Execução de Título Extrajudicial 0834011-92.1995.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/1995

Valor da Causa

R$ 5.885.639,73

Órgão julgador

07 Civel de Central

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Central de Ajuda

BANCO COMERCIAL BANCESA S/A

CNPJ

Autor

ANDRé Sá DO ESPíRITO SANTO

CPF

Reu

ALEXANDRE PORTO GADELHA

CPF

Reu

MAFERSA S/A

CNPJ

Reu

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TAIS AMORIM DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ

CPF·Representa: Réu

GEORGE PEREIRA GOMES

Representa: Réu

LÍLIAN APARECIDA FAVA

OAB/SP 113890·CPF·Representa: Réu

ERIKA SIQUEIRA LOPES MAZZEO

OAB/SP 177016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO COMERCIAL BANCESA S/A

CNPJ

Autor

ANDRé Sá DO ESPíRITO SANTO

CPF

Reu

ALEXANDRE PORTO GADELHA

CPF

Reu

MAFERSA S/A

CNPJ

Reu

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JUATEZ PANTALEAO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:01

Todas as movimentações(458)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:24

Decisão

•04/03/2026, 15:02

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16/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 13:32

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 16:42

Conclusos para decisão

07/11/2025, 19:04

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 08:47

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 07:26

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2739383/SP (2024/0336845-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADOS: LÍLIAN APARECIDA FAVA - SP113890 JAILTON PINHEIRO DE SOUZA - SP191213 ERIKA SIQUEIRA LOPES MAZZEO - SP177016 AGRAVADO: MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/A ADVOGADOS: LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD - SP132240 TAÍS AMORIM DE ANDRADE PICCININI - SP154368 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 12:57

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 10:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 09:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 16:53

Juntada de Ofício

18/09/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2024, 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/06/2024, 17:29

Ato ordinatório

27/05/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

27/07/2021, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 12:24

Decisão

26/07/2021, 13:37

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 14:14

Decisão

12/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2021, 14:38

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 03:44

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 12:23

Proferido Despacho

11/01/2021, 14:06

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:51

Apensado ao processo

11/11/2020, 14:40

Expedição de Carta.

11/11/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2020, 14:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/10/2020, 13:27

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2020, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 14:06

Decisão

25/09/2020, 14:36

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 13:41

Autos no Prazo

31/08/2020, 14:26

Ato ordinatório

31/08/2020, 14:12

Protocolizada Petição

18/08/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 09:44

Autos no Prazo

13/03/2020, 15:20

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

13/03/2020, 14:52

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 10:41

Autos no Prazo

18/10/2019, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 12:31

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

17/10/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 12:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/05/2019, 16:49

Apensado ao processo

17/05/2019, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 10:54

Decisão

08/05/2019, 10:36

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2019, 10:36

Conclusos para despacho

27/09/2018, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 13:28

Ato ordinatório

21/09/2018, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 12:29

Proferido Despacho

14/09/2018, 12:34

Conclusos para despacho

02/05/2018, 08:59

Conclusos para despacho

27/04/2018, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 10:32

Recebidos os Autos da Conclusão

13/04/2018, 10:55

Proferido Despacho

13/04/2018, 09:46

Conclusos para decisão

26/03/2018, 08:39

Conclusos para despacho

23/03/2018, 15:26

Autos no Prazo

16/03/2018, 20:33

Autos no Prazo

09/01/2018, 10:42

Serventuário

13/12/2017, 15:31

Incidente Processual Instaurado

13/12/2017, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2017, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2017, 10:42

Ato ordinatório

18/10/2017, 12:29

Recebidos os Autos do Advogado

11/10/2017, 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/10/2017, 16:09

Ato ordinatório

01/08/2017, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2017, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2017, 10:50

Autos no Prazo

15/03/2017, 12:34

Proferido Despacho

15/03/2017, 11:09

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2017, 11:08

Conclusos para decisão

17/02/2017, 08:25

Conclusos para despacho

16/02/2017, 13:13

Autos no Prazo

06/02/2017, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 10:52

Autos no Prazo

24/01/2017, 12:15

Proferido Despacho

24/01/2017, 12:04

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2017, 12:04

Conclusos para despacho

17/01/2017, 11:12

Conclusos para despacho

12/01/2017, 18:27

Recebidos os Autos do Advogado

12/12/2016, 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/12/2016, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 10:51

Autos no Prazo

28/11/2016, 10:55

Proferido Despacho

28/11/2016, 10:52

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2016, 10:52

Conclusos para decisão

17/11/2016, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 10:52

Autos no Prazo

24/10/2016, 09:23

Proferido Despacho

24/10/2016, 09:13

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2016, 09:11

Conclusos para decisão

18/10/2016, 08:32

Conclusos para despacho

17/10/2016, 16:09

Autos no Prazo

26/09/2016, 17:07

Autos no Prazo

30/08/2016, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 08:50

Proferido Despacho

05/07/2016, 11:50

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2016, 11:50

Conclusos para decisão

30/06/2016, 08:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2016, 14:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/04/2016, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 10:50

Proferido Despacho

03/03/2016, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2015, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2015, 10:21

Autos no Prazo

13/11/2015, 15:06

Decisão

13/11/2015, 15:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2015, 15:00

Conclusos para despacho

14/01/2015, 09:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2015, 13:04

Suspensão do Prazo

13/12/2014, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2014, 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/10/2014, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2014, 08:42

Proferido Despacho

28/10/2014, 09:40

Recebidos os Autos da Conclusão

28/10/2014, 09:40

Conclusos para despacho

03/10/2014, 08:35

Conclusos para despacho

02/10/2014, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2014, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2014, 08:48

Autos no Prazo

08/09/2014, 11:30

Decisão

08/09/2014, 11:28

Recebidos os Autos da Conclusão

08/09/2014, 11:28

Conclusos para despacho

29/08/2014, 08:58

Conclusos para despacho

28/08/2014, 11:43

Protocolizada Petição

25/08/2014, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2014, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2014, 08:42

Decisão

08/08/2014, 10:06

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2014, 10:06

Conclusos para despacho

01/08/2014, 08:00

Conclusos para despacho

31/07/2014, 18:49

Protocolizada Petição

18/07/2014, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2014, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2014, 08:20

Autos no Prazo

04/07/2014, 10:15

Decisão

04/07/2014, 10:13

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2014, 10:13

Conclusos para despacho

02/07/2014, 07:59

Conclusos para despacho

01/07/2014, 09:02

Protocolizada Petição

24/06/2014, 12:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2014, 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/06/2014, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2014, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2014, 08:15

Recebidos os Autos da Conclusão

27/05/2014, 16:26

Decisão

26/05/2014, 13:51

Conclusos para despacho

26/05/2014, 08:09

Conclusos para despacho

23/05/2014, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2014, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2014, 08:21

Protocolizada Petição

13/05/2014, 20:27

Ato ordinatório

09/05/2014, 09:47

Protocolizada Petição

29/04/2014, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2014, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2014, 09:18

Autos no Prazo

11/04/2014, 17:10

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2014, 17:00

Proferido Despacho

10/04/2014, 13:42

Conclusos para despacho

08/04/2014, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2014, 16:01

Protocolizada Petição

26/03/2014, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2014, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2014, 09:10

Autos no Prazo

12/03/2014, 16:41

Proferido Despacho

10/03/2014, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014, 17:02

Protocolizada Petição

14/12/2013, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2013, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2013, 10:52

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2013, 09:16

Proferido Despacho

11/11/2013, 16:55

Conclusos para despacho

31/10/2013, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 14:38

Protocolizada Petição

21/10/2013, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2013, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2013, 08:48

Autos no Prazo

12/09/2013, 16:37

Ato ordinatório

12/09/2013, 16:31

Protocolizada Petição

06/09/2013, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2013, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2013, 08:35

Autos no Prazo

26/08/2013, 10:55

Decisão

26/08/2013, 10:55

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2013, 10:12

Conclusos para despacho

12/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

26/07/2013, 00:00

Protocolizada Petição

17/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2013, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2013, 00:00

Protocolizada Petição

22/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2013, 00:00

Protocolizada Petição

18/03/2013, 00:00

Deferido o Desarquivamento dos Autos

15/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/10/2012, 00:00

Arquivamento

14/07/2011, 17:19

Alteração de Número de Ordem

14/07/2011, 17:18

Arquivo Provisório

30/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

07/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

08/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2010, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

18/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

04/05/2010, 00:00

Aguardando Conferência

03/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

26/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

10/02/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/02/2010, 00:00

Aguardando Conferência

03/02/2010, 00:00

Aguardando Conferência

01/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

11/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

07/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

01/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

10/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2009, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

06/08/2009, 00:00

Aguardando Conferência

29/07/2009, 00:00

Aguardando Conferência

17/07/2009, 00:00

Aguardando Digitação

30/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

20/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

24/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2008, 00:00

Aguardando Conferência

15/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

21/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

24/06/2008, 00:00

Aguardando Intimação

16/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2007, 00:00

Aguardando Providências

06/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

20/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

29/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

20/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

14/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

04/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

27/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

20/06/2007, 00:00

Aguardando Providências

18/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

16/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

02/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2007, 00:00

Aguardando certidão

15/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

05/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

02/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2005, 00:00

Protocolo de Documentos Diversos

24/06/2005, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2005, 00:00

Protocolo de Documentos Diversos

04/05/2005, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2005, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2005, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2004, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2004, 00:00

Processo Dependente Iniciado

11/04/1997, 00:00

Processo Dependente Iniciado

01/02/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

25/07/1995, 00:00

Decisão

•11/02/2026, 13:32

Decisão

•16/12/2025, 16:42

Decisão

•08/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:21

Despacho

•05/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:17

Decisão

•09/04/2025, 12:32

Decisão

•04/04/2025, 16:50

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/04/2026, 12:24

Decisão

•04/03/2026, 15:02

Decisão

•11/02/2026, 13:32

Decisão

•16/12/2025, 16:42

Decisão

•08/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:21

Despacho

•05/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:17

Decisão

•09/04/2025, 12:32

Decisão

•04/04/2025, 16:50

Acórdão

•04/04/2025, 14:52

Decisão

•28/01/2025, 12:57

Decisão

•08/01/2025, 12:00

Decisão

•15/10/2024, 10:17