Protesto 5200779-05.2022.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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ProtestoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProtesto

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 02:06

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:06

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:50

Recebidos os autos

15/05/2026, 14:50

Juntada de Decisão

15/05/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173245/MG (2024/0368122-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: JUNIA FRANCO BRENER - MG062396 AGRAVADO: PATOLOGIA CLÍNICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA ADVOGADOS: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG062574 CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA - MG098623 PAULA NOVAES SILVA - MG147199 EDUARDA SOARES FERNANDES HAUSSMAN - MG229302 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

21/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 06:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 05:55

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 13:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 02:06

Recebidos os autos

16/05/2026, 02:06

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:50

Recebidos os autos

15/05/2026, 14:50

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 13:30

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:06

Juntada de Decisão

15/05/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173245/MG (2024/0368122-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: JUNIA FRANCO BRENER - MG062396 AGRAVADO: PATOLOGIA CLÍNICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA ADVOGADOS: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG062574 CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA - MG098623 PAULA NOVAES SILVA - MG147199 EDUARDA SOARES FERNANDES HAUSSMAN - MG229302 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

21/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 06:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 14:58

Decorrido prazo de PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 05:55

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/04/2023, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 15:49

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2022, 18:42

Conclusos para despacho

04/11/2022, 18:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de PATOLOGIA CLINICA DR GERALDO LUSTOSA CABRAL LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 15:41

Declarada incompetência

22/09/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão de Triagem.

21/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 23:53

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 19:16

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:06

Outros Documentos

•15/05/2026, 14:44

Juntada

•15/05/2026, 14:44

Despacho

•26/10/2023, 15:18

Intimação

•13/06/2023, 05:55

Decisão

•06/06/2023, 14:46

Intimação

•09/11/2022, 15:49

Sentença

•08/11/2022, 10:01

Intimação

•23/09/2022, 15:41

Decisão

•22/09/2022, 18:57

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 19:16

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 19:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/05/2026, 13:30

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:06

Documentos 2ª instância

•16/05/2026, 02:06

Outros Documentos

•15/05/2026, 14:44

Juntada

•15/05/2026, 14:44

Despacho

•26/10/2023, 15:18

Intimação

•13/06/2023, 05:55

Decisão

•06/06/2023, 14:46

Intimação

•09/11/2022, 15:49

Sentença

•08/11/2022, 10:01

Intimação

•23/09/2022, 15:41

Decisão

•22/09/2022, 18:57

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 19:16

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 19:16

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 19:16

Documento de Comprovação

•19/09/2022, 19:16