Recurso Especial 0038493-20.2001.4.02.0000 - STJ

Recurso Especial 0038493-20.2001.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com r. decisão retro

14/04/2025, 16:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

14/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

14/04/2025, 07:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1050598/RJ (2008/0086269-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADOS: ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTRO(S) - RJ090985 CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) - SP162442 RECORRIDO: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA ADVOGADO: CÉLIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ023537 DECISÃO A matéria deduzida no presente caso foi afetada para julgamento sob a sistemática da repercussão geral e autuada sob o Tema n. 536/STF, o qual versa sobre a possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo: “ato cooperativo”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”. Nesse panorama, cabe ao Ministro Relator, no Superior Tribunal de Justiça, determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e realizada a superveniente admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário. Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão do respectivo recurso extraordinário representativo da controvérsia, em conformidade com a previsão do art. 1.040, c.c. o §2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015: a) na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas; ou b) caso o acórdão recorrido contrarie a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja exercido o juízo de retratação e considerado prejudicado o recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas; ou c) finalmente, mantido o acórdão divergente, o recurso especial seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 16:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/03/2025, 16:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com certidão

13/03/2025, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2018

09/03/2018, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2018, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2018, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1050598/RJ (2008/0086269-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADOS: ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTRO(S) - RJ090985 CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) - SP162442 RECORRIDO: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA ADVOGADO: CÉLIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ023537 DECISÃO A matéria deduzida no presente caso foi afetada para julgamento sob a sistemática da repercussão geral e autuada sob o Tema n. 536/STF, o qual versa sobre a possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo: “ato cooperativo”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”. Nesse panorama, cabe ao Ministro Relator, no Superior Tribunal de Justiça, determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e realizada a superveniente admissibilidade do recurso especial e do recurso extraordinário. Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão do respectivo recurso extraordinário representativo da controvérsia, em conformidade com a previsão do art. 1.040, c.c. o §2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015: a) na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas; ou b) caso o acórdão recorrido contrarie a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja exercido o juízo de retratação e considerado prejudicado o recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas; ou c) finalmente, mantido o acórdão divergente, o recurso especial seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

14/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com r. decisão retro

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com certidão

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2018

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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