Embargos à Execução 0300464-72.2019.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 381.398,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ELVIO DE OLIVEIRA FLORES

CPF

Autor

JOANA MARIZA ECHEVERRIA FLORES

CPF

Autor

KISSAO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Autor

KISSAO ÁLVARO THAÍS

OAB/SC 007434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/08/2025, 15:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

23/07/2025, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: JOANA MARIZA ECHEVERRIA FLORES

23/07/2025, 13:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KISSÃO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

23/07/2025, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: ELVIO DE OLIVEIRA FLORES

23/07/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32

23/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32

22/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

21/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 2406/2025

21/07/2025, 19:18

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

13/08/2025, 15:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

23/07/2025, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: JOANA MARIZA ECHEVERRIA FLORES

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 19:46

23/07/2025, 13:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: KISSÃO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

23/07/2025, 13:15

Custas Satisfeitas - Parte: ELVIO DE OLIVEIRA FLORES

23/07/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32

23/07/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32

22/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

21/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:19

Transitado em Julgado - Data: 2406/2025

21/07/2025, 19:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03004647220198240023/TJSC

30/06/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2699873/SC (2024/0274935-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: KISSÃO & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO - DF013404 KISSAO ÁLVARO THAÍS - SC007434 FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO - SC027920 AGRAVADO: ELVIO DE OLIVEIRA FLORES AGRAVADO: JOANA MARIZA ECHEVERRIA FLORES ADVOGADO: OLAVO RIGON FILHO - SC004117 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Remessa Externa - FNS03CV -> TJSC

31/08/2020, 13:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:04

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10036141-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/03/2020 12:33

18/03/2020, 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249 Página:

06/03/2020, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC)

21/02/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

21/02/2020, 19:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10005891-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/01/2020 19:17

23/01/2020, 19:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0718/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 3201

03/12/2019, 08:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0718/2019 Teor do ato: Ante o exposto, reconhecendo a inexigibilidade da obrigação, julgo procedente o embargos e extinta a execução (n. 0313843-17.2018.8.24.0023), com fundamento nos arts. 487, I, 783, 803, I, do CPC. Condeno a parte exequente/embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em quantia equivalente a 10% do valor atualizado da execução, a teor do que dispõe o art. 85, §2º, do CPC. Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução em apenso. Proceda-se a liberação dos valores bloqueados via BACENJUD em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): Kissao Alvaro Thais (OAB 7434/SC), Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC)

29/11/2019, 20:15

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/11/2019, 17:57

Certificado a publicação e registro da sentença

29/11/2019, 17:57

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, reconhecendo a inexigibilidade da obrigação, julgo procedente o embargos e extinta a execução (n. 0313843-17.2018.8.24.0023), com fundamento nos arts. 487, I, 783, 803, I, do CPC. Condeno a parte exequente/embargada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em quantia equivalente a 10% do valor atualizado da execução, a teor do que dispõe o art. 85, §2º, do CPC. Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução em apenso. Proceda-se a liberação dos valores bloqueados via BACENJUD em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

29/11/2019, 17:57

Conclusos para decisão interlocutória

30/07/2019, 12:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10108090-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2019 18:07

26/07/2019, 18:20

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10093954-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/07/2019 00:00

03/07/2019, 00:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077

10/06/2019, 08:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2019 Teor do ato: Recebo os embargos à execução para discussão, porque tempestivos (CPC, art. 915, caput). Deixo de conceder o efeito suspensivo, por não vislumbrar a existência de dano grave ou de difícil reparação, bem como por não estar a execucional em apenso garantida (CPC, art. 919). Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). Advogados(s): Kissao Alvaro Thais (OAB 7434/SC), Olavo Rigon Filho (OAB 4117/SC)

06/06/2019, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Recebo os embargos à execução para discussão, porque tempestivos (CPC, art. 915, caput). Deixo de conceder o efeito suspensivo, por não vislumbrar a existência de dano grave ou de difícil reparação, bem como por não estar a execucional em apenso garantida (CPC, art. 919). Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).

09/04/2019, 15:24

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:50

Mero expediente - SAJ - Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça verifiquei que a Execução de Título Extrajudicial de nº 0313843-17.2018.8.24.0023 de que tratam os presentes Embargos à Execução encontra-se em tramitação perante o Juiz Titular da 3ª Vara Cível. Sendo assim, remeta-se o presente feito ao Juiz Titular da 3ª Vara Cível, uma vez que prevento. Cumpra-se.

21/01/2019, 17:28

Conclusos para despacho

21/01/2019, 13:29

Certidão emitida - Apensado ao processo 0313843-17.2018.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Levantamento de Valor

21/01/2019, 13:21

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0313843-17.2018.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Levantamento de Valor

21/01/2019, 13:21

Certidão emitida - Genérico

21/01/2019, 13:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/01/2019 através da guia nº 023.5320386-06 no valor de 3.752,45

18/01/2019, 13:15

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 286, I, do CPC/2015

18/01/2019, 13:15

SENTENÇA

•29/11/2019, 17:57

DECISÃO

•09/04/2019, 15:24

DESPACHO

•21/01/2019, 17:28