Agravo de Instrumento 0744323-77.2023.8.07.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

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Partes do Processo

FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OAS EMPRENDIMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES

OAB/DF 033938·CPF·Representa: Autor

JOÃO SILVÉRIO CARDOSO

OAB/DF 026655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OAS EMPRENDIMENTOS

Terceiro

BRAZILIENSE EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

FAENGE

Terceiro

LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA

Terceiro

FABIO ROSA VEIGA JUNIOR

CPF

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/09/2025, 18:56

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 18:55

Recebidos os autos

17/09/2025, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.

17/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/09/2025, 15:29

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:29

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

11/09/2025, 15:27

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/09/2025, 15:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:55

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

17/09/2025, 18:56

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 18:55

Recebidos os autos

17/09/2025, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.

17/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/09/2025, 15:29

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:29

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

11/09/2025, 15:27

Recebidos os autos

10/09/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/09/2025, 15:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/09/2025, 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/07/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2759389/DF (2024/0368166-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FABIO ROSA VEIGA JUNIOR ADVOGADOS: JOÃO SILVÉRIO CARDOSO - DF026655 ESDRAS WYGOR RIBEIRO DE SOUZA - DF078303 AGRAVADO: FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF033938 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/09/2024, 15:42

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/09/2024, 18:34

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/09/2024, 18:34

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2024, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/09/2024, 17:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/09/2024, 11:51

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/09/2024, 11:51

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/09/2024, 14:04

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/08/2024, 11:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de agravo

26/08/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/08/2024, 19:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2024, 19:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:28

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR - CPF: 942.518.511-53 (RECORRENTE)

22/08/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2024, 13:37

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 13:02

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:29

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 13:33

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 10:28

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:19

Juntada de certidão

22/07/2024, 19:21

Juntada de certidão

22/07/2024, 19:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/07/2024, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 10:09

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:09

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 27/06/2024.

30/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

30/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

28/06/2024, 11:11

Conhecido o recurso de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR - CPF: 942.518.511-53 (EMBARGANTE) e não-provido

04/06/2024, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:10

Juntada de intimação de pauta

09/05/2024, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 15:57

Recebidos os autos

30/04/2024, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

10/04/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 09:34

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/03/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:22

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 23:21

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:27

Conhecido o recurso de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 03.389.964/0001-61 (AGRAVANTE) e provido

08/02/2024, 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2023, 15:55

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 08:27

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2023, 18:21

Recebidos os autos

29/10/2023, 18:21

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

17/10/2023, 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 10:27

Decisão de Tribunais Superiores

•10/09/2025, 15:13

Despacho

•17/09/2024, 18:34

Despacho

•05/09/2024, 09:38

Despacho

•04/09/2024, 11:51

Agravo

•26/08/2024, 10:21

Anexo

•26/08/2024, 10:21

Decisão

•23/08/2024, 15:50

Decisão

•22/08/2024, 19:28

Anexo

•22/08/2024, 13:02

Decisão

•15/08/2024, 17:28

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Acórdão

•20/06/2024, 13:48

Despacho

•22/03/2024, 18:45

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:55

Decisão de Tribunais Superiores

•10/09/2025, 15:13

Despacho

•17/09/2024, 18:34

Despacho

•05/09/2024, 09:38

Despacho

•04/09/2024, 11:51

Agravo

•26/08/2024, 10:21

Anexo

•26/08/2024, 10:21

Decisão

•23/08/2024, 15:50

Decisão

•22/08/2024, 19:28

Anexo

•22/08/2024, 13:02

Decisão

•15/08/2024, 17:28

Decisão

•14/08/2024, 18:14

Acórdão

•20/06/2024, 13:48

Despacho

•22/03/2024, 18:45

Despacho

•22/03/2024, 17:26

Acórdão

•23/02/2024, 17:17

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 14:27

Decisão

•30/10/2023, 14:21

Decisão

•29/10/2023, 18:21

Agravo

•17/10/2023, 10:28

Anexo

•17/10/2023, 10:27