Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502006-93.2022.8.26.0628 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jandira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marco Antonio De Lorenzi 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDUARDO PEREIRA ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

WILLIAN BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AUGUSTO LUIZ SANTANA

OAB/SP 304607·CPF·Representa: Réu

BRENO MIRANDA ATHAYDE

OAB/SP 217583·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DOS SANTOS PESSOA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

EDUARDO PEREIRA ALVES NASCIMENTO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

WILLIAN BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO JOSE CARNIEL JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:38

Juntada de Ofício

17/11/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:25

Juntada de Ofício

17/11/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:10

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 17:35

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 17:35

Todas as movimentações(284)

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:38

Juntada de Ofício

17/11/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:25

Juntada de Ofício

17/11/2025, 12:17

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 15:38

Sentença

•15/12/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 18:10

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 17:35

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

21/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 09:01

Juntada de Mandado

12/08/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 08:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/07/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:55

Guia Eletrônica Enviada

24/07/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2025, 17:32

Guia Eletrônica Rejeitada

08/07/2025, 15:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/07/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:12

Guia Eletrônica Enviada

07/07/2025, 12:49

Guia Eletrônica Enviada

07/07/2025, 12:25

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:52

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:48

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

04/07/2025, 14:47

Juntada de Mandado

04/07/2025, 14:40

Apensado ao processo

04/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 10:23

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 07:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 06:23

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:39

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 06:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871336/SP (2025/0070503-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WESLEY ROSA DOS SANTOS ADVOGADOS: AUGUSTO LUIZ SANTANA - SP304607 NATANAEL DE QUEIROZ VIANA - SP472726 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: EDUARDO PEREIRA ALVES NASCIMENTO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/03/2025, 14:08

Juntada de Mandado

20/01/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:10

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 12:15

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 07:30

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 14:32

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:54

Trânsito em Julgado ao Réu

22/10/2024, 09:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

22/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:42

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

03/10/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 09:14

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:04

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:46

Juntada de Ofício

23/08/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:44

Juntada de Certidão

23/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 07:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:15

Expedição de Alvará.

15/08/2023, 15:56

Expedição de Alvará.

15/08/2023, 15:55

Concedida a Liberdade provisória

15/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 04:00:00, 1ª Vara.

15/08/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 10:33

Juntada de Mandado

14/08/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 10:33

Juntada de Mandado

14/08/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 06:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 12:12

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:51

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 11:05

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 02:00:00, 1ª Vara.

02/08/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 21:32

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 06:13

Decretada a prisão preventiva

19/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 15:12

Juntada de Mandado

06/07/2023, 11:09

Juntada de Mandado

06/07/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 14:01

Evoluída a classe de 280 para 283

16/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2022, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2022, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2022, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2022, 13:00

Conclusos para decisão

24/11/2022, 20:09

Juntada de Mandado

23/11/2022, 20:19

Juntada de Mandado

23/11/2022, 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 20:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2022, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2022, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 22:15

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 20:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 20:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 01:49

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

04/11/2022, 15:11

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:01

Mudança de Magistrado

04/11/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 05:10

Decisão

•17/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 07:33

Decisão

•05/05/2025, 16:56

Decisão

•02/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:55

Decisão

•16/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:50

Sentença

•03/10/2024, 17:01

Todos os documentos(32)

Sentença

•15/12/2025, 15:38

Sentença

•15/12/2025, 15:38

Decisão

•17/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 07:33

Decisão

•05/05/2025, 16:56

Decisão

•02/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:55

Decisão

•16/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:50

Sentença

•03/10/2024, 17:01

Despacho

•30/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:54

Despacho

•14/06/2024, 13:58

Despacho

•15/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:46

Decisão

•03/08/2023, 14:19

Decisão

•19/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:21

Decisão

•16/02/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:40

Decisão

•29/11/2022, 11:39

Decisão

•25/11/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 20:52

Decisão

•04/11/2022, 15:11