Execução da Pena 0002147-68.2013.4.01.3301 - STJ | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJBA - SSJ ILHÉUS - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

NEGO NENA

ALCUNHA

GUILHERME DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/05/2026, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2026, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2026, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2026, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2026, 10:05

DECORRIDO PRAZO DE FRED OLIVEIRA SILVEIRA

14/01/2026, 03:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2026, 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2025, 02:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/12/2025, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE ARAUJO SILVA

04/11/2025, 05:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2025, 02:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2025, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2025, 22:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2025, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(81)

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/05/2026, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2026, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2026, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2026, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2026, 10:05

Documentos

Nenhum documento disponível

DECORRIDO PRAZO DE FRED OLIVEIRA SILVEIRA

14/01/2026, 03:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2026, 03:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2025, 02:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/12/2025, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE ARAUJO SILVA

04/11/2025, 05:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2025, 02:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2025, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2025, 22:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2025, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2025, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2025, 10:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/10/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 10:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/10/2025, 10:33

JUNTADA DE MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

16/10/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

10/10/2025, 16:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/10/2025, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE ARAUJO SILVA

12/08/2025, 05:13

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO OLIVO DE SALES

12/08/2025, 04:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 04:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 02:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 02:13

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

25/07/2025, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2025, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2025, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/07/2025, 15:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/07/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2025, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2025, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2025, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2025, 10:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2025, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2025, 15:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

15/07/2025, 08:11

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2025, 08:11

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE ARAUJO SILVA

12/07/2025, 04:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2025, 02:11

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE ARAUJO SILVA

28/06/2025, 03:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/06/2025, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2025, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/06/2025, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2025, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 11:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/06/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2025, 13:35

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/06/2025, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 02:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2025, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2025, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 20:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

09/06/2025, 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 20:24

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/06/2025, 20:20

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

30/05/2025, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2025, 14:16

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/03/2025, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/03/2025, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2025, 09:42

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/03/2025, 07:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2025, 10:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2025, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2025, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2025, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2025, 10:49

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/01/2025, 09:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/11/2024, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2024, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2024, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/07/2024, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/07/2024, 12:09