Cumprimento de sentença 0021279-21.2012.8.08.0035 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO COUTINHO

CPF

Autor

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/ES 017173·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 073055·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FÁTIMA CHAVES GAY

OAB/SP 127335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/04/2026, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.

22/04/2026, 16:01

Realizado cálculo de custas

22/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

14/04/2026, 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 18:08

Transitado em Julgado em 23/09/2025 para MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO COUTINHO - CPF: 022.760.927-18 (INTERESSADO) e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.709.449/0001-59 (INTERESSADO).

14/04/2026, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão

26/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:59

Juntada de Alvará

05/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

05/09/2025, 03:52

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.

05/09/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:27

Todas as movimentações(194)

Recebidos os autos

22/04/2026, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.

22/04/2026, 16:01

Realizado cálculo de custas

22/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

14/04/2026, 18:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 17:21

Despacho

•02/07/2025, 19:51

14/04/2026, 18:08

Transitado em Julgado em 23/09/2025 para MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO COUTINHO - CPF: 022.760.927-18 (INTERESSADO) e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.709.449/0001-59 (INTERESSADO).

14/04/2026, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/01/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/11/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão

26/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:59

Juntada de Alvará

05/09/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

05/09/2025, 03:52

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.

05/09/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:27

Expedição de Intimação - Diário.

28/08/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:21

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/07/2025, 15:42

Expedição de Intimação - Diário.

08/07/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:51

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 15:12

Juntada de Certidão

15/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de habilitações

12/05/2025, 12:13

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2025, 16:59

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:53

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774760/ES (2024/0397101-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - RJ186878 RAFAEL BARIONI - ES023901 HELGA LOPES SANCHEZ - ES025960 RUBENS ZAMPIERI FILARDI - ES025956 AGRAVADO: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA - ES017173 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/02/2025, 17:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/02/2025, 15:28

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL.

19/12/2024, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para VILA VELHA - CONTADORIA

18/12/2024, 13:13

Publicado ato ordinatório em 31/10/2024.

30/10/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:30

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

28/01/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:27

Protocolizada Petição

18/11/2019, 15:27

Publicado ato ordinatório em 31/10/2019.

30/10/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:10

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:52

Protocolizada Petição

21/10/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Advogado(a): EDUARDO PEREIRA DA SILVA - 17173/ES.

07/10/2019, 15:04

Publicado julgamento em 01/10/2019.

30/09/2019, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 15:46

Julgado improcedente o pedido

08/08/2019, 14:26

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 17:19

Protocolizada Petição

20/09/2018, 17:19

Conclusos para julgamento

17/09/2018, 15:03

Retificado o movimento Movimento Nacional: 51 - Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/09/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 10:13

Protocolizada Petição

27/06/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 15:49

Protocolizada Petição

21/06/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 17:45

Protocolizada Petição

20/06/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 16:43

Conclusos para julgamento

28/03/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 13:33

Protocolizada Petição

27/03/2018, 13:33

Conclusos para despacho

16/03/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 17:28

Recebidos os autos

16/03/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 16:05

Protocolizada Petição

16/03/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 15:15

Protocolizada Petição

16/03/2018, 15:15

Autos entregues em carga ao Advogado(a): EDUARDO PEREIRA DA SILVA - 17173/ES.

14/03/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2018 13:30, FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

14/03/2018, 14:01

Publicado ato ordinatório em 29/01/2018.

29/01/2018, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/03/2018 13:30, FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355.

06/11/2017, 14:12

Conclusos para despacho

27/10/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 17:31

Recebidos os autos

27/10/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 12:49

Protocolizada Petição

27/09/2017, 12:49

Autos entregues em carga ao Advogado.

14/09/2017, 13:25

Publicado despacho em 14/09/2017.

13/09/2017, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 16:10

Conclusos para despacho

21/07/2017, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 20:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 13:10

Protocolizada Petição

05/07/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 14:28

Protocolizada Petição

03/07/2017, 14:28

Recebidos os autos

30/06/2017, 16:15

Autos entregues em carga ao Advogado(a): EDUARDO PEREIRA DA SILVA - 17173/ES.

30/06/2017, 15:54

Publicado despacho em 30/06/2017.

29/06/2017, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 18:32

Publicado despacho em 22/06/2017.

21/06/2017, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 13:16

Conclusos para despacho

26/05/2017, 15:20

Publicado despacho em 25/04/2017.

20/04/2017, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 14:54

Protocolizada Petição

08/06/2016, 17:11

Conclusos para despacho

01/06/2016, 19:05

Publicado ato ordinatório em 02/06/2016.

01/06/2016, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2016, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 15:23

Protocolizada Petição

13/05/2016, 14:25

Publicado audiência em 19/04/2016.

18/04/2016, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 19:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 15:54

Protocolizada Petição

14/04/2016, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2016, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 18:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2016, 12:59

Protocolizada Petição

11/04/2016, 12:59

Recebidos os autos

11/03/2016, 14:49

Autos entregues em carga ao Advogado.

11/03/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 14:30

Publicado ato ordinatório em 09/03/2016.

08/03/2016, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2016, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 13:35

Protocolizada Petição

03/03/2016, 13:35

Conclusos para despacho

16/12/2015, 15:00

Expedição de Ofício.

20/07/2015, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 18:49

Conclusos para despacho

25/05/2015, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2015, 15:11

Protocolizada Petição

14/05/2015, 17:13

Protocolizada Petição

11/05/2015, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2015, 16:57

Expedição de Ofício.

05/02/2015, 16:40

Juntada de Ofício

05/02/2015, 15:48

Recebidos os autos

19/01/2015, 14:58

Autos entregues em carga ao .

19/01/2015, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2015, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2014, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2014, 16:08

Recebidos os autos

30/04/2014, 15:28

Autos entregues em carga ao .

11/04/2014, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2014, 16:16

Expedição de Carta precatória.

27/02/2014, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2014, 16:08

Protocolizada Petição

20/02/2014, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 17:25

Protocolizada Petição

24/10/2013, 16:41

Protocolizada Petição

23/10/2013, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2013, 16:21

Conclusos para despacho

07/06/2013, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 14:45

Protocolizada Petição

21/05/2013, 17:39

Recebidos os autos

21/05/2013, 17:29

Autos entregues em carga ao .

10/05/2013, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2012, 12:31

Protocolizada Petição

15/10/2012, 16:28

Recebidos os autos

01/10/2012, 16:45

Autos entregues em carga ao .

01/10/2012, 16:18

Conclusos para despacho

16/07/2012, 17:18

Recebidos os autos

05/07/2012, 15:40

Autos entregues em carga ao .

04/07/2012, 14:15

Distribuído por sorteio

04/07/2012, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 15:12

Documento de comprovação

•25/06/2025, 15:12

Documento de comprovação

•25/06/2025, 15:12