta forma isso será alcançado.Cumpra-se.3. Deixo de designar audiência conciliatória nos autos, pois, em se tratando de citação por edital, é muito provável que os réus não compareçam e a designação do ato apenas causaria tumulto na pauta de audiências, além de retardar o andamento do processo.4. Citados e transcorrido em branco o prazo, desde já nomeio a advogada Caroline Pinheiro Lou

04/06/2018, 14:34

Determinado a citação/notificação - 1. Quanto à citação de Marcus Henrique Queiroz de Carvalho e Manoel Messias da Silva, embora tenham existido diversas tentativas, não se perfectibilizaram, motivo pelo qual a parte autora postulou pela citação por edital.Por certo, a modalidade da citação por edital é excepcional e somente deve ser deferida naqueles casos em que já foram empreendidas tentativas de citação sem êxito. Assim sendo, entendo que realmente é caso de citação por edital, na forma do art. 256, I, do NCPC.Dito isto, defiro o pedido e, como consequência, determino a citação por edital dos réus, com prazo de 20 dias, para apresentar resposta, sob pena de revelia.Saliento, oportunamente, que, na ausência da plataforma de editais de que trata o inciso II do art. 257, inviabilizando o cumprimento da exigência contida no NCPC, determino: A) a publicação única do edital na rede mundial de computadores (alcançada por meio da publicação do edital no presente processo eletrônico e por intermédio da veiculação do referido edital no DJE) e no Diário da Justiça Eletrônico;B) a afixação do edital na sede do juízo;C) a publicação do edital, às expensas do autor, pelo menos 2 (duas) vezes, em jornal de ampla circulação local.Destaco que, com base na permissão do art. 257, parágrafo único, do NCPC e a fim de evitar futura arguição de nulidade, até que a plataforma de editais do CNJ esteja em funcionamento continuarei exigindo o cumprimento do art. 232, II e III, do CPC/1973, por entender que, sendo o objetivo da lei a ampla divulgação do ato, agindo desta forma isso será alcançado.Cumpra-se.3. Deixo de designar audiência conciliatória nos autos, pois, em se tratando de citação por edital, é muito provável que os réus não compareçam e a designação do ato apenas causaria tumulto na pauta de audiências, além de retardar o andamento do processo.4. Citados e transcorrido em branco o prazo, desde já nomeio a advogada Caroline Pinheiro Lourenço como curadora especial. Intime-a.

25/05/2018, 15:22

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050633

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050633

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 231

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

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