Conflito de Competência 0084687-76.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Registro SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SJ/SP

Autor

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SP

Reu

SINDICATO PAULISTA DOS PROFISSIONAIS EM TERAPIAS PRO-BELEZA E SIMILARES

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501652/2025

03/06/2025, 14:16

Protocolizada Petição 501652/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:21

Expedição de Ofício nº 007825/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252556327)

30/05/2025, 17:42

Expedição de Ofício nº 007822/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252556326)

30/05/2025, 17:40

Pedido não conhecido

30/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 418728/2025

13/05/2025, 12:31

Protocolizada Petição 418728/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 401287/2025

08/05/2025, 07:11

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501652/2025

03/06/2025, 14:16

Protocolizada Petição 501652/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Documentos

Ofício

•30/05/2025, 17:40

Ofício

•30/05/2025, 17:38

03/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:21

Expedição de Ofício nº 007825/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252556327)

30/05/2025, 17:42

Expedição de Ofício nº 007822/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP comunicando decisão Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252556326)

30/05/2025, 17:40

Pedido não conhecido

30/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/05/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 418728/2025

13/05/2025, 12:31

Protocolizada Petição 418728/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 401287/2025

08/05/2025, 07:11

Protocolizada Petição 401287/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 06:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:36

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 07/05/2025)

05/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 297028/2025

04/04/2025, 15:01

Protocolizada Petição 297028/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/04/2025

04/04/2025, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:48

Expedição de Ofício nº 003787/2025-CPDP ao (à)JUIZ(A) FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP solicitando informações,via malote digital (código de rastreabilidade 30020252512005)

25/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício

24/03/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211982/SP (2025/0084687-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SJ/SP SUSCITADO: JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP INTERESSADO: SINDICATO PAULISTA DOS PROFISSIONAIS EM TERAPIAS PRO-BELEZA E SIMILARES ADVOGADOS: PÉRICLES HERMÍNIO COELHO DA SILVA - SP299137 ALAN CLINTON ALVES ARAUJO - SP386536 PIETRO AUGUSTO ROMAGNOLLI - SP320335 INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 16:05

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

13/03/2025, 15:45

Protocolizada Petição (originária) em 13/03/2025

13/03/2025, 13:52

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/05/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2025, 20:40