Procedimento Comum Cível 0010902-74.2011.8.26.0568 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Joao da Boa Vista

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATEO COTIC

CPF

Autor

FERNANDO COTIC

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO

OAB/SP 253482·CPF·Representa: Autor

GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 216288·CPF·Representa: Autor

ANITA CRISTINA MATIELLO

CPF·Representa: Autor

ÂNGELA VÂNIA POMPEU FRITOLI

OAB/SP 165212·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:52

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 21:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 20:31

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Todas as movimentações(334)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 18:03

Decisão

•14/10/2025, 20:31

12/12/2025, 18:03

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:52

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 21:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 20:31

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:10

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 18:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 19:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

13/06/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 08:17

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2746384/SP (2024/0347628-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: FERNANDO COTIC ADVOGADO: FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 AGRAVADO: MATEO COTIC ADVOGADOS: ÂNGELA VÂNIA POMPEU FRITOLI - SP165212 GISELLE BATISTA DE OLIVEIRA - SP216288 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 21:20

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024, 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024, 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024, 16:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 16:49

Decisão

25/09/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

02/05/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

02/05/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

16/04/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 11:52

Recebidos os Autos do Advogado

16/04/2019, 10:12

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 01:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/02/2019, 14:31

Autos no Prazo

30/01/2019, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2018, 08:57

Proferido Despacho

17/12/2018, 08:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2018, 09:00

Autos no Prazo

12/11/2018, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 12:38

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2018, 15:43

Decisão

06/11/2018, 15:19

Conclusos para decisão

08/10/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 15:50

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2018, 15:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/09/2018, 16:11

Autos no Prazo

25/09/2018, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 16:06

Proferido Despacho

21/09/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 16:42

Autos no Prazo

10/09/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:06

Autos no Prazo

10/09/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 13:27

Autos no Prazo

31/08/2018, 14:51

Autos no Prazo

16/08/2018, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 11:41

Proferido Despacho

15/08/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 16:38

Autos no Prazo

27/07/2018, 16:32

Autos no Prazo

27/03/2018, 17:32

Autos no Prazo

09/01/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 15:17

Autos no Prazo

25/09/2017, 18:42

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 16:16

Autos no Prazo

10/07/2017, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

08/03/2017, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2017, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 17:20

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2017.

06/02/2017, 11:19

Autos no Prazo

29/11/2016, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 16:34

Autos no Prazo

31/10/2016, 17:10

Autos no Prazo

30/08/2016, 18:14

Autos no Prazo

29/06/2016, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2016.

29/04/2016, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2016.

30/03/2016, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2016.

29/01/2016, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2016.

11/01/2016, 11:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/01/2016, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2015.

30/11/2015, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2015.

29/09/2015, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2015.

20/08/2015, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2015, 15:39

Proferido Despacho

19/08/2015, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2015, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2015, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 14:31

Conclusos para despacho

12/08/2015, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2015.

14/07/2015, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2015, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2015, 14:56

Proferido Despacho

13/07/2015, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2015, 10:06

Conclusos para despacho

30/06/2015, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2015, 15:15

Autos no Prazo

27/05/2015, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2015.

15/05/2015, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2015.

24/03/2015, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2014.

25/11/2014, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2014.

24/09/2014, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2014.

17/07/2014, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2014, 08:34

Proferido Despacho

16/07/2014, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2014, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2014, 10:42

Conclusos para despacho

11/07/2014, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2014.

16/06/2014, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2014, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2014, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2014, 15:37

Ato ordinatório

10/06/2014, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2014.

02/06/2014, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2014.

30/04/2014, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2014, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2014, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2014, 15:53

Decisão

25/04/2014, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2014.

11/04/2014, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2014, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2014, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2014, 10:06

Proferido Despacho

07/04/2014, 18:58

Conclusos para despacho

07/04/2014, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2014, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2014.

01/04/2014, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2014, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2014, 10:07

Decisão

19/03/2014, 15:28

Conclusos para despacho

18/03/2014, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2014.

26/02/2014, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2014, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2014, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2014, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 10:57

Decisão

17/02/2014, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2014, 14:04

Conclusos para despacho

14/02/2014, 11:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2014, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2014, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2014, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 11:00

Conclusos para despacho

30/01/2014, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2014.

29/01/2014, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2014, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2014, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2014, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2014, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2014, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2014, 10:21

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2014, 15:31

Expedição de Certidão.

14/01/2014, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2014, 15:27

Expedição de Certidão.

13/01/2014, 18:14

Sentença Completa com Resolução de Mérito

13/01/2014, 18:14

Conclusos para julgamento

03/12/2013, 15:37

Conclusos para despacho

02/12/2013, 12:56

Juntada de Petição de Agravo retido

02/12/2013, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2013.

25/11/2013, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2013.

07/11/2013, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2013, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2013, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2013, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2013, 13:04

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2013, 10:32

Decisão

25/10/2013, 18:44

Conclusos para despacho

23/10/2013, 15:04

Conclusos para despacho

22/10/2013, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2013, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2013.

10/10/2013, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2013, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2013, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2013, 11:01

Recebidos os Autos da Conclusão

19/09/2013, 10:44

Proferido Despacho

18/09/2013, 14:49

Conclusos para despacho

23/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

25/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2013.

21/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

14/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2013.

24/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2013.

23/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

06/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

17/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

18/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

08/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

04/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

04/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

05/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

08/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

01/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/02/2012, 00:00

Incidente Processual

17/02/2012, 00:00

Incidente Processual

17/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

16/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

26/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/12/2011, 00:00

Aguardando Digitação

30/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

23/11/2011, 14:07

Carga à Vara Interna

23/11/2011, 09:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Decisão

•19/09/2025, 17:49

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/12/2025, 18:03

Decisão

•14/10/2025, 20:31

Decisão

•19/09/2025, 17:49

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Acórdão

•19/09/2025, 12:37

Decisão

•10/07/2025, 18:07

Decisão

•02/07/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:17

Decisão

•22/11/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:37