Recurso Especial 0003141-05.2005.4.03.6314 - STJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ ZANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENDERSON MARQUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

18/03/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/03/2025, 19:00

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 845906 (2016/0008820-2)

13/03/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

25/02/2025, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 18:40