Apelação Cível 0035772-97.2016.8.19.0021 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução · Duque de Caxias Central de Divida Ativa 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.

Reu

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

14/07/2025, 14:47

Remessa

02/09/2024, 16:25

Remessa

13/06/2024, 16:34

Documento

29/04/2024, 17:04

Publicação

19/04/2024, 00:05

Confirmada

18/04/2024, 15:56

Documento

12/04/2024, 16:14

Conclusão

12/04/2024, 13:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2024, 23:59

Documento

26/03/2024, 19:34

Confirmada

18/03/2024, 19:59

Publicação

15/03/2024, 00:05

Inclusão em pauta

13/03/2024, 19:10

Pauta

27/02/2024, 11:11

Documento

22/11/2023, 19:09

Todas as movimentações(43)

Remessa

14/07/2025, 14:47

Remessa

02/09/2024, 16:25

Remessa

13/06/2024, 16:34

Documento

29/04/2024, 17:04

Publicação

19/04/2024, 00:05

Documentos

Carimbo

•19/04/2024, 00:05

Acórdão

•12/04/2024, 16:14

Confirmada

18/04/2024, 15:56

Documento

12/04/2024, 16:14

Conclusão

12/04/2024, 13:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2024, 23:59

Documento

26/03/2024, 19:34

Confirmada

18/03/2024, 19:59

Publicação

15/03/2024, 00:05

Inclusão em pauta

13/03/2024, 19:10

Pauta

27/02/2024, 11:11

Documento

22/11/2023, 19:09

Conclusão

14/11/2023, 16:05

Confirmada

30/10/2023, 16:35

Mero expediente

27/10/2023, 14:25

Conclusão

17/07/2023, 11:24

Documento

06/07/2023, 12:04

Confirmada

20/06/2023, 13:14

Publicação

16/06/2023, 00:05

Documento

14/06/2023, 14:35

Conclusão

13/06/2023, 18:14

Não-Provimento

13/06/2023, 13:30

Confirmada

25/05/2023, 19:35

Publicação

25/05/2023, 00:05

Inclusão em pauta

24/05/2023, 14:35

Retirada de pauta

17/05/2023, 17:06

Confirmada

04/05/2023, 20:10

Publicação

04/05/2023, 00:05

Inclusão em pauta

03/05/2023, 17:08

Pedido de inclusão

30/01/2023, 18:48

Conclusão

06/10/2022, 12:57

Documento

06/10/2022, 12:52

Mero expediente

27/09/2022, 17:14

Conclusão

28/06/2022, 19:16

Remessa

28/06/2022, 18:35

Publicação

15/06/2022, 00:07

Conclusão

13/06/2022, 11:08

Distribuição

13/06/2022, 11:00

Remessa

11/06/2022, 15:46

Recebimento

11/06/2022, 15:23

Despacho

•27/02/2024, 11:11

Despacho

•27/10/2023, 14:25

Carimbo

•16/06/2023, 00:05

Acórdão

•14/06/2023, 14:35

Despacho

•30/01/2023, 18:48

Despacho

•27/09/2022, 17:14